Processo ativo
Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo Cohab/sp;
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Identificação
Nº Processo: 0058587-89.2012.8.26.0100
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 0058587-89.2012.8.26.0100;
Partes e Advogados
Apelado: Companhia Metropolitana de Hab *** Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo Cohab/sp;
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo Augusto Rodrigues *** Marcelo Augusto Rodrigues da Silva Luz (OAB: 366692/
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0058587-89.2012.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro Central Cível; 38ª Vara Cível; Proc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. edimento Comum Cível; 0058587-89.2012.8.26.0100;
Espécies de Contratos; Apelante: Benedito Felix Simoes; Advogado: Marcelo Augusto Rodrigues da Silva Luz (OAB: 366692/
SP); Apelante: Terezinha Simões Ribeiro; Advogado: Marcelo Augusto Rodrigues da Silva Luz (OAB: 366692/SP); Advogada:
Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB: 250167/SP); Apelado: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo Cohab/sp;
Advogado: Julio Cesar Silveira Zanotti (OAB: 313631/SP); Advogado: Sergio Ricardo Oliveira da Silva (OAB: 105309/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0059633-25.2013.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; DANIELA CILENTO
MORSELLO; Foro de Ribeirão Preto; 3ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 0059633-25.2013.8.26.0506;
Defeito, nulidade ou anulação; Apelante: M. C. P. S. (Justiça Gratuita); Advogado: Luis Gustavo Matthes de Freitas (OAB: 295231/
SP); Advogada: Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB: 297372/SP); Apelado: J. da C.; Interessado: F. S. (Por curador);
Advogada: Juliana Spuri Bernardi (OAB: 230983/SP) (Defensor Público); Advogada: Tatiana Aparecida Bordão da Silva (OAB:
256143/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Interessado:
F. C. S. (Por curador); Advogada: Juliana Spuri Bernardi (OAB: 230983/SP) (Defensor Público); Advogada: Tatiana Aparecida
Bordão da Silva (OAB: 256143/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Interessado: F. S. (Por curador); Advogada: Juliana Spuri Bernardi (OAB: 230983/SP) (Defensor Público); Advogada:
Tatiana Aparecida Bordão da Silva (OAB: 256143/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0072173-52.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY;
Foro Central Cível; 10ª Vara da Família e Sucessões; Remoção de Inventariante; 0072173-52.2019.8.26.0100; Inventário e
Partilha; Apelante: Alegria Zeitune Nigri; Advogado: Paulo César Tonetto (OAB: 382859/SP); Apelado: Nissim Zeitune (Espólio);
Advogado: Diego Mathias (OAB: 386257/SP); Apelado: Victor David Zeitune; Advogado: Diego Mathias (OAB: 386257/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0101027-57.2006.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO
DA SILVA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0101027-
57.2006.8.26.0053; Promessa de Compra e Venda; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Carolina Jia Jia Liang (OAB:
287416/SP) (Procurador); Apelada: Rosangela Blota Roque (Justiça Gratuita); Advogado: Sérgio Nascimento (OAB: 193758/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0116715-83.2004.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA BRANDÃO;
Foro Central Cível; 8ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 0116715-83.2004.8.26.0100; Reconhecimento
/ Dissolução; Apelante: L. A. da S.; Advogada: Claudia Aoun Tannuri (OAB: 234612/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: C. R. L. F. (Justiça Gratuita); Advogada: Adriana Gomes
de Miranda (OAB: 141194/SP); Advogada: Cristiane Linhares (OAB: 141177/SP); Interessado: A. C. de S. M.; Advogado: Vinicius
Barbero (OAB: 375851/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0165678-49.2009.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS QUEIROZ
GOMES; Foro Central Cível; 1ª Vara de Registros Públicos; Usucapião; 0165678-49.2009.8.26.0100; Usucapião Extraordinária;
Apelante: Edlamar Batista Santana Cseny; Advogada: Sandra Urso Mascarenhas Alves (OAB: 221908/SP); Advogada: Silvia
Maria Mascarenhas Cassidori (OAB: 335544/SP); Apelante: Eduardo Cseny; Advogada: Sandra Urso Mascarenhas Alves (OAB:
221908/SP); Advogada: Silvia Maria Mascarenhas Cassidori (OAB: 335544/SP); Apelada: Maria Teresa Magyar (Assistência
Judiciária); Advogada: Tatiane Bottan (OAB: 332009/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: Maria Moreno Artagoitia (Justiça Gratuita); Advogado: Geraldo Bibiano da Silva (OAB:
263759/SP); Advogado: Luiz Gustavo Rehder do Amaral (OAB: 110368/SP); Apelado: Vicente Artagoitia Rodrigo (Justiça
Gratuita); Advogado: Geraldo Bibiano da Silva (OAB: 263759/SP); Advogado: Luiz Gustavo Rehder do Amaral (OAB: 110368/
SP); Interessado: Jurandyr Cseny; Advogado: Nicola Avisati (OAB: 105519/SP); Advogado: Reinaldo Bastos Pedro (OAB:
94160/SP); Interessado: Maria Emilia Cseny; Advogado: Nicola Avisati (OAB: 105519/SP); Advogado: Reinaldo Bastos Pedro
(OAB: 94160/SP); Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador);
Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000002-75.2023.8.26.0315; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0058587-89.2012.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro Central Cível; 38ª Vara Cível; Proc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. edimento Comum Cível; 0058587-89.2012.8.26.0100;
Espécies de Contratos; Apelante: Benedito Felix Simoes; Advogado: Marcelo Augusto Rodrigues da Silva Luz (OAB: 366692/
SP); Apelante: Terezinha Simões Ribeiro; Advogado: Marcelo Augusto Rodrigues da Silva Luz (OAB: 366692/SP); Advogada:
Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB: 250167/SP); Apelado: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo Cohab/sp;
Advogado: Julio Cesar Silveira Zanotti (OAB: 313631/SP); Advogado: Sergio Ricardo Oliveira da Silva (OAB: 105309/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0059633-25.2013.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; DANIELA CILENTO
MORSELLO; Foro de Ribeirão Preto; 3ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 0059633-25.2013.8.26.0506;
Defeito, nulidade ou anulação; Apelante: M. C. P. S. (Justiça Gratuita); Advogado: Luis Gustavo Matthes de Freitas (OAB: 295231/
SP); Advogada: Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB: 297372/SP); Apelado: J. da C.; Interessado: F. S. (Por curador);
Advogada: Juliana Spuri Bernardi (OAB: 230983/SP) (Defensor Público); Advogada: Tatiana Aparecida Bordão da Silva (OAB:
256143/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Interessado:
F. C. S. (Por curador); Advogada: Juliana Spuri Bernardi (OAB: 230983/SP) (Defensor Público); Advogada: Tatiana Aparecida
Bordão da Silva (OAB: 256143/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Interessado: F. S. (Por curador); Advogada: Juliana Spuri Bernardi (OAB: 230983/SP) (Defensor Público); Advogada:
Tatiana Aparecida Bordão da Silva (OAB: 256143/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0072173-52.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY;
Foro Central Cível; 10ª Vara da Família e Sucessões; Remoção de Inventariante; 0072173-52.2019.8.26.0100; Inventário e
Partilha; Apelante: Alegria Zeitune Nigri; Advogado: Paulo César Tonetto (OAB: 382859/SP); Apelado: Nissim Zeitune (Espólio);
Advogado: Diego Mathias (OAB: 386257/SP); Apelado: Victor David Zeitune; Advogado: Diego Mathias (OAB: 386257/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0101027-57.2006.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO
DA SILVA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0101027-
57.2006.8.26.0053; Promessa de Compra e Venda; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Carolina Jia Jia Liang (OAB:
287416/SP) (Procurador); Apelada: Rosangela Blota Roque (Justiça Gratuita); Advogado: Sérgio Nascimento (OAB: 193758/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0116715-83.2004.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA BRANDÃO;
Foro Central Cível; 8ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 0116715-83.2004.8.26.0100; Reconhecimento
/ Dissolução; Apelante: L. A. da S.; Advogada: Claudia Aoun Tannuri (OAB: 234612/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: C. R. L. F. (Justiça Gratuita); Advogada: Adriana Gomes
de Miranda (OAB: 141194/SP); Advogada: Cristiane Linhares (OAB: 141177/SP); Interessado: A. C. de S. M.; Advogado: Vinicius
Barbero (OAB: 375851/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0165678-49.2009.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS QUEIROZ
GOMES; Foro Central Cível; 1ª Vara de Registros Públicos; Usucapião; 0165678-49.2009.8.26.0100; Usucapião Extraordinária;
Apelante: Edlamar Batista Santana Cseny; Advogada: Sandra Urso Mascarenhas Alves (OAB: 221908/SP); Advogada: Silvia
Maria Mascarenhas Cassidori (OAB: 335544/SP); Apelante: Eduardo Cseny; Advogada: Sandra Urso Mascarenhas Alves (OAB:
221908/SP); Advogada: Silvia Maria Mascarenhas Cassidori (OAB: 335544/SP); Apelada: Maria Teresa Magyar (Assistência
Judiciária); Advogada: Tatiane Bottan (OAB: 332009/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: Maria Moreno Artagoitia (Justiça Gratuita); Advogado: Geraldo Bibiano da Silva (OAB:
263759/SP); Advogado: Luiz Gustavo Rehder do Amaral (OAB: 110368/SP); Apelado: Vicente Artagoitia Rodrigo (Justiça
Gratuita); Advogado: Geraldo Bibiano da Silva (OAB: 263759/SP); Advogado: Luiz Gustavo Rehder do Amaral (OAB: 110368/
SP); Interessado: Jurandyr Cseny; Advogado: Nicola Avisati (OAB: 105519/SP); Advogado: Reinaldo Bastos Pedro (OAB:
94160/SP); Interessado: Maria Emilia Cseny; Advogado: Nicola Avisati (OAB: 105519/SP); Advogado: Reinaldo Bastos Pedro
(OAB: 94160/SP); Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador);
Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000002-75.2023.8.26.0315; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º