Processo ativo
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Espécies de Contratos; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1000552-98.2020.8.26.0663
Vara: 1ª Vara Cível;
Assunto: Espécies de Contratos; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Companhia de Desenvolv *** Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Apdo: Daniel Cesar Augusto e outro; Advogado: Arthur Luís Mend *** Daniel Cesar Augusto e outro; Advogado: Arthur Luís Mendonça Rollo (OAB: 153769/SP); Advogada: Giovana Ferreira
Apte: Marcos Vinnicius Souza Sa (Just *** Marcos Vinnicius Souza Sa (Justiça Gratuita); Advogada: Ângela
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo Antonio Pires Munhoz (OAB: 255113/ *** Eduardo Antonio Pires Munhoz (OAB: 255113/SP); Advogado: Renan Guedes da Silva (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
iniciativa do próprio Tribunal.
1000552-98.2020.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votorantim; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1000552-98.2020.8.26.0663; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Assunto: Espécies de Contratos; Apelante:
Gilliard Alves Messias; Advogado: Eduardo Antonio Pires Munhoz (OAB: 255113/SP); Advogado: Renan Guedes da Silva (OAB:
372391/SP); Advogada: Cintia Carolina Munhoz (OAB: 280764/SP); Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Leonardo Furquim de Faria (OAB: 307731/SP); Advogado: Ricardo Desiderio Junqueira
Filho (OAB: 385833/SP); Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Interessado: João Batista Messias Pinto e outro;
Advogado: Carlos Rafael Pinheiro Alves (OAB: 408578/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010207-25.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 10ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010207-25.2024.8.26.0576; Assunto: Compra e Venda; Apte/Apdo:
Miravista Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.; Advogado: Ricardo Lemos Prado de Carvalho (OAB: 257793/SP); Advogada:
Rebeca Silveira Zacchi E Silva (OAB: 374224/SP); Apdo/Apte: Marcos Vinnicius Souza Sa (Justiça Gratuita); Advogada: Ângela
da Silva Bueno Santos (OAB: 413921/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000545-09.2021.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1000545-09.2021.8.26.0005; Assunto: Planos de saúde; Apelante: N. D. I. S. S/A;
Advogado: Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP); Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP);
Apelada: A. G.; Advogada: Fabiana Silva Campos Ferreira (OAB: 336261/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002406-59.2023.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Sebastião; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002406-59.2023.8.26.0587; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apte/
Apdo: Daniel Cesar Augusto e outro; Advogado: Arthur Luís Mendonça Rollo (OAB: 153769/SP); Advogada: Giovana Ferreira
Cervo (OAB: 451437/SP); Apdo/Apte: Gleivison Henrique Costa Gaspar; Advogado: Luiz Tadeu de Oliveira Prado Filho (OAB:
339723/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1030383-75.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030383-75.2023.8.26.0506; Assunto: Condomínio; Apelante: Josue Caitano da
Silva; Advogada: Ana Lúcia da Silva (OAB: 188677/SP); Advogada: Daniele dos Santos Toratti (OAB: 348573/SP); Apelado: Jose
Luiz Souza dos Santos; Advogada: Fernanda Araujo Guedes (OAB: 232042/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000993-03.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000993-03.2025.8.26.0664; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apte/
Apdo: R.m. Debiazzi Empreendimentos Imobiliários de Votuporanga Spe Ltda e outro; Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/
SP); Apdo/Apte: Evandro Luis Fernandes e outro; Advogado: Elivaldo Gareti (OAB: 328556/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1020679-73.2022.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020679-73.2022.8.26.0344; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: M. M. N.;
Advogada: Renata Felicio Magalhães (OAB: 169454/SP); Apelada: N. F. R.; Advogado: Juan Souza Leal Dantas (OAB: 441212/
SP); Advogado: Henrique Zollner Carneiro de Oliveira (OAB: 451901/SP); Advogado: Fernando Castanheira Lamenza (OAB:
422568/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1122542-91.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Cível;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
iniciativa do próprio Tribunal.
1000552-98.2020.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votorantim; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1000552-98.2020.8.26.0663; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Assunto: Espécies de Contratos; Apelante:
Gilliard Alves Messias; Advogado: Eduardo Antonio Pires Munhoz (OAB: 255113/SP); Advogado: Renan Guedes da Silva (OAB:
372391/SP); Advogada: Cintia Carolina Munhoz (OAB: 280764/SP); Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Leonardo Furquim de Faria (OAB: 307731/SP); Advogado: Ricardo Desiderio Junqueira
Filho (OAB: 385833/SP); Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Interessado: João Batista Messias Pinto e outro;
Advogado: Carlos Rafael Pinheiro Alves (OAB: 408578/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010207-25.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 10ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010207-25.2024.8.26.0576; Assunto: Compra e Venda; Apte/Apdo:
Miravista Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.; Advogado: Ricardo Lemos Prado de Carvalho (OAB: 257793/SP); Advogada:
Rebeca Silveira Zacchi E Silva (OAB: 374224/SP); Apdo/Apte: Marcos Vinnicius Souza Sa (Justiça Gratuita); Advogada: Ângela
da Silva Bueno Santos (OAB: 413921/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000545-09.2021.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1000545-09.2021.8.26.0005; Assunto: Planos de saúde; Apelante: N. D. I. S. S/A;
Advogado: Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP); Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP);
Apelada: A. G.; Advogada: Fabiana Silva Campos Ferreira (OAB: 336261/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002406-59.2023.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Sebastião; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002406-59.2023.8.26.0587; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apte/
Apdo: Daniel Cesar Augusto e outro; Advogado: Arthur Luís Mendonça Rollo (OAB: 153769/SP); Advogada: Giovana Ferreira
Cervo (OAB: 451437/SP); Apdo/Apte: Gleivison Henrique Costa Gaspar; Advogado: Luiz Tadeu de Oliveira Prado Filho (OAB:
339723/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1030383-75.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030383-75.2023.8.26.0506; Assunto: Condomínio; Apelante: Josue Caitano da
Silva; Advogada: Ana Lúcia da Silva (OAB: 188677/SP); Advogada: Daniele dos Santos Toratti (OAB: 348573/SP); Apelado: Jose
Luiz Souza dos Santos; Advogada: Fernanda Araujo Guedes (OAB: 232042/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000993-03.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000993-03.2025.8.26.0664; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apte/
Apdo: R.m. Debiazzi Empreendimentos Imobiliários de Votuporanga Spe Ltda e outro; Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/
SP); Apdo/Apte: Evandro Luis Fernandes e outro; Advogado: Elivaldo Gareti (OAB: 328556/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1020679-73.2022.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020679-73.2022.8.26.0344; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: M. M. N.;
Advogada: Renata Felicio Magalhães (OAB: 169454/SP); Apelada: N. F. R.; Advogado: Juan Souza Leal Dantas (OAB: 441212/
SP); Advogado: Henrique Zollner Carneiro de Oliveira (OAB: 451901/SP); Advogado: Fernando Castanheira Lamenza (OAB:
422568/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1122542-91.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Cível;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º