como financiária e, consequentemente, julgar

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 341
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
Advogado Dr. PAULO CÉSAR ROCHA Advogado Dr. CLÉRISTON MARCONI PINHEIRO
CAVALCANTI JÚNIOR(OAB: 154118- LIMA(OAB: 107001-A/MG)
A/RJ)
Advogado Dr. LUIZ RENNÓ NETTO(OAB:
Embargado(a) LOJAS RENNER S.A. 108908-A/MG)
Advogado Dr. EVANDRO LUÍS PIPPI Advogado Dr. WAGNER SANTOS
KRUEL(OAB: 5834/RO) CAPANEMA(OAB: 61737-A/MG)
Advogado Dr. LUIZ AFRANIO ARAUJO(OAB:
58477-A/RS) Intimado(s)/Citado(s):
Advoga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Dra. ILKA DE SOUZA PINHEIRO
MESQUITA(OAB: 36472/DF) - PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
- THAIER SERQUEIRA CUNHA
Intimado(s)/Citado(s):
- LOJAS RENNER S.A. Orgão Judicante - 8ª Turma
- MARIANA DANTAS
DECISÃO : , por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE
Orgão Judicante - 8ª Turma
REVISTA COM AGRAVO. JUSTIÇA GRATUITA. Mero
DECISÃO : , por unanimidade, acolher parcialmente os embargos
inconformismo com o teor da decisão embargada, sem
de declaração, sem a impressão de efeito modificativo, para sanar
comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto
obscuridade e esclarecer que o recurso de revista interposto pela
equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é
reclamada foi provido, tão somente, para afastar o enquadramento
compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos
da reclamante como financiária e, consequentemente, julgar
de declaração rejeitados.
improcedentes os pedidos decorrentes.
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA
OPOSTOS PELA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO COMO Processo Nº RR-0010513-44.2019.5.03.0069
Complemento Processo Eletrônico
FINANCIÁRIA. OBSCURIDADE. ARTS. 897-A DA CLT E 1.022
Relator Min. Sergio Pinto Martins
DO CPC. O acórdão embargado, da relatoria da Ministra Delaíde Recorrente(s) SAMARCO MINERAÇÃO S.A.
Alves Miranda Arantes, ao dar provimento ao recurso de revista Advogada Dra. CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742-A/MG)
interposto pela reclamada para "afastar o reconhecimento do Recorrido(s) SINDICATO DOS TRABALHADORES
NA INDÚSTRIA DE EXTRAÇÃO DE
vínculo de emprego e o enquadramento da reclamante como FERRO E METAIS BÁSICOS DE
MARIANA, CATAS ALTAS, SANTA
financiária e, consequentemente, julgar improcedentes os pedidos BÁRBARA, BARÃO DE COCAIS,
CAETÉ, SÃO GONÇALO DO RIO
daí decorrente", revela-se obscuro, na medida em que a instância ABAIXO, JOÃO MONLEVADE, BELA
VISTA DE MINAS, RIO PIRACICABA
ordinária limitou-se a enquadrar a reclamante como financiária, não E MATIPÓ
tendo reconhecido o vínculo de emprego. Logo, configurado um dos Advogado Dr. PEDRO HENRIQUE CHAVES
FERNANDES(OAB: 143031/MG)
vícios listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os
declaratórios merecem ser parcialmente acolhidos, sem a Intimado(s)/Citado(s):
- SAMARCO MINERAÇÃO S.A.
impressão de efeito modificativo, para sanar obscuridade e
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE
esclarecer que o recurso de revista interposto pela reclamada foi EXTRAÇÃO DE FERRO E METAIS BÁSICOS DE MARIANA,
CATAS ALTAS, SANTA BÁRBARA, BARÃO DE COCAIS, CAETÉ,
provido, tão somente, para afastar o enquadramento da reclamante SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO, JOÃO MONLEVADE, BELA
VISTA DE MINAS, RIO PIRACICABA E MATIPÓ
como financiária e, consequentemente, julgar improcedentes os
pedidos decorrentes. Embargos de declaração parcialmente
Orgão Judicante - 8ª Turma
acolhidos, sem a impressão de efeito modificativo.
DECISÃO : , por unanimidade, I - dar provimento ao agravo de
instrumento para mandar processar o recurso de revista somente
quanto ao tema "ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS
DE MORA"; II - conhecer do recurso de revista, por violação do art.
Processo Nº ED-Ag-RRAg-0010511-80.2021.5.03.0012
Complemento Processo Eletrônico 5º, II, da Constituição da República e, no mérito, dar-lhe parcial
Relator Min. Sergio Pinto Martins
provimento para determinar a aplicação do IPCA-E na fase pré-
Embargante PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS
DE VIDA S.A. judicial, acrescido dos juros legais previstos no caput do art. 39 da
Advogado Dr. ALEX SANTANA DE
NOVAIS(OAB: 64101/MG) Lei nº 8.177/1991; a partir do ajuizamento da ação, até 29/8/2024, a
Advogado Dr. RODRIGO SILVA FERRAZ DOS incidência da taxa SELIC (que engloba juros de mora e correção
PASSOS(OAB: 38438-A/DF)
Embargado(a) THAIER SERQUEIRA CUNHA monetária); a partir de 30/8/2024 no cálculo da atualização
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224342