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COMO SE TIVESSE HAVIDO, EM
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Identificação
Nº Processo: 1001406-11.2024.8.26.0095
Partes e Advogados
Autor: COMO SE TIVES *** COMO SE TIVESSE HAVIDO, EM
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001406-11.2024.8.26.0095 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Brotas - Recorrente: Azul Linhas Aéreas
Brasileiras - Recorrido: Juliano Della Coletta - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. EM PRIMEIRO GRAU
ANOTE-SE QUE A COMPANHIA AÉREA REQUERIDA FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS (R$ 3.759,23) E TAMBÉM FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$
3.000,00), TUDO, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA.
INSURGÊNCIA INFUNDADA. CASO CONCRETO NO QUAL FOI PASSADO AO AUTOR COMO SE TIVESSE HAVIDO, EM
TERMOS PRÁTICOS, CANCELAMENTO DE VOO, NÃO SERVINDO DE EXCLUDENTE DO DEVER DE INDENIZAR QUE
PESA SOB OS OMBROS DA REQUERIDA, ALEGAÇÕES COMO AQUELA AFETA À EXISTÊNCIA DE PROBLEMAS TÉCNICOS
DECORRENTES DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA. NÃO SE OLVIDE QUE TRATAMOS DE RESPONSABILIDADE
OBJETIVA À LUZ DO ARTIGO 14 DO CDC, SENDO RISCO DA ATIVIDADE EXPLORADA POR PARTE DA COMPANHIA ÁREA
PREVER E PROVER POSSÍVEIS INTERCORRÊNCIAS INERENTES AOS RISCOS DAS ATIVIDADES EXPLORADAS. DANOS
MATERIAIS COMPROVADOS. REPARAÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS TAMBÉM CARACTERIZADOS. EVIDENTES OS
TRANSTORNOS QUE SUPERARAM MERO ABORRECIMENTO. QUANTUM RAZOÁVEL E QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO,
FAZENDO-SE APENAS OBSERVAÇÃO INCIDENTAL PARA AJUSTE NOS JUROS DE MORA QUE DEVEM INCIDIR DESDE A
CITAÇÃO NESTA VERTENTE DE CONDENAÇÃO. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Diego Locateli de Melo Ferreira (OAB: 297141/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Brasileiras - Recorrido: Juliano Della Coletta - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. EM PRIMEIRO GRAU
ANOTE-SE QUE A COMPANHIA AÉREA REQUERIDA FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS (R$ 3.759,23) E TAMBÉM FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$
3.000,00), TUDO, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA.
INSURGÊNCIA INFUNDADA. CASO CONCRETO NO QUAL FOI PASSADO AO AUTOR COMO SE TIVESSE HAVIDO, EM
TERMOS PRÁTICOS, CANCELAMENTO DE VOO, NÃO SERVINDO DE EXCLUDENTE DO DEVER DE INDENIZAR QUE
PESA SOB OS OMBROS DA REQUERIDA, ALEGAÇÕES COMO AQUELA AFETA À EXISTÊNCIA DE PROBLEMAS TÉCNICOS
DECORRENTES DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA. NÃO SE OLVIDE QUE TRATAMOS DE RESPONSABILIDADE
OBJETIVA À LUZ DO ARTIGO 14 DO CDC, SENDO RISCO DA ATIVIDADE EXPLORADA POR PARTE DA COMPANHIA ÁREA
PREVER E PROVER POSSÍVEIS INTERCORRÊNCIAS INERENTES AOS RISCOS DAS ATIVIDADES EXPLORADAS. DANOS
MATERIAIS COMPROVADOS. REPARAÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS TAMBÉM CARACTERIZADOS. EVIDENTES OS
TRANSTORNOS QUE SUPERARAM MERO ABORRECIMENTO. QUANTUM RAZOÁVEL E QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO,
FAZENDO-SE APENAS OBSERVAÇÃO INCIDENTAL PARA AJUSTE NOS JUROS DE MORA QUE DEVEM INCIDIR DESDE A
CITAÇÃO NESTA VERTENTE DE CONDENAÇÃO. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Diego Locateli de Melo Ferreira (OAB: 297141/SP) - 16º Andar, Sala 1607