Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos - Cet - Santos; Advogada:

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Gomes; Advogado: Bruno Cesar Silva (OAB: 307510/SP); Advogada: Mayara Gomes Figueiredo da Silva (OAB: 478495/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
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1014026-06.2022.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA NERY;
Foro de Araraquara; 1º Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1014026-06.2022.8.26.0037; Multas e demais
Sanções; Apelante: Manoel Raimundo do Rosario Silva; Advogado: Matheus Bortoletto Raddi (OAB: 119017/MG) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Rico Leilões; Advogada: Magali
Cristina Andrade da Gama (OAB: 155247/SP); Apelante: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Eduardo
Rauber Wilcieski (OAB: 48713/SC) (Procurador); Advogado: Renan William Mendes (OAB: 333527/SP) (Procurador); Apelado:
Everanio Valerio dos Santos; Advogada: Vanessa Gonçalves João (OAB: 368404/SP); Interessado: Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada: Gloria Maia Teixeira (OAB: 76424/SP) (Procurador); Interessado:
Município de Araraquara; Advogado: Alexandre Goncalves (OAB: 114196/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1014303-67.2020.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; SILVANA MALANDRINO
MOLLO; Foro de Santos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1014303-67.2020.8.26.0562; Multas e
demais Sanções; Apelante: Carmela Amabile de Lumbreras; Advogado: Adriano Ialongo Rodrigues (OAB: 307515/SP); Advogada:
Isabella Cardoso Cezar (OAB: 467178/SP); Apelado: Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos - Cet - Santos; Advogada:
Mirian Gil (OAB: 236900/SP); Advogado: Arnaldo Nogueira Baptistella (OAB: 225600/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1014803-16.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1014803-16.2017.8.26.0053;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Mauro Fileto (OAB: 73281/SP)
(Procurador); Apelado: Condomínio Grand Life Ipiranga; Advogado: Augusto Fauvel de Moraes (OAB: 202052/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1014946-66.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO
AUGUSTO PEREIRA; Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1014946-66.2024.8.26.0309;
Jornada de Trabalho; Apelante: F. M. P. F. H.; Advogado: Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB: 108720/SP); Apelado: M. de J.;
Advogada: Simone de Andrade Pligher (OAB: 125016/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1015142-28.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO
AUGUSTO PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
1015142-28.2024.8.26.0053; Reserva de Vagas para Deficientes; Apelante: Leticia Austregesilo de Athayde Chada; Advogado:
Cristiano Machado Tavares Mendes (OAB: 6461/AL); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Renata de Oliveira Martins
Cantanhêde (OAB: 250317/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1015307-55.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER DE
AQUINO; Foro de Bauru; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1015307-55.2023.8.26.0071; ITCD - Imposto
de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577/SP) (Procurador);
Apelado: Celso Roberto Tonon; Advogado: Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB: 209957/SP); Advogado: Lucas Gardiano
Consolini (OAB: 508148/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1015515-08.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; RICARDO
ANAFE; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1015515-
08.2024.8.26.0361; Concurso Público / Edital; Apelante: Henrique D`anton Reipert Santos; Advogado: Vítor Egidio Janso (OAB:
403807/SP); Advogada: Alice Maria de Oliveira Miguel Fioresi (OAB: 466399/SP); Apelado: Vunesp - Fundação para O Vestibular
da Universidade Paulista; Advogada: Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710/SP); Advogada: Fernanda Ferreira Gödke (OAB:
182042/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1015532-61.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI
FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1015532-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º