Companhia Estadual

4157/2025 Tribunal Superior do Trabalho 32
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2025
págs. 2.679-2.688 (sequencial 19),baixem-seos autos à e. Corte Após, voltem-me os autos conclusos.
de origem. Publique-se.
Publique-se. Brasília, 30 de janeiro de 2025.
Brasília, 29 de janeiro de 2025. Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)
Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA
JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Ministro Relator
Ministro Relat ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. or
Processo Nº Ag-AIRR-0020750-50.2015.5.04.0102
Complemento Processo Eletrônico
Processo Nº RR-0020292-37.2015.5.04.0812
Agravante(s) COMPANHIA ESTADUAL DE
Complemento Processo Eletrônico
GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE
Recorrente(s) CARMEN ANITA MADRUGA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - GT E
OLIVEIRA OUTROS
Advogada CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA(OAB: Advogado RODRIGO SOARES
2190/RS) CARVALHO(OAB: 39510/RS)
Advogado PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA Advogado MARCUS VINÍCIUS AGOSTINI(OAB:
COSTA(OAB: 72811/RS) 77020-A/RS)
Advogado LÚCIO FERNANDES FURTADO(OAB: Advogada JOARA CHRISTINA BALCZAREK
65084/RS) MUCELIN TROIS(OAB: 47734/RS)
Recorrido(s) COMPANHIA ESTADUAL DE Advogado JIMMY BARIANI KOCH(OAB: 50783-
ENERGIA ELÉTRICA A/RS)
PARTICIPAÇÕES - CEEE-PAR E
Agravado(s) MIRIA PERALTA BRISOLARA
OUTRA
Advogado LÚCIO FERNANDES FURTADO(OAB:
Advogado DENNIS BARIANI KOCH(OAB: 45602-
65084/RS)
A/RS)
Advogado DYRCEU COSTA DIAS
Advogado JIMMY BARIANI KOCH(OAB:
ANDRIOTTI(OAB: 67920-A/RS)
50783/RS)
Advogada CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA(OAB:
Advogado MARCUS VINÍCIUS AGOSTINI(OAB:
2190-A/RS)
77020-A/RS)
Advogado PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA
Recorrido(s) COMPANHIA ESTADUAL DE
COSTA(OAB: 72811-A/RS)
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA - CEEE-D Advogado ANDRÉ LUIS SOARES ABREU(OAB:
73190-A/RS)
Advogado RAFAEL NARITA DE BARROS
NUNES(OAB: 15182/DF)
Advogada DENISE PIRES FINCATO(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
37057/RS)
- COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - GT E OUTROS
Intimado(s)/Citado(s): - MIRIA PERALTA BRISOLARA
- CARMEN ANITA MADRUGA DE OLIVEIRA
- COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA - CEEE-D GMJRP/abj
- COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PARTICIPAÇÕES - CEEE-PAR E OUTRA
Junte-se.
Tendo em vista que restou devidamente comprovada a
GMJRP/abj
extinção e sucessão da empresa reclamada Companhia Estadual
de Energia Elétrica Participações - CEEE-Par (art. 1º do Decreto nº
Junte-se.
57.289, de 31/10/2023 - Lei Ordinária nº 15.298/2019 do Estado do
Tendo em vista que restou devidamente comprovada a
Rio Grande do Sul), proceda a Secretaria à retificação da
extinção e sucessão da empresa reclamada Companhia Estadual
autuação do processo para que figure como segundo agravado o
de Energia Elétrica Participações - CEEE-Par (art. 1º do Decreto nº
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SUCESSOR DA
57.289, de 31/10/2023 - Lei Ordinária nº 15.298/2019 do Estado do
COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Rio Grande do Sul), proceda a Secretaria à retificação da
PARTICIPAÇÕES - CEEE-Par), conforme requerido às págs. 663-
autuação do processo para que figurem como recorridosESTADO
664.
DO RIO GRANDE DO SUL (SUCESSOR DA COMPANHIA
Exclua-se, ainda, o nome da advogada Joara Christina
ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARTICIPAÇÕES - CEEE-
Balczarek Mucelin Trois dos registros cadastrais do feito, inclusive
Par), COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO
do e-SIJ e da capa do processo.
DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-GT, e COMPANHIA ESTADUAL
Intime-se o ente público, na forma da lei.
DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D, conforme
Após, sigao feito sua regular tramitação.
requerido às págs. 856-857.
Publique-se.
Intime-se o ente público, na forma da lei.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224857