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Companhia Habitacional
Municipais; Apelante: Município de
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Identificação
Nº Processo: 1503457-20.2018.8.26.0459
Vara: Setor de
Assunto: Municipais; Apelante: Município de
Partes e Advogados
Apelado: Companhia H *** Companhia Habitacional
Apte: Rosinéia Moreira Silva; Advogado: Henrique Ayres Salem Mo *** Rosinéia Moreira Silva; Advogado: Henrique Ayres Salem Monteiro (OAB: 191283/SP); Advogado: Lucio Henrique Ribeiro
Advogados e OAB
Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118/SP) *** Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118/SP) (Procurador); Apelado: Companhia Habitacional
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1503457-20.2018.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503457-20.2018.8.26.0459; Assunto: Municipais; Apelante: Municíp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. io de
Pitangueiras; Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118/SP) (Procurador); Apelado: Companhia Habitacional
Regional de Ribeirão Preto - Cohab/rp; Advogado: Roque Ortiz Junior (OAB: 261458/SP); Advogada: Maria Aparecida Alves de
Freitas (OAB: 131114/SP); Apelada: Jose Alves
1006871-32.2022.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006871-32.2022.8.26.0269; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apte/Apdo:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP) (Procurador); Apdo/
Apte: Rosinéia Moreira Silva; Advogado: Henrique Ayres Salem Monteiro (OAB: 191283/SP); Advogado: Lucio Henrique Ribeiro
de Paula (OAB: 261685/SP)
1003576-07.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1003576-07.2024.8.26.0369; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Monte Aprazível; Advogada: Fatima Solange Jose (OAB: 83828/SP) (Procurador); Apelado: Ilmo Estoco
1038879-96.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1038879-96.2023.8.26.0602; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos
de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Vwn Empreendimentos e Participações Ltda; Advogado: Leonardo de Castro Francisco
(OAB: 97464/MG); Apelado: Município de Sorocaba; Advogado: Marcelo Vilela Nham (OAB: 396615/SP) (Procurador)
1012610-81.2023.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012610-81.2023.8.26.0032; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Silvano
Alves Pereira; Advogado: Ricardo de Souza Pereira (OAB: 277111/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogado: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) (Procurador)
1500158-93.2022.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500158-93.2022.8.26.0459; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Pitangueiras; Advogado: Carlos Alberto Salerno Neto (OAB: 286937/SP) (Procurador); Apelado:
Empreendimentos Imobiliários Soares Ss Ltda; Advogado: Kleberson Rodrigo Grassi (OAB: 396474/SP); Advogado: Gabriel de
Aguiar (OAB: 234404/SP); Advogada: Danielle Camila Garrefa Lote (OAB: 243428/SP); Apelada: Milton do Prado
1004076-67.2019.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004076-67.2019.8.26.0363; Assunto: Parcelamento do Solo; Apelante: Municipio de
Mogi Mirim; Advogada: Tania Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB: 293639/SP); Advogado: Kleber Teixeira de Carvalho
(OAB: 213234/SP) (Procurador); Apelado: Napoli Empreendimentos e Participacoes Ltda.; Advogado: Antonio Portugal Renno
Neto (OAB: 295062/SP)
1000422-56.2024.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ilhabela; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000422-56.2024.8.26.0247; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis
e Imóveis; Apelante: Município de Ilhabela; Advogado: Eduardo Alves Cortes da Fonseca (OAB: 195904/RJ) (Procurador);
Advogado: Vinicius Ferreira de Carvalho (OAB: 367102/SP) (Procurador); Apelado: Empreendimentos Societários Ancora Ltda;
Advogado: Thiago Andrade Farias (OAB: 458462/SP); Advogado: Lucas Magalhaes de Jesus (OAB: 268096/SP)
1000376-67.2024.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ilhabela; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000376-67.2024.8.26.0247; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e
Imóveis; Apelante: Município de Ilhabela; Advogado: Vinicius Ferreira Carvalho (OAB: 207369/SP) (Procurador); Apelado: Maeva
Administração e Empreendimentos Ltda; Advogado: Thiago Andrade Farias (OAB: 458462/SP); Advogado: Lucas Magalhaes de
Jesus (OAB: 268096/SP)
1000636-87.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Bebedouro; Vara: 2ª
Vara; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1000636-87.2024.8.26.0072; Assunto: Violação aos Princípios Administrativos;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Serviço Assistencial dos
Funcionarios e Servidores Municipais de Bebedouro- Sasemb; Advogado: Tayson Aprigio de Oliveira (OAB: 343893/SP)
Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga
PROCESSOS ENTRADOS EM 08/11/2024
0024866-82.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0024866-82.2024.8.26.0050; Assunto: Pena de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1503457-20.2018.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503457-20.2018.8.26.0459; Assunto: Municipais; Apelante: Municíp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. io de
Pitangueiras; Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118/SP) (Procurador); Apelado: Companhia Habitacional
Regional de Ribeirão Preto - Cohab/rp; Advogado: Roque Ortiz Junior (OAB: 261458/SP); Advogada: Maria Aparecida Alves de
Freitas (OAB: 131114/SP); Apelada: Jose Alves
1006871-32.2022.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006871-32.2022.8.26.0269; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apte/Apdo:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP) (Procurador); Apdo/
Apte: Rosinéia Moreira Silva; Advogado: Henrique Ayres Salem Monteiro (OAB: 191283/SP); Advogado: Lucio Henrique Ribeiro
de Paula (OAB: 261685/SP)
1003576-07.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1003576-07.2024.8.26.0369; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Monte Aprazível; Advogada: Fatima Solange Jose (OAB: 83828/SP) (Procurador); Apelado: Ilmo Estoco
1038879-96.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1038879-96.2023.8.26.0602; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos
de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Vwn Empreendimentos e Participações Ltda; Advogado: Leonardo de Castro Francisco
(OAB: 97464/MG); Apelado: Município de Sorocaba; Advogado: Marcelo Vilela Nham (OAB: 396615/SP) (Procurador)
1012610-81.2023.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012610-81.2023.8.26.0032; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Silvano
Alves Pereira; Advogado: Ricardo de Souza Pereira (OAB: 277111/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogado: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) (Procurador)
1500158-93.2022.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500158-93.2022.8.26.0459; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Pitangueiras; Advogado: Carlos Alberto Salerno Neto (OAB: 286937/SP) (Procurador); Apelado:
Empreendimentos Imobiliários Soares Ss Ltda; Advogado: Kleberson Rodrigo Grassi (OAB: 396474/SP); Advogado: Gabriel de
Aguiar (OAB: 234404/SP); Advogada: Danielle Camila Garrefa Lote (OAB: 243428/SP); Apelada: Milton do Prado
1004076-67.2019.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004076-67.2019.8.26.0363; Assunto: Parcelamento do Solo; Apelante: Municipio de
Mogi Mirim; Advogada: Tania Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB: 293639/SP); Advogado: Kleber Teixeira de Carvalho
(OAB: 213234/SP) (Procurador); Apelado: Napoli Empreendimentos e Participacoes Ltda.; Advogado: Antonio Portugal Renno
Neto (OAB: 295062/SP)
1000422-56.2024.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ilhabela; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000422-56.2024.8.26.0247; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis
e Imóveis; Apelante: Município de Ilhabela; Advogado: Eduardo Alves Cortes da Fonseca (OAB: 195904/RJ) (Procurador);
Advogado: Vinicius Ferreira de Carvalho (OAB: 367102/SP) (Procurador); Apelado: Empreendimentos Societários Ancora Ltda;
Advogado: Thiago Andrade Farias (OAB: 458462/SP); Advogado: Lucas Magalhaes de Jesus (OAB: 268096/SP)
1000376-67.2024.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ilhabela; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000376-67.2024.8.26.0247; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e
Imóveis; Apelante: Município de Ilhabela; Advogado: Vinicius Ferreira Carvalho (OAB: 207369/SP) (Procurador); Apelado: Maeva
Administração e Empreendimentos Ltda; Advogado: Thiago Andrade Farias (OAB: 458462/SP); Advogado: Lucas Magalhaes de
Jesus (OAB: 268096/SP)
1000636-87.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Bebedouro; Vara: 2ª
Vara; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1000636-87.2024.8.26.0072; Assunto: Violação aos Princípios Administrativos;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Serviço Assistencial dos
Funcionarios e Servidores Municipais de Bebedouro- Sasemb; Advogado: Tayson Aprigio de Oliveira (OAB: 343893/SP)
Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga
PROCESSOS ENTRADOS EM 08/11/2024
0024866-82.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0024866-82.2024.8.26.0050; Assunto: Pena de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º