Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
COMO ADVOGADO E SEU CLIENTE, PARTE EM
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1040615-27.2024.8.26.0114
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Autor: COMO ADVOGADO E SEU *** COMO ADVOGADO E SEU CLIENTE, PARTE EM
Advogados e OAB
Advogado: E SEU CLIENT *** E SEU CLIENTE, PARTE EM
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1040615-27.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Luiz Augusto da Ros Rodrigues - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - EMENTA. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA COM PROTESTO, DEPOIS CANCELADA. VALOR
INSCRITO REFERIA-SE A UMA LITIGÂNCIA DESLEAL APLICADA AO AUTOR COMO ADVOGADO E SEU CLIENTE, PARTE EM
PROCESSO, MAS EM DECISÃO JUDICIAL DE AGRAVO A MÁ-FÉ FOI MANTIDA, M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AS AFASTADA SUA RESPONSABILIDADE
COMO CAUSÍDICO. MANUTENÇÃO DO PROTESTO A PARTIR DE COBRANÇA DE EMOLUMENTOS, MAS QUE NÃO SÃO
DEVIDOS PELO AUTOR DIANTE DE DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO JUDICIAL. INDICAÇÃO NEGATIVA PÚBLICA
FAZ PRESUMIR ABALO A CRÉDITO E DECORRENTE DANO MORAL. VALOR ARBITRADO EM 5 MIL REAIS MOSTRA-
SE RAZOÁVEL, NEM ÍNFIMO NEM EXACERBADO, ÚNICAS HIPÓTESES DE ALTERAÇÃO POR VIA RECURSAL PARA O
QUANTO ESTIMADO PELO JUIZ NATURAL DA CAUSA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS
TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Giedre
Fagotti Ferreira (OAB: 456350/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Paulo - Recorrido: Luiz Augusto da Ros Rodrigues - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - EMENTA. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA COM PROTESTO, DEPOIS CANCELADA. VALOR
INSCRITO REFERIA-SE A UMA LITIGÂNCIA DESLEAL APLICADA AO AUTOR COMO ADVOGADO E SEU CLIENTE, PARTE EM
PROCESSO, MAS EM DECISÃO JUDICIAL DE AGRAVO A MÁ-FÉ FOI MANTIDA, M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AS AFASTADA SUA RESPONSABILIDADE
COMO CAUSÍDICO. MANUTENÇÃO DO PROTESTO A PARTIR DE COBRANÇA DE EMOLUMENTOS, MAS QUE NÃO SÃO
DEVIDOS PELO AUTOR DIANTE DE DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO JUDICIAL. INDICAÇÃO NEGATIVA PÚBLICA
FAZ PRESUMIR ABALO A CRÉDITO E DECORRENTE DANO MORAL. VALOR ARBITRADO EM 5 MIL REAIS MOSTRA-
SE RAZOÁVEL, NEM ÍNFIMO NEM EXACERBADO, ÚNICAS HIPÓTESES DE ALTERAÇÃO POR VIA RECURSAL PARA O
QUANTO ESTIMADO PELO JUIZ NATURAL DA CAUSA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS
TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Giedre
Fagotti Ferreira (OAB: 456350/SP) - 16º Andar, Sala 1607