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como Defensor(a) do sentenciado.
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Identificação
Nº Processo: 0004173-56.2024.8.26.0154
Partes e Advogados
Nome: como Defensor(a) *** como Defensor(a) do sentenciado.
Advogados e OAB
Advogado: no prazo supracitado *** no prazo supracitado, desde já, NOMEIO a
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
NOVAES - Considerando que os crimes atribuídos ao sentenciado GUSTAVO ROCHA LOPES DE NOVAES, CPF: 483.883.248-
61, MTR: 1015030, RG: 39209680, RJI: 170224275-38, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, são da maior gravidade
(Artigo 157, §2º, II, parte A, I do CPB; Artigo 157, §2º, II do CPB), bem como a quantidade de pena imposta, com términ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o previsto
para 14.03.2033, além do histórico de cometimento de falta grave no curso do cumprimento da pena imposta (fato: 17.12.2021),
determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP nº 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão
ao regime semiaberto possa ser analisado de forma mais criteriosa. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP)
Processo 0004173-56.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - K.A.S. - Ante o exposto, com relação
ao sentenciado K. A. D. S., CPF: 242.838.848-71, MT: 1354521-5, RG: 62.412.233, RJI: 235278751-63, recolhido no(a) Centro
de Detenção Provisória de Lavínia, declaro a perda de 1/3 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de
cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da última infração (30/09/2024), observando-se a
determinação contida na Súmula 441 do STJ. - ADV: BEATRIZ MARIANO ANNELLI (OAB 480504/SP)
Processo 0004182-88.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Bruno Rodrigo dos Santos - Vistos. Dê-se
ciência à Defensoria Pública da carta retro juntada a fim de que preste assistência jurídica ao reeducando e, caso entenda
pertinente e cabível a pretensão, adote, se assim desejar, as providências necessárias visando à sua adequação e ao oportuno
peticionamento eletrônico do pedido. Intime-se. Aracatuba, 05 de maio de 2025. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB
451076/SP)
Processo 0004182-88.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Bruno Rodrigo dos Santos - Páginas 118: Ciente
da revogação pelo sentenciado da procuração ad judicia outrora exarada em favor do advogado. Proceda-se às anotações
necessárias. Intime-se o Defensor destituído pelo Diário Oficial. 02.Por intermédio da unidade prisional, intime-se o sentenciado
Bruno Rodrigo dos Santos, CPF: 369.692.408-35, MTR: 373597-4, RG: 2.688.027, RJI: 170405676-05, recolhido no(a) Centro
de Progressão Penitenciária de Valparaíso, informando-o de que caso não constitua novo defensor nos autos, no prazo de 5
(cinco) dias, será assistido pela Defensoria Pública do Estado. Com a intimação, deverá a penitenciária devolver o expediente
com a ciência do sentenciado. 03.Caso o sentenciado não constitua novo advogado no prazo supracitado, desde já, NOMEIO a
Defensoria Pública para assistência jurídica ao mesmo. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP)
Processo 0004330-75.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Luiz Carlos Gonçalves
Júnior - 01. Página 824: Ciente da revogação pelo sentenciado da procuração ad judicia outrora exarada em favor do advogado.
Proceda-se às anotações necessárias. Intime-se o Defensor destituído pelo Diário Oficial. 02.Por intermédio da unidade
prisional, intime-se o sentenciado Luiz Carlos Gonçalves Júnior, MTR: 651703-1, RG: 47985809, RJI: 170198782-81, recolhido
no(a) Penitenciária Valparaíso, informando-o de que caso não constitua novo defensor nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias,
será assistido pela Defensoria Pública do Estado. Com a intimação, deverá a penitenciária devolver o expediente com a ciência
do sentenciado. 03.Caso o sentenciado não constitua novo advogado no prazo supracitado, desde já, NOMEIO a Defensoria
Pública para assistência jurídica ao mesmo. 04. No mais, abra-se vista ao MP para que, querendo, apresente manifestação
acerca do pedido de progressão de regime retro. - ADV: GEORGES ESTEVAM MICHAELIDES JUNIOR (OAB 361654/SP)
Processo 0004338-86.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALLAN REIS - Homologo
o cálculo retro, em relação ao sentenciado ALLAN REIS, CPF: 359.861.418-73, MT: 233366-4, RG: 44188628, RGC: 51.193.801,
RJI: 170390410-50, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso. - ADV: CECÍLIA MARGARIDA FRANÇA
ALVES FERREIRA (OAB 162725/SP)
Processo 0004338-86.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALLAN REIS - 01.Página
870: homologo a renúncia do(a) advogado(a). Diante do ocorrido, exclua-se seu nome como Defensor(a) do sentenciado.
02.Notifique-se o sentenciado ALLAN REIS, CPF: 359.861.418-73, MT: 233366-4, RG: 44188628, RGC: 51.193.801, RJI:
170390410-50, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, que houve renúncia por parte de seu(ua)
advogado(a) e para que, no prazo de 5 (cinco) dias, constitua novo defensor, consignando-se que, não o fazendo, será assistido
pela Defensoria Pública do Estado. Com a intimação, deverá a penitenciária devolver o expediente com a ciência do sentenciado.
03.Caso o sentenciado não constitua novo advogado no prazo supracitado, desde já, NOMEIO a Defensoria Pública para
assistência jurídica ao mesmo, devendo ser aberta vista para manifestação. - ADV: CECÍLIA MARGARIDA FRANÇA ALVES
FERREIRA (OAB 162725/SP)
Processo 0004373-02.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CLEVERSON HENRIQUE RAMALHO
DOS SANTOS - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 05 de maio de 2025. - ADV: MATHEUS DOS
SANTOS HONÓRIO (OAB 435531/SP)
Processo 0004512-22.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Thaisson de Andrade Silva - 01.
Páginas 174 e seguintes: Em que pese o pedido da Defesa, certo é que há novos acórdãos juntados aos autos que alteram
a pena anteriormente fixada ao sentenciado. 02. Páginas 187/204: Cumpra-se o v. acórdão. 03. Homologo o cálculo retro, em
relação ao sentenciado Thaisson de Andrade Silva, CPF: 029.118.631-94, MT: 1139247-9, RG: 584226718, RJI: 182512390-
47, recolhido no(a) Penitenciária “Nestor Canoa” - Mirandópolis I. - ADV: DANIELLE MAYNART CELESTINO GASPAR (OAB
427432/SP)
Processo 0004538-32.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JAILTON MASCENA DE OLIVEIRA
- Vistos. 1 - Dê-se ciência à Defesa constituída da carta retro juntada a fim de que preste assistência jurídica ao reeducando e,
caso entenda pertinente e cabível a pretensão, adote, se assim desejar, as providências necessárias visando à sua adequação
e ao oportuno peticionamento eletrônico do pedido. 2 - Página 501: Abra-se vista às partes. Intime-se. Aracatuba, 05 de maio de
2025. - ADV: MIRIAN NUNES SOUZA (OAB 419272/SP)
Processo 0004702-94.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALBERTO REIS PEDRO - Vistos. 1- Cumpra-se,
com urgência, a decisão de p. 648. 2- Páginas 653/666: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que
segue anexa. Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia dos documentos de página 648. Aracatuba,
05 de maio de 2025. - ADV: THIAGO CESAR DOS SANTOS (OAB 373370/SP)
Processo 0005185-44.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - G.S. - Vistos. Considerando que o sentenciado
GUTIERRI DA SILVA, CPF: 361.934.858-80, MTR: 537374-1, RG: 30093160, RJI: 170112583-49, encontra-se cumprindo pena
em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 8ª
RAJ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código
do Foro: 0154). Cumpra-se. Aracatuba, 05 de maio de 2025. - ADV: ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS (OAB 405734/SP),
GIOVANI LIMA SOTO (OAB 398186/SP)
Processo 0005382-16.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FAGNER ALEIXO LEANDRO - Vista
à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 05 de maio de 2025. - ADV: GIOVANI LIMA SOTO (OAB 398186/
SP), ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS (OAB 405734/SP)
Processo 0005586-48.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - DANIEL FRANCELINO DOS SANTOS - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
NOVAES - Considerando que os crimes atribuídos ao sentenciado GUSTAVO ROCHA LOPES DE NOVAES, CPF: 483.883.248-
61, MTR: 1015030, RG: 39209680, RJI: 170224275-38, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, são da maior gravidade
(Artigo 157, §2º, II, parte A, I do CPB; Artigo 157, §2º, II do CPB), bem como a quantidade de pena imposta, com términ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o previsto
para 14.03.2033, além do histórico de cometimento de falta grave no curso do cumprimento da pena imposta (fato: 17.12.2021),
determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP nº 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão
ao regime semiaberto possa ser analisado de forma mais criteriosa. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP)
Processo 0004173-56.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - K.A.S. - Ante o exposto, com relação
ao sentenciado K. A. D. S., CPF: 242.838.848-71, MT: 1354521-5, RG: 62.412.233, RJI: 235278751-63, recolhido no(a) Centro
de Detenção Provisória de Lavínia, declaro a perda de 1/3 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de
cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da última infração (30/09/2024), observando-se a
determinação contida na Súmula 441 do STJ. - ADV: BEATRIZ MARIANO ANNELLI (OAB 480504/SP)
Processo 0004182-88.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Bruno Rodrigo dos Santos - Vistos. Dê-se
ciência à Defensoria Pública da carta retro juntada a fim de que preste assistência jurídica ao reeducando e, caso entenda
pertinente e cabível a pretensão, adote, se assim desejar, as providências necessárias visando à sua adequação e ao oportuno
peticionamento eletrônico do pedido. Intime-se. Aracatuba, 05 de maio de 2025. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB
451076/SP)
Processo 0004182-88.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Bruno Rodrigo dos Santos - Páginas 118: Ciente
da revogação pelo sentenciado da procuração ad judicia outrora exarada em favor do advogado. Proceda-se às anotações
necessárias. Intime-se o Defensor destituído pelo Diário Oficial. 02.Por intermédio da unidade prisional, intime-se o sentenciado
Bruno Rodrigo dos Santos, CPF: 369.692.408-35, MTR: 373597-4, RG: 2.688.027, RJI: 170405676-05, recolhido no(a) Centro
de Progressão Penitenciária de Valparaíso, informando-o de que caso não constitua novo defensor nos autos, no prazo de 5
(cinco) dias, será assistido pela Defensoria Pública do Estado. Com a intimação, deverá a penitenciária devolver o expediente
com a ciência do sentenciado. 03.Caso o sentenciado não constitua novo advogado no prazo supracitado, desde já, NOMEIO a
Defensoria Pública para assistência jurídica ao mesmo. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP)
Processo 0004330-75.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Luiz Carlos Gonçalves
Júnior - 01. Página 824: Ciente da revogação pelo sentenciado da procuração ad judicia outrora exarada em favor do advogado.
Proceda-se às anotações necessárias. Intime-se o Defensor destituído pelo Diário Oficial. 02.Por intermédio da unidade
prisional, intime-se o sentenciado Luiz Carlos Gonçalves Júnior, MTR: 651703-1, RG: 47985809, RJI: 170198782-81, recolhido
no(a) Penitenciária Valparaíso, informando-o de que caso não constitua novo defensor nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias,
será assistido pela Defensoria Pública do Estado. Com a intimação, deverá a penitenciária devolver o expediente com a ciência
do sentenciado. 03.Caso o sentenciado não constitua novo advogado no prazo supracitado, desde já, NOMEIO a Defensoria
Pública para assistência jurídica ao mesmo. 04. No mais, abra-se vista ao MP para que, querendo, apresente manifestação
acerca do pedido de progressão de regime retro. - ADV: GEORGES ESTEVAM MICHAELIDES JUNIOR (OAB 361654/SP)
Processo 0004338-86.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALLAN REIS - Homologo
o cálculo retro, em relação ao sentenciado ALLAN REIS, CPF: 359.861.418-73, MT: 233366-4, RG: 44188628, RGC: 51.193.801,
RJI: 170390410-50, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso. - ADV: CECÍLIA MARGARIDA FRANÇA
ALVES FERREIRA (OAB 162725/SP)
Processo 0004338-86.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALLAN REIS - 01.Página
870: homologo a renúncia do(a) advogado(a). Diante do ocorrido, exclua-se seu nome como Defensor(a) do sentenciado.
02.Notifique-se o sentenciado ALLAN REIS, CPF: 359.861.418-73, MT: 233366-4, RG: 44188628, RGC: 51.193.801, RJI:
170390410-50, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, que houve renúncia por parte de seu(ua)
advogado(a) e para que, no prazo de 5 (cinco) dias, constitua novo defensor, consignando-se que, não o fazendo, será assistido
pela Defensoria Pública do Estado. Com a intimação, deverá a penitenciária devolver o expediente com a ciência do sentenciado.
03.Caso o sentenciado não constitua novo advogado no prazo supracitado, desde já, NOMEIO a Defensoria Pública para
assistência jurídica ao mesmo, devendo ser aberta vista para manifestação. - ADV: CECÍLIA MARGARIDA FRANÇA ALVES
FERREIRA (OAB 162725/SP)
Processo 0004373-02.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CLEVERSON HENRIQUE RAMALHO
DOS SANTOS - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 05 de maio de 2025. - ADV: MATHEUS DOS
SANTOS HONÓRIO (OAB 435531/SP)
Processo 0004512-22.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Thaisson de Andrade Silva - 01.
Páginas 174 e seguintes: Em que pese o pedido da Defesa, certo é que há novos acórdãos juntados aos autos que alteram
a pena anteriormente fixada ao sentenciado. 02. Páginas 187/204: Cumpra-se o v. acórdão. 03. Homologo o cálculo retro, em
relação ao sentenciado Thaisson de Andrade Silva, CPF: 029.118.631-94, MT: 1139247-9, RG: 584226718, RJI: 182512390-
47, recolhido no(a) Penitenciária “Nestor Canoa” - Mirandópolis I. - ADV: DANIELLE MAYNART CELESTINO GASPAR (OAB
427432/SP)
Processo 0004538-32.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JAILTON MASCENA DE OLIVEIRA
- Vistos. 1 - Dê-se ciência à Defesa constituída da carta retro juntada a fim de que preste assistência jurídica ao reeducando e,
caso entenda pertinente e cabível a pretensão, adote, se assim desejar, as providências necessárias visando à sua adequação
e ao oportuno peticionamento eletrônico do pedido. 2 - Página 501: Abra-se vista às partes. Intime-se. Aracatuba, 05 de maio de
2025. - ADV: MIRIAN NUNES SOUZA (OAB 419272/SP)
Processo 0004702-94.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALBERTO REIS PEDRO - Vistos. 1- Cumpra-se,
com urgência, a decisão de p. 648. 2- Páginas 653/666: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que
segue anexa. Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia dos documentos de página 648. Aracatuba,
05 de maio de 2025. - ADV: THIAGO CESAR DOS SANTOS (OAB 373370/SP)
Processo 0005185-44.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - G.S. - Vistos. Considerando que o sentenciado
GUTIERRI DA SILVA, CPF: 361.934.858-80, MTR: 537374-1, RG: 30093160, RJI: 170112583-49, encontra-se cumprindo pena
em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 8ª
RAJ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código
do Foro: 0154). Cumpra-se. Aracatuba, 05 de maio de 2025. - ADV: ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS (OAB 405734/SP),
GIOVANI LIMA SOTO (OAB 398186/SP)
Processo 0005382-16.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FAGNER ALEIXO LEANDRO - Vista
à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 05 de maio de 2025. - ADV: GIOVANI LIMA SOTO (OAB 398186/
SP), ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS (OAB 405734/SP)
Processo 0005586-48.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - DANIEL FRANCELINO DOS SANTOS - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º