Processo ativo
1001850-08.2024.8.26.0495
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Identificação
Nº Processo: 1001850-08.2024.8.26.0495
Vara: comum para apreciar a questão posta em discussão, devendo o feito ser imediatamente remetido à E. Vara do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: como interessado/credor. Eventuais duv *** como interessado/credor. Eventuais duvidas, poderá o profissional entrar em
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
DETRAN/SP e o valor dado à causa na presente é inferior ao de alçada, cumpre reconhecer a incompetência absoluta desta
Vara comum para apreciar a questão posta em discussão, devendo o feito ser imediatamente remetido à E. Vara do Juizado
Especial desta Comarca de Registro, com nossas homenagens e anotações de praxe. Int. - ADV: THAIZA AUGUSTA DE TULLI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O
ROSA (OAB 339539/SP), ANDERSON IVANHOE BRUNETTI (OAB 225578/SP)
Processo 1001850-08.2024.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Aderson Neves Sanches - Itaú
Unibanco S/A - Vistos. No prazo de 10 dias, especifiquem as partes outras provas que, eventualmente, pretendam produzir,
justificando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: ANDREA LUIZE BERTHOLDO (OAB 342758/
SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1001876-06.2024.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leonardo Aparecido Maia
da Silva - Vistos. Fl. 377: consta a indicação do Perito Milton Antônio Papi para atuar nos presentes autos. Diante disso,
intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove nos autos o pagamento dos honorários periciais. Efetuado
o depósito, remetam-se os autos ao setor de perícias para agendamento de data e horário da diligência. Intime-se o INSS por
meio do portal eletrônico. Intime-se. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 1002195-71.2024.8.26.0495 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.S.C. - L.E.M.C. - Ciência às
partes da data designada para a realização da audiência:26 de junho de 2025, às 15 horas - ADV: CLAUDIO LUIZ PEDROSO
FILHO (OAB 85899/PR), LEANDRO MAKINISKI DO NASCIMENTO (OAB 441449/SP)
Processo 1002225-14.2021.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ITAPEVA XI MUTICARTEIRA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (“fundos”) - Vistos. No prazo de 10 dias,
manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1003289-88.2023.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - H.G.O. - Ciência às partes da data
designada para a realização da audiência:24 de junho de 2025, às 16 horas - ADV: JOSE LUIZ SATTO JUNIOR (OAB 146654/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0337/2025
Processo 0000001-15.1987.8.26.0495 (495.01.1987.000001) - Procedimento Comum Cível - Desapropriação Indireta - Choei
Oyadomari - - Joel Cugler e outros - Departamento de Estradas de Rodagem - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
- DER - Vistos. Fls. 2430/2431: aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n° 0162459-32.2012.8.26.0000. Intimem-
se. - ADV: JOSE PIMENTEL MAIA (OAB 29690/SP), JOSE PIMENTEL MAIA (OAB 29690/SP), JOSE PIMENTEL MAIA (OAB
29690/SP), JOSE PIMENTEL MAIA (OAB 29690/SP), JOSE PIMENTEL MAIA (OAB 29690/SP), JOSE PIMENTEL MAIA (OAB
29690/SP), SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB 61528/SP), JOSE PIMENTEL MAIA (OAB 29690/SP), JOSE PIMENTEL
MAIA (OAB 29690/SP), JULIANO MARIANO PEREIRA (OAB 250686/SP), JOSE PIMENTEL MAIA (OAB 29690/SP), JOSE
PIMENTEL MAIA (OAB 29690/SP), JOSE PIMENTEL MAIA (OAB 29690/SP), JOSE PIMENTEL MAIA (OAB 29690/SP), MARCIA
ELISABETH LEITE TEML (OAB 89315/SP), JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA (OAB 13405/SP), MARCIA ELISABETH LEITE
TEML (OAB 89315/SP)
Processo 0000001-64.1977.8.26.0495 (495.01.1977.000001) - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Nelson Kissao
Oyadomari - - Choei Oyadomari - - Joel Cugler e outros - Vistos. 1. Diante da ausência de oposição acerca das peças e
documentos digitalizados, homologo a digitalização e a conversão dos autos físicos em digitais. Conforme estabelecido, a
continuidade/prosseguimento dos atos processuais, será pelo formato digital. Fls. 2410: a indicação de peças processuais
que porventura não estejam digitalizadas, compete à parte interessada. 2. No mais, aguarde-se por mais 6 (seis) meses, nos
termos da decisão de fls. 1860 e 1871. Intimem-se. - ADV: JULIANO MARIANO PEREIRA (OAB 250686/SP), JOAQUIM DE
ALMEIDA BAPTISTA (OAB 13405/SP), JULIANO MARIANO PEREIRA (OAB 250686/SP), JOSE PIMENTEL MAIA (OAB 29690/
SP), JOSE PIMENTEL MAIA (OAB 29690/SP), DURVAL ANTONIO PINTO (OAB 45141/SP), SONIA MARCIA HASE VERISSIMO
(OAB 61528/SP)
Processo 0001052-35.2022.8.26.0495 (processo principal 0002715-63.2015.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - CRISTIANO FERNANDES PONTES - Vistos. Fls. 140/142: intime-se o ente-
executado (acima apontado no pólo passivo), na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de até 30
(trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir tudo quanto estabelecido no artigo 535 do Código de
Processo Civil. A intimação deverá ocorrer através do Portal Eletrônico. Intimem-se. - ADV: RICARDO RODRIGUES ROSA (OAB
198568/SP), CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS (OAB 156166/SP)
Processo 0001688-30.2024.8.26.0495 (processo principal 1002584-27.2022.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Zeneide da Silva - Vistos. 1. Diante da concordância das partes manifestada
às fls. 81/82 e 87, homologo o cálculo de fls. 63/75, relativamente ao devido à exequente. 1.1. Após o trânsito em julgado,
providencie a parte exequente o cadastro do precatório ou RPV através do Sistema SAJ, Sistema Digital de Precatórios e
RPV, uma vez que todas as petições de solicitação de expedição de Ofícios Requisitórios, somente serão admitidas no formato
digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto
para processos físicos como digitais, tudo conforme Comunicado da Presidência nº. 394/2015, veiculado no DJe de 03.07.2015
(caderno 1 - Administrativo - pg. 1), comprovando-se a protocolização. 1.2. Atentar aos esclarecimentos apresentados no
Comunicado SPI nº 64/2015, veiculado no DJe de 18.04.2016 - Cad. 1 Adm. - pg. 8., também disponível em: http://esaj.tjsp.jus.
br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=141320flBtVoltar=N 1.3. Manual de orientações disponível em: http://
www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.pdf 1.4. Quando do cadastramento, atente a parte aos termos
das Portarias n° 8.660/2012 e 8.941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, individualizando todas as verbas principais, juros
moratórios, juros compensatórios, honorários de advogado, salário de perito e custas, nos respectivos campos disponíveis
no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na
conta a ser requisitada. 1.5. Na oportunidade, deve a parte credora acostar cópia (sentença, eventual acórdão, trânsito em
julgado, pedido de execução, resposta, cálculo ora homologado, desta decisão e seu trânsito em julgado). 1.6. Tratando-se de
credores múltiplos, segundo estabelecido o artigo 2º, da Portaria 9622/2018 (DJe de 08.06.2018, Cad. 1, pg.1), com incidente
individualizadamente por credor. Já os honorários poderão ser incluídos dentro da conta de cada credor ou em um único
incidente (melhor opção), figurando o advogado como interessado/credor. Eventuais duvidas, poderá o profissional entrar em
contato com o DEPRE, nos telefones (11) 2063-3606 ou 2219-2908. 2. Aguarde-se, por 30 dias, provocação da parte exequente,
nos termos desta decisão. 3. Decorrido, sem providências, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: JULIO CESAR FERREIRA
PACHECO (OAB 154062/SP), JULIANA FERREIRA PACHECO (OAB 409535/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
DETRAN/SP e o valor dado à causa na presente é inferior ao de alçada, cumpre reconhecer a incompetência absoluta desta
Vara comum para apreciar a questão posta em discussão, devendo o feito ser imediatamente remetido à E. Vara do Juizado
Especial desta Comarca de Registro, com nossas homenagens e anotações de praxe. Int. - ADV: THAIZA AUGUSTA DE TULLI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O
ROSA (OAB 339539/SP), ANDERSON IVANHOE BRUNETTI (OAB 225578/SP)
Processo 1001850-08.2024.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Aderson Neves Sanches - Itaú
Unibanco S/A - Vistos. No prazo de 10 dias, especifiquem as partes outras provas que, eventualmente, pretendam produzir,
justificando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: ANDREA LUIZE BERTHOLDO (OAB 342758/
SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1001876-06.2024.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leonardo Aparecido Maia
da Silva - Vistos. Fl. 377: consta a indicação do Perito Milton Antônio Papi para atuar nos presentes autos. Diante disso,
intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove nos autos o pagamento dos honorários periciais. Efetuado
o depósito, remetam-se os autos ao setor de perícias para agendamento de data e horário da diligência. Intime-se o INSS por
meio do portal eletrônico. Intime-se. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 1002195-71.2024.8.26.0495 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.S.C. - L.E.M.C. - Ciência às
partes da data designada para a realização da audiência:26 de junho de 2025, às 15 horas - ADV: CLAUDIO LUIZ PEDROSO
FILHO (OAB 85899/PR), LEANDRO MAKINISKI DO NASCIMENTO (OAB 441449/SP)
Processo 1002225-14.2021.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ITAPEVA XI MUTICARTEIRA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (“fundos”) - Vistos. No prazo de 10 dias,
manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1003289-88.2023.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - H.G.O. - Ciência às partes da data
designada para a realização da audiência:24 de junho de 2025, às 16 horas - ADV: JOSE LUIZ SATTO JUNIOR (OAB 146654/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0337/2025
Processo 0000001-15.1987.8.26.0495 (495.01.1987.000001) - Procedimento Comum Cível - Desapropriação Indireta - Choei
Oyadomari - - Joel Cugler e outros - Departamento de Estradas de Rodagem - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
- DER - Vistos. Fls. 2430/2431: aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n° 0162459-32.2012.8.26.0000. Intimem-
se. - ADV: JOSE PIMENTEL MAIA (OAB 29690/SP), JOSE PIMENTEL MAIA (OAB 29690/SP), JOSE PIMENTEL MAIA (OAB
29690/SP), JOSE PIMENTEL MAIA (OAB 29690/SP), JOSE PIMENTEL MAIA (OAB 29690/SP), JOSE PIMENTEL MAIA (OAB
29690/SP), SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB 61528/SP), JOSE PIMENTEL MAIA (OAB 29690/SP), JOSE PIMENTEL
MAIA (OAB 29690/SP), JULIANO MARIANO PEREIRA (OAB 250686/SP), JOSE PIMENTEL MAIA (OAB 29690/SP), JOSE
PIMENTEL MAIA (OAB 29690/SP), JOSE PIMENTEL MAIA (OAB 29690/SP), JOSE PIMENTEL MAIA (OAB 29690/SP), MARCIA
ELISABETH LEITE TEML (OAB 89315/SP), JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA (OAB 13405/SP), MARCIA ELISABETH LEITE
TEML (OAB 89315/SP)
Processo 0000001-64.1977.8.26.0495 (495.01.1977.000001) - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Nelson Kissao
Oyadomari - - Choei Oyadomari - - Joel Cugler e outros - Vistos. 1. Diante da ausência de oposição acerca das peças e
documentos digitalizados, homologo a digitalização e a conversão dos autos físicos em digitais. Conforme estabelecido, a
continuidade/prosseguimento dos atos processuais, será pelo formato digital. Fls. 2410: a indicação de peças processuais
que porventura não estejam digitalizadas, compete à parte interessada. 2. No mais, aguarde-se por mais 6 (seis) meses, nos
termos da decisão de fls. 1860 e 1871. Intimem-se. - ADV: JULIANO MARIANO PEREIRA (OAB 250686/SP), JOAQUIM DE
ALMEIDA BAPTISTA (OAB 13405/SP), JULIANO MARIANO PEREIRA (OAB 250686/SP), JOSE PIMENTEL MAIA (OAB 29690/
SP), JOSE PIMENTEL MAIA (OAB 29690/SP), DURVAL ANTONIO PINTO (OAB 45141/SP), SONIA MARCIA HASE VERISSIMO
(OAB 61528/SP)
Processo 0001052-35.2022.8.26.0495 (processo principal 0002715-63.2015.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - CRISTIANO FERNANDES PONTES - Vistos. Fls. 140/142: intime-se o ente-
executado (acima apontado no pólo passivo), na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de até 30
(trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir tudo quanto estabelecido no artigo 535 do Código de
Processo Civil. A intimação deverá ocorrer através do Portal Eletrônico. Intimem-se. - ADV: RICARDO RODRIGUES ROSA (OAB
198568/SP), CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS (OAB 156166/SP)
Processo 0001688-30.2024.8.26.0495 (processo principal 1002584-27.2022.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Zeneide da Silva - Vistos. 1. Diante da concordância das partes manifestada
às fls. 81/82 e 87, homologo o cálculo de fls. 63/75, relativamente ao devido à exequente. 1.1. Após o trânsito em julgado,
providencie a parte exequente o cadastro do precatório ou RPV através do Sistema SAJ, Sistema Digital de Precatórios e
RPV, uma vez que todas as petições de solicitação de expedição de Ofícios Requisitórios, somente serão admitidas no formato
digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto
para processos físicos como digitais, tudo conforme Comunicado da Presidência nº. 394/2015, veiculado no DJe de 03.07.2015
(caderno 1 - Administrativo - pg. 1), comprovando-se a protocolização. 1.2. Atentar aos esclarecimentos apresentados no
Comunicado SPI nº 64/2015, veiculado no DJe de 18.04.2016 - Cad. 1 Adm. - pg. 8., também disponível em: http://esaj.tjsp.jus.
br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=141320flBtVoltar=N 1.3. Manual de orientações disponível em: http://
www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.pdf 1.4. Quando do cadastramento, atente a parte aos termos
das Portarias n° 8.660/2012 e 8.941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, individualizando todas as verbas principais, juros
moratórios, juros compensatórios, honorários de advogado, salário de perito e custas, nos respectivos campos disponíveis
no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na
conta a ser requisitada. 1.5. Na oportunidade, deve a parte credora acostar cópia (sentença, eventual acórdão, trânsito em
julgado, pedido de execução, resposta, cálculo ora homologado, desta decisão e seu trânsito em julgado). 1.6. Tratando-se de
credores múltiplos, segundo estabelecido o artigo 2º, da Portaria 9622/2018 (DJe de 08.06.2018, Cad. 1, pg.1), com incidente
individualizadamente por credor. Já os honorários poderão ser incluídos dentro da conta de cada credor ou em um único
incidente (melhor opção), figurando o advogado como interessado/credor. Eventuais duvidas, poderá o profissional entrar em
contato com o DEPRE, nos telefones (11) 2063-3606 ou 2219-2908. 2. Aguarde-se, por 30 dias, provocação da parte exequente,
nos termos desta decisão. 3. Decorrido, sem providências, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: JULIO CESAR FERREIRA
PACHECO (OAB 154062/SP), JULIANA FERREIRA PACHECO (OAB 409535/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º