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Companhia de Desenvolvimento
Promessa de Compra e Venda; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1013166-53.2022.8.26.0506
Vara: 6ª Vara Cível;
Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Companhia de D *** Companhia de Desenvolvimento
Advogados e OAB
Advogado: Vinicius Henrique de Souza Ramos (OAB: 51946 *** Vinicius Henrique de Souza Ramos (OAB: 519468/SP); Apelado: Companhia de Desenvolvimento
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
- Amar Brasil Clube de Beneficios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1013166-53.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013166-53.2022.8.26.0506; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Vera Rodrigues; Advogado: Vinicius Henrique de Souza Ramos (OAB: 519468/SP); Apelado: Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP); Advogado:
Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005760-29.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005760-29.2024.8.26.0047; Assunto: Associação; Apelante: Oclésia de Fatima Grejo
dos Santos; Advogada: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR); Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e
Pensionistas do Brasil; Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003473-94.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1003473-94.2024.8.26.0079; Assunto: Fixação; Apelante: R. J. P.; Advogado:
Fernando Antonio Trevizano Diana (OAB: 353577/SP); Advogada: Gabriela Cristina Galvão Moreira (OAB: 402680/SP); Apelada:
S. de L. S. P. e outro; Advogado: José Eduardo Cavalari (OAB: 162928/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013688-58.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara de Família e Sucessões;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013688-58.2023.8.26.0405; Assunto: Investigação de Paternidade; Apelante: C.
V. S. (Justiça Gratuita); Advogada: Laís Oliveira Santos (OAB: 480671/SP); Apelada: L. L. F. (Menor(es) representado(s)) e outro;
Advogado: Roberto Oliveira de Souza (OAB: 460605/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002578-41.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002578-41.2024.8.26.0627; Assunto: Associação; Apelante: Walter Jose Generoso;
Advogado: Gabriel Pantaroto Lima (OAB: 413427/SP); Apelado: Aapb- Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros
do Inss e Fundos de Pensão; Advogado: Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000227-56.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000227-56.2025.8.26.0564; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogada: Marta Martins Fadel Lobão (OAB: 89940/RJ); Apelado: Adriana
Froutman Lopes Sarvezuk; Advogado: Cesar Luiz Borri (OAB: 285387/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007504-95.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1007504-95.2024.8.26.0229; Assunto: Associação; Apelante: Associação de Oftalmologia
de Campinas e Região - Aoc; Advogado: Valerio Augusto Ribeiro (OAB: 74204/MG); Apelado: Ótica Valderramos; Advogado:
Ataídes Rodrigo de Souza (OAB: 484646/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008519-25.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008519-25.2024.8.26.0577; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Apelante: R. M. C. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Rita de Cassia Gonçalves (OAB: 240518/SP); Apelado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
- Amar Brasil Clube de Beneficios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1013166-53.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013166-53.2022.8.26.0506; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Vera Rodrigues; Advogado: Vinicius Henrique de Souza Ramos (OAB: 519468/SP); Apelado: Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP); Advogado:
Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005760-29.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005760-29.2024.8.26.0047; Assunto: Associação; Apelante: Oclésia de Fatima Grejo
dos Santos; Advogada: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR); Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e
Pensionistas do Brasil; Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003473-94.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1003473-94.2024.8.26.0079; Assunto: Fixação; Apelante: R. J. P.; Advogado:
Fernando Antonio Trevizano Diana (OAB: 353577/SP); Advogada: Gabriela Cristina Galvão Moreira (OAB: 402680/SP); Apelada:
S. de L. S. P. e outro; Advogado: José Eduardo Cavalari (OAB: 162928/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013688-58.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara de Família e Sucessões;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013688-58.2023.8.26.0405; Assunto: Investigação de Paternidade; Apelante: C.
V. S. (Justiça Gratuita); Advogada: Laís Oliveira Santos (OAB: 480671/SP); Apelada: L. L. F. (Menor(es) representado(s)) e outro;
Advogado: Roberto Oliveira de Souza (OAB: 460605/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002578-41.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002578-41.2024.8.26.0627; Assunto: Associação; Apelante: Walter Jose Generoso;
Advogado: Gabriel Pantaroto Lima (OAB: 413427/SP); Apelado: Aapb- Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros
do Inss e Fundos de Pensão; Advogado: Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000227-56.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000227-56.2025.8.26.0564; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogada: Marta Martins Fadel Lobão (OAB: 89940/RJ); Apelado: Adriana
Froutman Lopes Sarvezuk; Advogado: Cesar Luiz Borri (OAB: 285387/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007504-95.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1007504-95.2024.8.26.0229; Assunto: Associação; Apelante: Associação de Oftalmologia
de Campinas e Região - Aoc; Advogado: Valerio Augusto Ribeiro (OAB: 74204/MG); Apelado: Ótica Valderramos; Advogado:
Ataídes Rodrigo de Souza (OAB: 484646/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008519-25.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008519-25.2024.8.26.0577; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Apelante: R. M. C. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Rita de Cassia Gonçalves (OAB: 240518/SP); Apelado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º