Processo ativo
Comercio de Carnes Municipal
Planos de saúde; Apelante: Notre Dame
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1003199-18.2025.8.26.0008
Vara: 2ª Vara Cível;
Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre Dame
Partes e Advogados
Apelado: Comercio de Ca *** Comercio de Carnes Municipal
Apdo: José A *** José Augusto
Apte: Sidnei Soares e outr *** Sidnei Soares e outro; Advogado: Rodrigo
Advogados e OAB
Advogado: Wellington C *** Wellington Carlos Salla
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1003199-18.2025.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003199-18.2025.8.26.0008; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Dame
Intermédica Saúde S/A; Soc. Advogados: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelado: Comercio de Carnes Municipal
Ltda; Advogada: Fernanda Almeida dos Santos (OAB: 475071/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004440-48.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Alto; Vara: 2ª Vara; Ação:
Imissão na Posse; Nº origem: 1004440-48.2024.8.26.0368; Assunto: Imissão; Apelante: Sandra Bezerra Cavalcante; Advogado:
Guilherme Costa e Silva Martins (OAB: 432664/SP); Apelado: Antonio Cristino Mussato; Advogado: Wellington Carlos Salla
(OAB: 216622/SP); Advogado: Murip Chihab Godoy Yassin (OAB: 478746/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1029856-12.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029856-12.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelado: Silvia Braga Frade Brandimarte Ltda
e outro; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002597-27.2025.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002597-27.2025.8.26.0008; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Incorporadora e
Construtora Lourenco & Dias Ltda; Advogado: Alexandre Marcelo Souza Viegas (OAB: 252721/SP); Apelado: Matheus Varela
Rosa Castilho e outro; Advogado: Guilherme Rodrigues Matos Oliveira (OAB: 444955/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1007820-24.2019.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Usucapião; Nº origem: 1007820-24.2019.8.26.0152; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Antonio Ricardo Mihailov Lopes e
outro; Advogada: Elivania Mendes Xavier (OAB: 248727/SP); Apelado: Olegário Jose Teixeira e outro; Advogado: Marcelo Jakuk
Lopes (OAB: 418234/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1041462-50.2019.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Inventário; Nº origem: 1041462-50.2019.8.26.0002; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante: Arnaldo
Ramon Galeano; Advogado: Caio Henrique Duarte Luis (OAB: 394738/SP); Advogada: Aline Ramos da Silva (OAB: 420820/
SP); Apelado: Selva Florência Duarte de França; Advogado: Edgar Moury Fernandes Neto (OAB: 13446/PE); Apelado: Anastácio
Henrique Galeano e outro; Advogado: Leandro Labonia (OAB: 295696/SP); Interessado: Antonio José Gomes da Silva e outros;
Advogada: Regiane Brunelli Bertoni (OAB: 328288/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005282-37.2023.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Peruíbe; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005282-37.2023.8.26.0441; Assunto: Cessão de Direitos; Apte/Apdo: José Augusto
Gonçalves e outros; Advogado: Matheus Avelino (OAB: 427554/SP); Advogado: Willye Antonny Camillo de Negri (OAB: 436988/
SP); Advogado: Diogo Rodrigo Montovani Canisella (OAB: 429284/SP); Apdo/Apte: Sidnei Soares e outro; Advogado: Rodrigo
Augusto Soares (OAB: 208225/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005474-54.2023.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Imissão na Posse; Nº origem: 1005474-54.2023.8.26.0704; Assunto: Imissão; Apelante: Kfa Empreendimentos Imobiliários
Ltda e a; Advogado: Mario Dolci (OAB: 235615/SP); Apelante: Agrell Construção Ltda.; Advogado: Mario Dolci (OAB: 235615/
SP); Advogado: Victor Hugo Conceição Coutinho (OAB: 255362/SP); Apelado: Paulo Henrique Delicio Lago e outro; Advogado:
Clito Fornaciari Junior (OAB: 40564/SP); Advogado: Fernando Hellmeister Clito Fornaciari (OAB: 194740/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1003199-18.2025.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003199-18.2025.8.26.0008; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Dame
Intermédica Saúde S/A; Soc. Advogados: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelado: Comercio de Carnes Municipal
Ltda; Advogada: Fernanda Almeida dos Santos (OAB: 475071/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004440-48.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Alto; Vara: 2ª Vara; Ação:
Imissão na Posse; Nº origem: 1004440-48.2024.8.26.0368; Assunto: Imissão; Apelante: Sandra Bezerra Cavalcante; Advogado:
Guilherme Costa e Silva Martins (OAB: 432664/SP); Apelado: Antonio Cristino Mussato; Advogado: Wellington Carlos Salla
(OAB: 216622/SP); Advogado: Murip Chihab Godoy Yassin (OAB: 478746/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1029856-12.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029856-12.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelado: Silvia Braga Frade Brandimarte Ltda
e outro; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002597-27.2025.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002597-27.2025.8.26.0008; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Incorporadora e
Construtora Lourenco & Dias Ltda; Advogado: Alexandre Marcelo Souza Viegas (OAB: 252721/SP); Apelado: Matheus Varela
Rosa Castilho e outro; Advogado: Guilherme Rodrigues Matos Oliveira (OAB: 444955/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1007820-24.2019.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Usucapião; Nº origem: 1007820-24.2019.8.26.0152; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Antonio Ricardo Mihailov Lopes e
outro; Advogada: Elivania Mendes Xavier (OAB: 248727/SP); Apelado: Olegário Jose Teixeira e outro; Advogado: Marcelo Jakuk
Lopes (OAB: 418234/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1041462-50.2019.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Inventário; Nº origem: 1041462-50.2019.8.26.0002; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante: Arnaldo
Ramon Galeano; Advogado: Caio Henrique Duarte Luis (OAB: 394738/SP); Advogada: Aline Ramos da Silva (OAB: 420820/
SP); Apelado: Selva Florência Duarte de França; Advogado: Edgar Moury Fernandes Neto (OAB: 13446/PE); Apelado: Anastácio
Henrique Galeano e outro; Advogado: Leandro Labonia (OAB: 295696/SP); Interessado: Antonio José Gomes da Silva e outros;
Advogada: Regiane Brunelli Bertoni (OAB: 328288/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005282-37.2023.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Peruíbe; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005282-37.2023.8.26.0441; Assunto: Cessão de Direitos; Apte/Apdo: José Augusto
Gonçalves e outros; Advogado: Matheus Avelino (OAB: 427554/SP); Advogado: Willye Antonny Camillo de Negri (OAB: 436988/
SP); Advogado: Diogo Rodrigo Montovani Canisella (OAB: 429284/SP); Apdo/Apte: Sidnei Soares e outro; Advogado: Rodrigo
Augusto Soares (OAB: 208225/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005474-54.2023.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Imissão na Posse; Nº origem: 1005474-54.2023.8.26.0704; Assunto: Imissão; Apelante: Kfa Empreendimentos Imobiliários
Ltda e a; Advogado: Mario Dolci (OAB: 235615/SP); Apelante: Agrell Construção Ltda.; Advogado: Mario Dolci (OAB: 235615/
SP); Advogado: Victor Hugo Conceição Coutinho (OAB: 255362/SP); Apelado: Paulo Henrique Delicio Lago e outro; Advogado:
Clito Fornaciari Junior (OAB: 40564/SP); Advogado: Fernando Hellmeister Clito Fornaciari (OAB: 194740/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º