Processo ativo
Companhia de
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1001543-13.2023.8.26.0326
Partes e Advogados
Apdo: Compan *** Companhia de
Apte: Rogerio Oliveira da Silv *** Rogerio Oliveira da Silva - Apdo/Apte: Valdecir
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001543-13.2023.8.26.0326 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lucélia - Apte/Apdo: Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apdo/Apte: Rogerio Oliveira da Silva - Apdo/Apte: Valdecir
Oliveira Reis - Apda/Apte: Rute Nascimento Cruz Reis - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto por
ROGÉRIO OLIVEIRA DA SILVA e OUTROS, com b ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ase no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de
eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou
entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm
o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo
em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe
de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos
EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp
1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs:
Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB: 389673/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lucélia - Apte/Apdo: Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apdo/Apte: Rogerio Oliveira da Silva - Apdo/Apte: Valdecir
Oliveira Reis - Apda/Apte: Rute Nascimento Cruz Reis - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto por
ROGÉRIO OLIVEIRA DA SILVA e OUTROS, com b ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ase no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de
eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou
entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm
o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo
em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe
de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos
EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp
1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs:
Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB: 389673/SP) - 4º andar