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Companhia Paulista de
Direito de Vizinhança; Apte/Apda: Zuleica da
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Identificação
Nº Processo: 1000419-53.2021.8.26.0006
Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Direito de Vizinhança; Apte/Apda: Zuleica da
Partes e Advogados
Apelado: Companhia P *** Companhia Paulista de
Apte: Ligia Betânia da Silveira; Advogado: Alvaro B *** Ligia Betânia da Silveira; Advogado: Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB: 124366/SP); Havendo
Advogados e OAB
Advogado: Fellipe Izaias de Araujo (OAB: 358003/SP) *** Fellipe Izaias de Araujo (OAB: 358003/SP); Advogada: Daniela Cristina de Oliveira
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
iniciativa do próprio Tribunal.
1000419-53.2021.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000419-53.2021.8.26.0006; Assunto: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Direito de Vizinhança; Apte/Apda: Zuleica da
Silva Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Fellipe Izaias de Araujo (OAB: 358003/SP); Advogada: Daniela Cristina de Oliveira
(OAB: 174746/SP); Apdo/Apte: Ligia Betânia da Silveira; Advogado: Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB: 124366/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1007146-86.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007146-86.2024.8.26.0664; Assunto: Telefonia; Apelante: Rosana Aparecida
da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Franklin Alves Branco (OAB: 357211/SP); Apelada: Telefônica Brasil S.a; Advogada:
Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP); Advogada: Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000509-94.2024.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Isabel; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000509-94.2024.8.26.0543; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Amazon
Serviços de Varejo do Brasil Ltda; Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP); Apelada: Guilherme Fernando
de Moraes (Justiça Gratuita); Advogado: Davi Fragoso Bueno (OAB: 443227/SP); Advogado: Luiz Claudio Silva Santos (OAB:
174901/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018155-46.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018155-46.2024.8.26.0114; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Aliança do Brasil Seguros S/A; Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP); Apelado: Companhia Paulista de
Força e Luz; Advogado: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022895-56.2022.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022895-56.2022.8.26.0554; Assunto: Seguro; Apelante: Luciano Souza Ribeiro
(Justiça Gratuita); Advogado: Carlos Salles dos Santos Junior (OAB: 123770/SP); Apelado: Caixa Seguradora S/A e outro;
Advogado: André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1029211-98.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Monitória; Nº origem: 1029211-98.2023.8.26.0506; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Helder de Oliveira Cruz
(Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Humberto Franciosi Junior (OAB: 421920/SP); Advogado: Gabriel Avezum Marques (OAB:
416721/SP); Apelado: Organização Educacional Barão de Mauá; Advogado: Ivan Cesar Spadoni Junior (OAB: 269885/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1020175-52.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020175-52.2024.8.26.0003; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante:
Claudineia Belarmino da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Saulo Motta Pereira Garcia (OAB: 262301/SP); Apelado: Magazine
Luiza S/A; Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016122-04.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016122-04.2024.8.26.0011; Assunto: Serviços Profissionais; Apelante: Geraldo Antonio
Garcia (Justiça Gratuita); Advogado: Samir Laurindo dos Santos (OAB: 129501/RJ); Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda;
Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
iniciativa do próprio Tribunal.
1000419-53.2021.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000419-53.2021.8.26.0006; Assunto: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Direito de Vizinhança; Apte/Apda: Zuleica da
Silva Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Fellipe Izaias de Araujo (OAB: 358003/SP); Advogada: Daniela Cristina de Oliveira
(OAB: 174746/SP); Apdo/Apte: Ligia Betânia da Silveira; Advogado: Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB: 124366/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1007146-86.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007146-86.2024.8.26.0664; Assunto: Telefonia; Apelante: Rosana Aparecida
da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Franklin Alves Branco (OAB: 357211/SP); Apelada: Telefônica Brasil S.a; Advogada:
Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP); Advogada: Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000509-94.2024.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Isabel; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000509-94.2024.8.26.0543; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Amazon
Serviços de Varejo do Brasil Ltda; Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP); Apelada: Guilherme Fernando
de Moraes (Justiça Gratuita); Advogado: Davi Fragoso Bueno (OAB: 443227/SP); Advogado: Luiz Claudio Silva Santos (OAB:
174901/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018155-46.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018155-46.2024.8.26.0114; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Aliança do Brasil Seguros S/A; Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP); Apelado: Companhia Paulista de
Força e Luz; Advogado: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022895-56.2022.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022895-56.2022.8.26.0554; Assunto: Seguro; Apelante: Luciano Souza Ribeiro
(Justiça Gratuita); Advogado: Carlos Salles dos Santos Junior (OAB: 123770/SP); Apelado: Caixa Seguradora S/A e outro;
Advogado: André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1029211-98.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Monitória; Nº origem: 1029211-98.2023.8.26.0506; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Helder de Oliveira Cruz
(Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Humberto Franciosi Junior (OAB: 421920/SP); Advogado: Gabriel Avezum Marques (OAB:
416721/SP); Apelado: Organização Educacional Barão de Mauá; Advogado: Ivan Cesar Spadoni Junior (OAB: 269885/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1020175-52.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020175-52.2024.8.26.0003; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante:
Claudineia Belarmino da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Saulo Motta Pereira Garcia (OAB: 262301/SP); Apelado: Magazine
Luiza S/A; Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016122-04.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016122-04.2024.8.26.0011; Assunto: Serviços Profissionais; Apelante: Geraldo Antonio
Garcia (Justiça Gratuita); Advogado: Samir Laurindo dos Santos (OAB: 129501/RJ); Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda;
Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º