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Serviços Profissionais; Apelante: Jackson Junio
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Identificação
Nº Processo: 1044212-86.2023.8.26.0001
Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Serviços Profissionais; Apelante: Jackson Junio
Partes e Advogados
Apelado: Compa *** Companhia
Apdo: U. S. E. I. LT *** U. S. E. I. LTDA.; Advogada:
Apte: C. J. V. M. e outro; Advogada: Fernanda Teixeira Cheid *** C. J. V. M. e outro; Advogada: Fernanda Teixeira Cheida de Andrade (OAB: 251574/SP); Advogada: Maria Angela
Advogados e OAB
Advogado: Jefferson Alberto de Souza Santana ( *** Jefferson Alberto de Souza Santana (OAB: 449976/SP); Apelado: Companhia
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
dos Santos Correa (Justiça Gratuita); Advogado: Jefferson Alberto de Souza Santana (OAB: 449976/SP); Apelado: Companhia
Metropolitana de Habitação de São Paulo Cohab/sp; Advogada: Rosangela Perez da Silva (OAB: 70043/SP); Apelado: Spda
Habitação – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogada: Karina de Almeida ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Batistuci (OAB:
178033/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1044212-86.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1044212-86.2023.8.26.0001; Assunto: Serviços Profissionais; Apelante: Jackson Junio
Damião de Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Wendrill Fabiano Cassol (OAB: 17908B/RN); Apelado: Uber do Brasil Tecnologia
Ltda; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016997-15.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016997-15.2022.8.26.0602; Assunto: Direito de Vizinhança; Apelante: Réggio Márzio
Funari (Espólio) e outro; Advogado: Francisco Eurico Nogueira de Castro Parente (OAB: 78020/SP); Apelada: Mirian Torrecilhas
Navarro; Advogado: Marco Aurelio Fernandes Galduroz Filho (OAB: 304766/SP); Advogado: Felipe Assis Monte (OAB:
460134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026129-62.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026129-62.2023.8.26.0602; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Benedito Carlos
de Jesus; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Advogada: Rafaela Battaglin de Almeida (OAB:
442746/SP); Apelado: Bruno Brito Costa (Justiça Gratuita); Advogada: Raquel Mara Salles Dias (OAB: 269019/SP); Apelado:
Movida Locação de Veículos S/A; Advogado: Renato Diniz da Silva Neto (OAB: 19449/BA); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1042944-94.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1042944-94.2023.8.26.0001; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Giselle
Devanir de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Annie Santos Ponce (OAB: 360523/SP); Advogado: Nelson Alexander Schepis
Montini (OAB: 316892/SP); Apelado: Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho; Advogado: João Paulo de Campos Echeverria (OAB:
249220/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011852-84.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011852-84.2022.8.26.0405; Assunto: Serviços Profissionais; Apelante: Banco
Bradesco S/A; Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Apelado: Paulo Guilherme Pfau Advogados
Associados; Advogado: Pedro Cascaes Neto (OAB: 26536/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1081474-33.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1081474-33.2024.8.26.0002; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante:
Josimar Bezerra de Araujo (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael da Costa (OAB: 430973/SP); Apelado: Itaú Unibanco Holding
S/A; Advogada: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003552-79.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Ação de Exigir Contas; Nº origem: 1003552-79.2024.8.26.0562; Assunto: Empreitada; Apte/Apdo: U. S. E. I. LTDA.; Advogada:
Flavia Felippe Joaquim (OAB: 308829/SP); Apte/Apdo: C. E. C.; Advogado: Julio César Carvalho Oliveira (OAB: 272919/SP);
Apdo/Apte: C. J. V. M. e outro; Advogada: Fernanda Teixeira Cheida de Andrade (OAB: 251574/SP); Advogada: Maria Angela
Oliveira Britto (OAB: 71510/SP); Apelado: P. E. C. e R. LTDA; Advogado: Alexandre Shammass Neto (OAB: 93379/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
dos Santos Correa (Justiça Gratuita); Advogado: Jefferson Alberto de Souza Santana (OAB: 449976/SP); Apelado: Companhia
Metropolitana de Habitação de São Paulo Cohab/sp; Advogada: Rosangela Perez da Silva (OAB: 70043/SP); Apelado: Spda
Habitação – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogada: Karina de Almeida ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Batistuci (OAB:
178033/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1044212-86.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1044212-86.2023.8.26.0001; Assunto: Serviços Profissionais; Apelante: Jackson Junio
Damião de Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Wendrill Fabiano Cassol (OAB: 17908B/RN); Apelado: Uber do Brasil Tecnologia
Ltda; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016997-15.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016997-15.2022.8.26.0602; Assunto: Direito de Vizinhança; Apelante: Réggio Márzio
Funari (Espólio) e outro; Advogado: Francisco Eurico Nogueira de Castro Parente (OAB: 78020/SP); Apelada: Mirian Torrecilhas
Navarro; Advogado: Marco Aurelio Fernandes Galduroz Filho (OAB: 304766/SP); Advogado: Felipe Assis Monte (OAB:
460134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026129-62.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026129-62.2023.8.26.0602; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Benedito Carlos
de Jesus; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Advogada: Rafaela Battaglin de Almeida (OAB:
442746/SP); Apelado: Bruno Brito Costa (Justiça Gratuita); Advogada: Raquel Mara Salles Dias (OAB: 269019/SP); Apelado:
Movida Locação de Veículos S/A; Advogado: Renato Diniz da Silva Neto (OAB: 19449/BA); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1042944-94.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1042944-94.2023.8.26.0001; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Giselle
Devanir de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Annie Santos Ponce (OAB: 360523/SP); Advogado: Nelson Alexander Schepis
Montini (OAB: 316892/SP); Apelado: Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho; Advogado: João Paulo de Campos Echeverria (OAB:
249220/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011852-84.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011852-84.2022.8.26.0405; Assunto: Serviços Profissionais; Apelante: Banco
Bradesco S/A; Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Apelado: Paulo Guilherme Pfau Advogados
Associados; Advogado: Pedro Cascaes Neto (OAB: 26536/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1081474-33.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1081474-33.2024.8.26.0002; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante:
Josimar Bezerra de Araujo (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael da Costa (OAB: 430973/SP); Apelado: Itaú Unibanco Holding
S/A; Advogada: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003552-79.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Ação de Exigir Contas; Nº origem: 1003552-79.2024.8.26.0562; Assunto: Empreitada; Apte/Apdo: U. S. E. I. LTDA.; Advogada:
Flavia Felippe Joaquim (OAB: 308829/SP); Apte/Apdo: C. E. C.; Advogado: Julio César Carvalho Oliveira (OAB: 272919/SP);
Apdo/Apte: C. J. V. M. e outro; Advogada: Fernanda Teixeira Cheida de Andrade (OAB: 251574/SP); Advogada: Maria Angela
Oliveira Britto (OAB: 71510/SP); Apelado: P. E. C. e R. LTDA; Advogado: Alexandre Shammass Neto (OAB: 93379/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º