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Companhia Agrícola
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
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Identificação
Nº Processo: 1514564-56.2018.8.26.0299
Vara: SEF - Setor de Execuções
Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Partes e Advogados
Apelado: Companhia *** Companhia Agrícola
Advogados e OAB
Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670 *** Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Supermercado
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1514564-56.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1514564-56.2018.8.26.0299; Assunto: Taxa de Licenciamento de Es ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tabelecimento;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Supermercado
Alta Rotação Ltda
1000992-04.2024.8.26.0486; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Quatá; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000992-04.2024.8.26.0486; Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental; Apelante: Estado de
São Paulo; Advogado: Paulo Roberto Fernandes de Andrade (OAB: 153331/SP) (Procurador); Apelado: Companhia Agrícola
Quatá; Advogado: Eduardo Alexandre Frezza (OAB: 232406/SP)
1003479-25.2019.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1003479-25.2019.8.26.0452; Assunto: Tratamento da Própria Saúde; Apelante: Mario Sergio de
Andrade; Advogada: Carla Regina Andrade Silva (OAB: 345910/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Vinícius Lima de
Castro (OAB: 227864/SP) (Procurador)
1063745-35.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
1ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1063745-35.2024.8.26.0053; Assunto: ISS/
Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Andrea Pereira de Almeida Martinelli (OAB: 210367/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Speed Publicidade e Propaganda Eireli; Advogado: Fagner da Silva Dantas
(OAB: 484115/SP)
1002509-75.2023.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1002509-75.2023.8.26.0099; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Fazenda Vila Nazareth Frutas e Legumes Ltda e outro; Soc. Advogados: Advocacia Feliciano
Soares (OAB: 13/SP); Advogado: Clovis Feliciano Soares Junior (OAB: 243184/SP); Apelado: Município de Tuiuti; Advogado:
Julio Cesar de Alencar Leme (OAB: 140920/SP) (Procurador)
1016734-97.2018.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016734-97.2018.8.26.0577; Assunto: Parcelamento do
Solo; Apelante: Marcus Vinicius Hipólito de Almeida e/ou demais ocupantes; Advogado: Pedro Giaccon Hipólito de Almeida
(OAB: 393874/SP); Advogada: Priscila Cavali de Macedo (OAB: 368910/SP); Apelado: Município de São José dos Campos;
Advogado: Luís Fernando da Costa (OAB: 218195/SP) (Procurador)
1058185-15.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1058185-15.2024.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/
SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Ceg Comercio de Auto Pecas Ltda; Advogado: Jailson Soares (OAB: 325613/SP);
Advogado: Thiago André Bezerra (OAB: 443759/SP); Advogada: Monica Tavares (OAB: 308412/SP)
1038197-71.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1038197-71.2025.8.26.0053; Assunto: Fiscalização; Apelante: Cfc
Buck V Ltda Me e outros; Advogada: Natasha Rubinsztejn Domingues Ferraresso (OAB: 426067/SP); Apelado: Departamento
Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogado: Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB: 345185/SP) (Procurador)
1027161-66.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027161-66.2024.8.26.0053; Assunto: Penalidades; Apelante: Via Paulista
S/A; Advogada: Elisa Martinez Giannella (OAB: 306246/SP); Apelado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de
Transporte do Estado de São Paulo - Artesp; Advogado: Guilherme Cavalcanti (OAB: 430328/SP) (Procurador)
1520739-66.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1520739-66.2018.8.26.0299; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Tornado &
Tornado Supermercado Ltda
1051948-62.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1051948-62.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da
Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Moban Empreendimentos e Administração de Bens
Próprios Ltda.; Advogada: Sonia Regina Barbosa Lima (OAB: 92477/SP)
1026006-14.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026006-14.2023.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Joana
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1514564-56.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1514564-56.2018.8.26.0299; Assunto: Taxa de Licenciamento de Es ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tabelecimento;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Supermercado
Alta Rotação Ltda
1000992-04.2024.8.26.0486; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Quatá; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000992-04.2024.8.26.0486; Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental; Apelante: Estado de
São Paulo; Advogado: Paulo Roberto Fernandes de Andrade (OAB: 153331/SP) (Procurador); Apelado: Companhia Agrícola
Quatá; Advogado: Eduardo Alexandre Frezza (OAB: 232406/SP)
1003479-25.2019.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1003479-25.2019.8.26.0452; Assunto: Tratamento da Própria Saúde; Apelante: Mario Sergio de
Andrade; Advogada: Carla Regina Andrade Silva (OAB: 345910/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Vinícius Lima de
Castro (OAB: 227864/SP) (Procurador)
1063745-35.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
1ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1063745-35.2024.8.26.0053; Assunto: ISS/
Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Andrea Pereira de Almeida Martinelli (OAB: 210367/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Speed Publicidade e Propaganda Eireli; Advogado: Fagner da Silva Dantas
(OAB: 484115/SP)
1002509-75.2023.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1002509-75.2023.8.26.0099; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Fazenda Vila Nazareth Frutas e Legumes Ltda e outro; Soc. Advogados: Advocacia Feliciano
Soares (OAB: 13/SP); Advogado: Clovis Feliciano Soares Junior (OAB: 243184/SP); Apelado: Município de Tuiuti; Advogado:
Julio Cesar de Alencar Leme (OAB: 140920/SP) (Procurador)
1016734-97.2018.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016734-97.2018.8.26.0577; Assunto: Parcelamento do
Solo; Apelante: Marcus Vinicius Hipólito de Almeida e/ou demais ocupantes; Advogado: Pedro Giaccon Hipólito de Almeida
(OAB: 393874/SP); Advogada: Priscila Cavali de Macedo (OAB: 368910/SP); Apelado: Município de São José dos Campos;
Advogado: Luís Fernando da Costa (OAB: 218195/SP) (Procurador)
1058185-15.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1058185-15.2024.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/
SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Ceg Comercio de Auto Pecas Ltda; Advogado: Jailson Soares (OAB: 325613/SP);
Advogado: Thiago André Bezerra (OAB: 443759/SP); Advogada: Monica Tavares (OAB: 308412/SP)
1038197-71.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1038197-71.2025.8.26.0053; Assunto: Fiscalização; Apelante: Cfc
Buck V Ltda Me e outros; Advogada: Natasha Rubinsztejn Domingues Ferraresso (OAB: 426067/SP); Apelado: Departamento
Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogado: Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB: 345185/SP) (Procurador)
1027161-66.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027161-66.2024.8.26.0053; Assunto: Penalidades; Apelante: Via Paulista
S/A; Advogada: Elisa Martinez Giannella (OAB: 306246/SP); Apelado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de
Transporte do Estado de São Paulo - Artesp; Advogado: Guilherme Cavalcanti (OAB: 430328/SP) (Procurador)
1520739-66.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1520739-66.2018.8.26.0299; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Tornado &
Tornado Supermercado Ltda
1051948-62.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1051948-62.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da
Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Moban Empreendimentos e Administração de Bens
Próprios Ltda.; Advogada: Sonia Regina Barbosa Lima (OAB: 92477/SP)
1026006-14.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026006-14.2023.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Joana
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º