Processo ativo
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nenhum dado.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP 20050-901 – Brasil – Tel: (21) 3554-8686
www.gov.br/cvm
mais precisamente, na semana do Carnaval e, conforme visto, foi feita por Fernando Passos e
por iniciativa dele. E, de outro, o desembaraço para expor o suposto “fundamento” do
investimento da Berkshire Hathaway reforça a constatação de que a informação falsa partiu
dele, e não de qualquer outra pessoa.
76. Ademais, como já menci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. onado, o Acusado, na posição de DRI estatutário, dispunha de
mecanismos para confirmar a veracidade da informação, se assim quisesse. Contudo, e
inclusive como mais um elemento de reforço de que se tratava do autor do boato, optou por
disseminá-la como se verdadeira fosse e por criar artifícios para sustentar essa mentira.
77. Seguindo a cronologia dos fatos, conforme detalhado no Relatório, a SEP enviou
questionamentos a Fernando Passos, na qualidade de DRI, para apurar o teor das diversas
notícias veiculadas na mídia. Em 03.03.2020, por meio de comunicado ao mercado, o IRB
alegou, em suma, que após “análise criteriosa da base acionária da Companhia na posição de
27.02.2020” verificaram que o grupo Berkshire Hathaway “não é acionista que detenha
percentual mínimo de 5% das ações da Companhia, hipótese em que a aquisição deve ser
divulgada ao mercado” e que “a Companhia nunca afirmou que tal grupo fosse acionista”.
78. O teor desse comunicado é, no mínimo, incoerente com a postura que Fernando Passos
vinha adotando ao disseminar a informação falsa dentro da Companhia e junto à imprensa desde
a semana do Carnaval, assim como as declarações durante a teleconferência com o mercado
realizada em 02.03.2020. Embora a Companhia realmente não tivesse publicado nenhum
documento oficial afirmando que a Berkshire Hathaway havia adquirido posição relevante, o
Vice-Presidente Executivo, Financeiro e de Relações com Investidores, que representa a
Companhia, a estava divulgando extraoficialmente, usando diversos artifícios para dar robustez
a esse falso cenário.
79. Ainda na noite de 03.03.2020, a Berkshire Hathaway publicou um comunicado no site
de uma companhia do mesmo grupo37, em que esclarecia, em tradução livre, “não ser, nunca
ter sido e não ter intenção de tornar-se acionista do IRB”. Essa notícia teve um impacto
negativo relevante na cotação do ativo IRBR3, resultando em uma queda de aproximadamente
32% em relação ao pregão do dia anterior.
80. Ao analisar o comportamento de Fernando Passos durante o período relacionado a esse
PAS, a meu ver, a presença do dolo é evidente, tendo em vista que ele utilizou meios ardilosos
37 Doc. 1267291.
Processo Administrativo Sancionador CVM nº 19957.003611/2020-91 – Voto – Página 18 de 34
Voto DDM (2225571) SEI 19957.003611/2020-91 / pg. 45
Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP 20050-901 – Brasil – Tel: (21) 3554-8686
www.gov.br/cvm
mais precisamente, na semana do Carnaval e, conforme visto, foi feita por Fernando Passos e
por iniciativa dele. E, de outro, o desembaraço para expor o suposto “fundamento” do
investimento da Berkshire Hathaway reforça a constatação de que a informação falsa partiu
dele, e não de qualquer outra pessoa.
76. Ademais, como já menci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. onado, o Acusado, na posição de DRI estatutário, dispunha de
mecanismos para confirmar a veracidade da informação, se assim quisesse. Contudo, e
inclusive como mais um elemento de reforço de que se tratava do autor do boato, optou por
disseminá-la como se verdadeira fosse e por criar artifícios para sustentar essa mentira.
77. Seguindo a cronologia dos fatos, conforme detalhado no Relatório, a SEP enviou
questionamentos a Fernando Passos, na qualidade de DRI, para apurar o teor das diversas
notícias veiculadas na mídia. Em 03.03.2020, por meio de comunicado ao mercado, o IRB
alegou, em suma, que após “análise criteriosa da base acionária da Companhia na posição de
27.02.2020” verificaram que o grupo Berkshire Hathaway “não é acionista que detenha
percentual mínimo de 5% das ações da Companhia, hipótese em que a aquisição deve ser
divulgada ao mercado” e que “a Companhia nunca afirmou que tal grupo fosse acionista”.
78. O teor desse comunicado é, no mínimo, incoerente com a postura que Fernando Passos
vinha adotando ao disseminar a informação falsa dentro da Companhia e junto à imprensa desde
a semana do Carnaval, assim como as declarações durante a teleconferência com o mercado
realizada em 02.03.2020. Embora a Companhia realmente não tivesse publicado nenhum
documento oficial afirmando que a Berkshire Hathaway havia adquirido posição relevante, o
Vice-Presidente Executivo, Financeiro e de Relações com Investidores, que representa a
Companhia, a estava divulgando extraoficialmente, usando diversos artifícios para dar robustez
a esse falso cenário.
79. Ainda na noite de 03.03.2020, a Berkshire Hathaway publicou um comunicado no site
de uma companhia do mesmo grupo37, em que esclarecia, em tradução livre, “não ser, nunca
ter sido e não ter intenção de tornar-se acionista do IRB”. Essa notícia teve um impacto
negativo relevante na cotação do ativo IRBR3, resultando em uma queda de aproximadamente
32% em relação ao pregão do dia anterior.
80. Ao analisar o comportamento de Fernando Passos durante o período relacionado a esse
PAS, a meu ver, a presença do dolo é evidente, tendo em vista que ele utilizou meios ardilosos
37 Doc. 1267291.
Processo Administrativo Sancionador CVM nº 19957.003611/2020-91 – Voto – Página 18 de 34
Voto DDM (2225571) SEI 19957.003611/2020-91 / pg. 45