Processo ativo
COMARCAS
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Texto Completo do Processo
COMARCAS
Entrância Final
Comarca de Rondonópolis
Varas Criminais
3ª Vara Criminal
Expediente
Intimação da Parte Requerida
JUIZ(A): João Francisco C. de Almeida
Cod. Proc.: 638205 Nr: 80-27.2016.811.0064
AÇÃO: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos->Processo Especial de Leis
Esparsas->Processo Especial->PROCESSO CRIMINAL
PARTE AUTORA: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MATO GROSSO
PARTE(S) REQUERIDA(S): EDSON DE SOUZA OLIVEIRA, ELISVALDO
DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO(S) DA PARTE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AUTORA:
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DE MATO GROSSO - OAB:
Vistos.
Considerando a manifestação do Ministério Público à fls. 120, DETERMINO a
redistribuição do feito ao Juízo da 5ª Vara Criminal, a quem compete o
processamento e julgamento de feitos relativos à Lei 11.343/2006, em
conformidade com o Provimento nº 001/2018 do Conselho da Magistratura do
Estado de Mato Grosso.
Cumpra-se e expeça-se o necessário.
As providências.
Disponibilizado 1/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11653 2
Entrância Final
Comarca de Rondonópolis
Varas Criminais
3ª Vara Criminal
Expediente
Intimação da Parte Requerida
JUIZ(A): João Francisco C. de Almeida
Cod. Proc.: 638205 Nr: 80-27.2016.811.0064
AÇÃO: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos->Processo Especial de Leis
Esparsas->Processo Especial->PROCESSO CRIMINAL
PARTE AUTORA: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MATO GROSSO
PARTE(S) REQUERIDA(S): EDSON DE SOUZA OLIVEIRA, ELISVALDO
DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO(S) DA PARTE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AUTORA:
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DE MATO GROSSO - OAB:
Vistos.
Considerando a manifestação do Ministério Público à fls. 120, DETERMINO a
redistribuição do feito ao Juízo da 5ª Vara Criminal, a quem compete o
processamento e julgamento de feitos relativos à Lei 11.343/2006, em
conformidade com o Provimento nº 001/2018 do Conselho da Magistratura do
Estado de Mato Grosso.
Cumpra-se e expeça-se o necessário.
As providências.
Disponibilizado 1/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11653 2