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Companhia de Desenvolvimento
Vícios de Construção; Apelante: Danilo Leal Simoes (Justiça
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Identificação
Nº Processo: 1000539-56.2025.8.26.0168
Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Danilo Leal Simoes (Justiça
Partes e Advogados
Apelado: Companhia de D *** Companhia de Desenvolvimento
Apdo: Sindi *** Sindicato
Apte: W. T. J.; Advogada: Pat *** W. T. J.; Advogada: Patricia Rizzo Tomé (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas B *** Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apelado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Apelante: Sul América Serviços de Saúde S.a.; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apelado:
Jurandir do Amaral Junior; Advogada: Thaísa Amália Hernandes Bellotto do Amaral (OAB: 395171/SP); Advogado: Bruno Fontes
Muniz (OAB: 428060/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manife ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. star nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000539-56.2025.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Dracena; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000539-56.2025.8.26.0168; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Danilo Leal Simoes (Justiça
Gratuita); Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Apelado: Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004001-35.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1004001-35.2023.8.26.0477; Assunto: Posse; Apelante: Keila Cristina
de Moura e outro; Advogado: Evandro Martins de Lima (OAB: 379073/SP); Apelado: Floresindo de Oliveira (Justiça Gratuita)
e outro; Advogado: Luciano da Silva Pires (OAB: 464398/SP); Advogado: Jefferson Xavier Gomes Pereira (OAB: 463799/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1004234-38.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004234-38.2024.8.26.0011; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Apte/Apdo:
C. de O. R.; Advogada: Aline Pereira da Silva (OAB: 454599/SP); Apdo/Apte: W. T. J.; Advogada: Patricia Rizzo Tomé (OAB:
193630/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000237-75.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 45ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000237-75.2024.8.26.0228; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: B. S.
S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelado: E. N. V. (Justiça Gratuita); Advogada: Luciana Fátima
de Souza Setra (OAB: 77988/PR); Advogada: Elizabete Ines Ignachewski (OAB: 79199/PR); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0014159-96.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família e das
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 0014159-96.2024.8.26.0004; Assunto: Fixação; Apelante: H.
R. B. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Patricia Caires Freitas (OAB: 464683/SP); Apelado: R. L. B. B.; Advogado:
Samuel Souza da Silva (OAB: 297877/SP); Advogada: Nicolly Duarte Goes (OAB: 465603/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1044212-49.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1044212-49.2024.8.26.0002; Assunto: Fixação; Apelante: B.
R. dos S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Everton Oliveira dos Santos (OAB: 349379/SP); Apelado: G. A. dos S.
(Justiça Gratuita); Advogada: Irene Fujie (OAB: 281600/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1023623-51.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023623-51.2024.8.26.0482; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Sindicato
Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogada: Camila Pellegrino Ribeiro da Silva
(OAB: 277771/SP); Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP); Advogada: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB:
177889/SP); Apda/Apte: Francisca Franceide Campos Carneiro; Advogada: Catarina Mariano Rosa Lopes (OAB: 332139/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Apelante: Sul América Serviços de Saúde S.a.; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apelado:
Jurandir do Amaral Junior; Advogada: Thaísa Amália Hernandes Bellotto do Amaral (OAB: 395171/SP); Advogado: Bruno Fontes
Muniz (OAB: 428060/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manife ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. star nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000539-56.2025.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Dracena; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000539-56.2025.8.26.0168; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Danilo Leal Simoes (Justiça
Gratuita); Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Apelado: Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004001-35.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1004001-35.2023.8.26.0477; Assunto: Posse; Apelante: Keila Cristina
de Moura e outro; Advogado: Evandro Martins de Lima (OAB: 379073/SP); Apelado: Floresindo de Oliveira (Justiça Gratuita)
e outro; Advogado: Luciano da Silva Pires (OAB: 464398/SP); Advogado: Jefferson Xavier Gomes Pereira (OAB: 463799/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1004234-38.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004234-38.2024.8.26.0011; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Apte/Apdo:
C. de O. R.; Advogada: Aline Pereira da Silva (OAB: 454599/SP); Apdo/Apte: W. T. J.; Advogada: Patricia Rizzo Tomé (OAB:
193630/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000237-75.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 45ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000237-75.2024.8.26.0228; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: B. S.
S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelado: E. N. V. (Justiça Gratuita); Advogada: Luciana Fátima
de Souza Setra (OAB: 77988/PR); Advogada: Elizabete Ines Ignachewski (OAB: 79199/PR); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0014159-96.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família e das
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 0014159-96.2024.8.26.0004; Assunto: Fixação; Apelante: H.
R. B. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Patricia Caires Freitas (OAB: 464683/SP); Apelado: R. L. B. B.; Advogado:
Samuel Souza da Silva (OAB: 297877/SP); Advogada: Nicolly Duarte Goes (OAB: 465603/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1044212-49.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1044212-49.2024.8.26.0002; Assunto: Fixação; Apelante: B.
R. dos S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Everton Oliveira dos Santos (OAB: 349379/SP); Apelado: G. A. dos S.
(Justiça Gratuita); Advogada: Irene Fujie (OAB: 281600/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1023623-51.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023623-51.2024.8.26.0482; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Sindicato
Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogada: Camila Pellegrino Ribeiro da Silva
(OAB: 277771/SP); Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP); Advogada: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB:
177889/SP); Apda/Apte: Francisca Franceide Campos Carneiro; Advogada: Catarina Mariano Rosa Lopes (OAB: 332139/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º