para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
cumpre registrar o Enunciado n. 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis:Fórum Permanente de Processualistas
Civis :O Órgão a quo não fará juízo de admissibilidade da apelação. Intime-se. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB
167884/SP), GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB 16982/ES)
Processo 1077111-97.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. traso de vôo - Lorrayne Toterol Lima - - Guilherme
Petrocinio Bragagnolo - AMERICAN AIRLINES INCORPORATION - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da
expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: ANDRÉ SOUTELINO (OAB 135086/RJ), ANDRÉ
SOUTELINO (OAB 135086/RJ), RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (OAB 445473/SP), RAFAEL RODRIGUES REZENDE
LEITE (OAB 445473/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1077651-19.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Transmaroni Transportes Brasil
Rodoviários LTDA - Vistos. Fls. 226/228. Defiro o requerimento. Proceda-se à pesquisa de endereço em nome da(s) parte(s)
requerida(s)/executada(s) por meio do(s) sistema(s) SisbaJud, RenaJud e InfoJud. Expeça-se MLE como requerido. Intime-se. -
ADV: JANAINA GASPARETTO MARONI (OAB 211927/SP)
Processo 1078677-18.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL
S.A. - Intimo a parte exequente, na pessoa de seus advogados, da não inserção do bloqueio do veículo indicado na decisão
interlocutória, considerando-se que, no assentamento do Departamento de Trânsito (fls. 257/258) o direito real da propriedade
é de titularidade de ANA BEATRIZ FERREIRA G MASSUD, a qual não está cadastrada no sistema como parte e, na referida
decisão, não há qualquer menção à eventual extensão da responsabilidade patrimonial a terceiros. - ADV: SANDRA KHAFIF
DAYAN (OAB 131646/SP)
Processo 1079047-60.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luis Carlos Feliz - BANCO SAFRA S/A
- Vistos. Fl. 195/196: Cumprida a exigência de juntada de procuração outorgada pelo autor com reconhecimento de firma por
autenticidade, prossiga-se. Para melhor se aquilatar se, em efetivo, a parte autora é pessoa pobre na acepção jurídica do
termo, como posto em dúvida em contestação, nesta data determino, de ofício, que se proceda à pesquisa das suas últimas três
declarações de imposto de renda via sistema Infojud. Friso que caberá à serventia observar o Provimento CG 13/2023, a fim
de cadastrar as informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa com o tipo específico
de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e,
desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras
instituições conveniadas. Com a juntada das declarações, ciência às partes litigantes. Após, tornem. Int. - ADV: DENNER DE
BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1079537-82.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1161245-91.2023.8.26.0100) - Embargos à Execução
- Extinção da Execução - Paulo Roberto da Costa Melo de Oliveira - - Zelia Ramos de Oliveira - - Aoriale Dare Oliveira -
Condominio Edificio Palacete Geppina - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o
apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça de São Paulo com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de
admissibilidade é efetuado pelo juízoad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º,a seguirtranscrito: Após as formalidades previstas
nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz independentemente de juízo de admissibilidade. Neste sentido,
cumpre registrar o Enunciado n. 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis:Fórum Permanente de Processualistas Civis
:O Órgão a quo não fará juízo de admissibilidade da apelação. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO
(OAB 147097/SP), EDISON LORENZINI JÚNIOR (OAB 160208/SP), EDISON LORENZINI JÚNIOR (OAB 160208/SP), EDISON
LORENZINI JÚNIOR (OAB 160208/SP)
Processo 1079559-43.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Armantino Alves - Banco Daycoval - - Banco Votorantim S.A. - Do exposto, julgo parcialmente procedente a ação, com fulcro
no art. 487, I do CPC, para declarar nulo o contrato de empréstimo consignado descrito na inicial, condenando o réu a: 1)
devolver de forma simples todos valores indevidamente debitados da conta do autor, acrescidos de correção monetária a partir
do desembolso e juros de mora pela taxa legal (art. 406 do CC) ao mês desde a citação, em montante a se apurar em fase de
liquidação da sentença; 2) indenizar pelos danos morais suportados pelo autor, no importe de R$ 10.000,00, com correção a
partir da sentença e juros de mora pela taxa legal (art. 406 do CC) ao mês desde a citação. Na forma da Súmula 326 do STJ,
arcará a parte ré com as custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação. P.I. - ADV: ORLANDO DOS SANTOS
FILHO (OAB 149675/SP), PABLO BATISTA REGO (OAB 486771/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), MAURI
MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
Processo 1079567-54.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kfaro Comércio Ltda. - Sonic
Cofecções e Comércio Ltda Me - Vistos. Fls. 172/178: por cautela, mantenho a liminar deferida até o julgamento do mérito da
presente ação, pelas razões expostas às fls. 42/43. No mais, dou o feito por saneado, posto não haver preliminares a serem
enfrentadas. Defiro ao autor prova pericial em engenharia de produção para demonstração do alegado à fl. 147. Nomeio a Dra.
Lílian Mercia Cardoso Furlaneto, que deverá estimar seus honorários em cinco dias, a serem suportados pelo autor. Laudo em
trinta dias. Quesitos e assistentes em quinze dias. Após a perícia, serão apreciados os demais requerimentos de produção de
prova (fls. 146/148 e 149/150). Int. - ADV: TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA (OAB 203746/SP), EGILEIDE
CUNHA ARAUJO (OAB 266218/SP)
Processo 1079996-02.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - S.C.I.R. - M.S.M. - - H.L.V.L.J. - - N.L.C.M.
- - M.E. - - E.B.I.I.S. - - E.S.A.I. - - E.L.S.P.I.I. - - E.I.I.I.E. - C.Y.W. - - M.A.S. - Vistos. Fls. 4565/4566. Defiro o(s) requerimento(s).
Proceda-se com a realização da(s) pesquisa(s) de bens em nome do(s) devedor(es) por meio do sistema SNIPER, intimando-
se, após, o credor quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. Indefiro a pesquisa ARISP. O exequente não
é beneficiário da justiça gratuita. A pesquisa eletrônica sobre a existência de imóveis do(s) executado(s) neste Estado pode
realizar-se diretamente pelo exequente não beneficiário da justiça gratuita por meio do sistema de ofício eletrônico da ARISP
(http://www.oficioeletronico.com.br) (conforme parecer normativo no proc. CG nº 888/2006, do qual oriundo o Provimento CGJ
n° 6/2009, que institui e regulamenta sistema eletrônico de penhora de imóveis). Portanto, aguarde-se a pesquisa do exequente
por dez dias. Intime-se. - ADV: CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 47368/SP), CRISTOVAO COLOMBO DOS
REIS MILLER (OAB 47368/SP), CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 47368/SP), CRISTOVAO COLOMBO DOS
REIS MILLER (OAB 47368/SP), CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 47368/SP), CRISTIANO DORNELES MILLER
(OAB 127794/SP), ERICK MILLER (OAB 249981/SP), CLAUDIA YU WATANABE (OAB 152046/SP), CRISTIANO DORNELES
MILLER (OAB 127794/SP), CRISTIANO DORNELES MILLER (OAB 127794/SP), CRISTIANO DORNELES MILLER (OAB 127794/
SP), LAILA ABUD SANT’ANA (OAB 249243/SP), CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 47368/SP), CRISTIANO
DORNELES MILLER (OAB 127794/SP), CRISTIANO DORNELES MILLER (OAB 127794/SP), CRISTIANO DORNELES MILLER
(OAB 127794/SP), CRISTIANO DORNELES MILLER (OAB 127794/SP), CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB
47368/SP), CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 47368/SP), GISLAINE SILVA DOS SANTOS (OAB 309641/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º