Processo ativo
Companhia de Habitação Popular
Promessa de Compra e Venda; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1006354-10.2023.8.26.0037
Vara: 1ª Vara Cível;
Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Companhia de Ha *** Companhia de Habitação Popular
Apdo: Sindicato N *** Sindicato Nacional dos
Apte: Josias F *** Josias Ferreira
Advogados e OAB
Advogado: Tarciso Honório Ribeiro Filho (OAB: 399120/S *** Tarciso Honório Ribeiro Filho (OAB: 399120/SP); Apelado: Companhia de Habitação Popular
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1006354-10.2023.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Liquidação por Arbitramento; Nº origem: 1006354-10.2023.8.26.0037; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Rosangela Tsuha; Advogado: Tarciso Honório Ribeiro Filho (OAB: 399120/SP); Apelado: Companhia de Habitação Popular
Bandeirante - Cohab Bandeirante; Advogado: Luis Gustavo Rissato de Souza (OAB: 261686/SP); Interessada: Carla Margarete
de Lima; Advogado: Luiz Roberto Ramos (OAB: 165478/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1029855-75.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1029855-75.2022.8.26.0506; Assunto: Fixação;
Apelante: L. A. P.; Advogado: Paulo Sérgio Antonio (OAB: 393871/SP); Apelada: L. B. P. (Menor(es) representado(s)) e outro;
Advogado: Willame Araujo Fontinele (OAB: 328338/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001210-55.2024.8.26.0058; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Agudos; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001210-55.2024.8.26.0058; Assunto: Associação; Apelante: Luiz Carlos Correia;
Advogado: Fellipe Meleiro Bovolini (OAB: 313777/SP); Apelado: Abamsp - Associação Beneficente de Auxilio Mútuo dos
Servidores Públicos; Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004674-39.2024.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Poá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004674-39.2024.8.26.0462; Assunto: Fixação; Apelante: R. S. M.; Advogada: Victória
Araújo Acosta (OAB: 445657/SP); Apelado: D. O. da S. (Assistência Judiciária); Advogada: Evelyn Cristina Silva Pazette (OAB:
441891/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Y. L. M. de O. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Victória Araújo Acosta (OAB:
445657/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1058637-76.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1058637-76.2022.8.26.0576; Assunto: Franquia; Apelante: Everton
Benedito Nunes da Silva e outro; Advogado: Ciro Rafael Scognamiglio de Almeida (OAB: 371691/SP); Apelado: Semblant
Franchising Ltda; Advogado: Luis Augusto Sbroggio Lacanna (OAB: 323065/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014740-74.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014740-74.2024.8.26.0625; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Sindicato Nacional dos
Aposentados do Brasil - Sinab; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apdo/Apte: Josias Ferreira
da Costa (Justiça Gratuita); Advogada: Pâmela Laura Soares de Aquino (OAB: 502335/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001603-50.2023.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mairinque; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001603-50.2023.8.26.0337; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Benedito Alves da Silva (Justiça
Gratuita); Advogado: Edson da Silva (OAB: 140957/SP); Advogada: Roberto Daniel Dias (OAB: 446268/SP); Apelado: Ouro
Atividades Imobiliárias Ltda (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016120-06.2020.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016120-06.2020.8.26.0001; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: M.
A. D. (Justiça Gratuita); Advogada: Angela Bonora Gamez (OAB: 130318/SP); Apelado: F. B. D.; Advogado: Jonatas de Paula
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1006354-10.2023.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Liquidação por Arbitramento; Nº origem: 1006354-10.2023.8.26.0037; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Rosangela Tsuha; Advogado: Tarciso Honório Ribeiro Filho (OAB: 399120/SP); Apelado: Companhia de Habitação Popular
Bandeirante - Cohab Bandeirante; Advogado: Luis Gustavo Rissato de Souza (OAB: 261686/SP); Interessada: Carla Margarete
de Lima; Advogado: Luiz Roberto Ramos (OAB: 165478/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1029855-75.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1029855-75.2022.8.26.0506; Assunto: Fixação;
Apelante: L. A. P.; Advogado: Paulo Sérgio Antonio (OAB: 393871/SP); Apelada: L. B. P. (Menor(es) representado(s)) e outro;
Advogado: Willame Araujo Fontinele (OAB: 328338/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001210-55.2024.8.26.0058; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Agudos; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001210-55.2024.8.26.0058; Assunto: Associação; Apelante: Luiz Carlos Correia;
Advogado: Fellipe Meleiro Bovolini (OAB: 313777/SP); Apelado: Abamsp - Associação Beneficente de Auxilio Mútuo dos
Servidores Públicos; Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004674-39.2024.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Poá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004674-39.2024.8.26.0462; Assunto: Fixação; Apelante: R. S. M.; Advogada: Victória
Araújo Acosta (OAB: 445657/SP); Apelado: D. O. da S. (Assistência Judiciária); Advogada: Evelyn Cristina Silva Pazette (OAB:
441891/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Y. L. M. de O. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Victória Araújo Acosta (OAB:
445657/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1058637-76.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1058637-76.2022.8.26.0576; Assunto: Franquia; Apelante: Everton
Benedito Nunes da Silva e outro; Advogado: Ciro Rafael Scognamiglio de Almeida (OAB: 371691/SP); Apelado: Semblant
Franchising Ltda; Advogado: Luis Augusto Sbroggio Lacanna (OAB: 323065/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014740-74.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014740-74.2024.8.26.0625; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Sindicato Nacional dos
Aposentados do Brasil - Sinab; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apdo/Apte: Josias Ferreira
da Costa (Justiça Gratuita); Advogada: Pâmela Laura Soares de Aquino (OAB: 502335/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001603-50.2023.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mairinque; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001603-50.2023.8.26.0337; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Benedito Alves da Silva (Justiça
Gratuita); Advogado: Edson da Silva (OAB: 140957/SP); Advogada: Roberto Daniel Dias (OAB: 446268/SP); Apelado: Ouro
Atividades Imobiliárias Ltda (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016120-06.2020.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016120-06.2020.8.26.0001; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: M.
A. D. (Justiça Gratuita); Advogada: Angela Bonora Gamez (OAB: 130318/SP); Apelado: F. B. D.; Advogado: Jonatas de Paula
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º