Processo ativo
Companhia Comercial Agrícola e Industrial Grama - Apelado: Harte Investimentos e Participações Ltda. - Apelado:
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Identificação
Nº Processo: 1003386-22.2022.8.26.0011
Partes e Advogados
Apelado: Companhia Comercial Agrícola e Industrial Grama - Apelad *** Companhia Comercial Agrícola e Industrial Grama - Apelado: Harte Investimentos e Participações Ltda. - Apelado:
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1003386-22.2022.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leston Alves de Carvalho
- Apelado: Companhia Comercial Agrícola e Industrial Grama - Apelado: Harte Investimentos e Participações Ltda. - Apelado:
Marie Nader Calfat Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto por
HARTE INVESTIMENTOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E PARTICIPAÇÕES LTDA., com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência
não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal
de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão
de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível
contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro
Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão,
in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in
DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). -
Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Rovânia Braia Spósito (OAB: 176087/SP) - Jânio
Silva Júnior (OAB: 440624/SP) - Alexandre da Costa Moraes Villaboim (OAB: 106385/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leston Alves de Carvalho
- Apelado: Companhia Comercial Agrícola e Industrial Grama - Apelado: Harte Investimentos e Participações Ltda. - Apelado:
Marie Nader Calfat Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto por
HARTE INVESTIMENTOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E PARTICIPAÇÕES LTDA., com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência
não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal
de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão
de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível
contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro
Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão,
in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in
DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). -
Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Rovânia Braia Spósito (OAB: 176087/SP) - Jânio
Silva Júnior (OAB: 440624/SP) - Alexandre da Costa Moraes Villaboim (OAB: 106385/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar