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Companhia Paulista de
Tempo de Serviço;
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Identificação
Nº Processo: 1049312-26.2024.8.26.0053
Vara: 5ª Vara
Assunto: Tempo de Serviço;
Partes e Advogados
Apelado: Companhia P *** Companhia Paulista de
Advogados e OAB
Advogado: Fabio Tadeu Lemos Wo *** Fabio Tadeu Lemos Wojciuk (OAB: 254517/
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1049312-26.2024.8.26.0053; Assunto: Tempo de Serviço;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Cibele Assis Destro dos Santos; Advogado: Fabio Tadeu Lemos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Wojciuk (OAB: 254517/
SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Luísa Nóbrega Passos (OAB: 424142/SP) (Procurador)
1002675-69.2019.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ubatuba; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002675-69.2019.8.26.0642; Assunto: Contratos Administrativos; Apelante: Janis Cerpe
Junior; Advogado: Jose Benedito de Souza (OAB: 425284/SP); Advogado: Fanio de Souza Santos (OAB: 337593/SP); Apelado:
Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp; Advogado: Fernando Marques de Jesus (OAB: 336459/SP) (Procurador);
Interessado: Solar Materiais de Construção Ltda; CurEsp: Marcio Bitencourt Ramires (OAB: 411584/SP)
1044596-36.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1044596-36.2024.8.26.0576; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Tatiane Coelho Furlan; Advogado: Neimar Leonardo dos Santos
(OAB: 160715/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Claudio Takeshi Tuda (OAB: 119151/SP) (Procurador)
1023138-65.2021.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023138-65.2021.8.26.0576; Assunto: Energia Elétrica; Apelante: Leonice
Aparecida Moda de Souza e outro; Advogada: Danyele Salloum Scandar (OAB: 344947/SP); Apelado: Companhia Paulista de
Força e Luz; Advogado: Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP); Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/
SP)
1050120-31.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1050120-31.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Luzemir Holding Familiar Ltda;
Advogada: Daniella Petrilli Pujol (OAB: 238388/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Raquel Cristina Damaceno
(OAB: 313007/SP) (Procurador)
1035508-71.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1035508-71.2024.8.26.0576; Assunto:
Fraldas; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Vanderli de Andrade; Advogado: Rogerio Vinicius dos Santos (OAB: 199479/
SP); Interessado: Municipio de São Jose do Rio Preto; Advogado: Henri Helder Silva (OAB: 196683/SP) (Procurador)
1053894-69.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1053894-69.2024.8.26.0053; Assunto: Descontos
Indevidos; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Henrique Coelho Saraiva; Advogado: Antonio Carlos Suavinha Saraiva (OAB:
179566/MG); Interessado: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe; Advogada: Clara Angelica do
Carmo Lima (OAB: 299520/SP) (Procurador)
1054409-07.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1054409-07.2024.8.26.0053; Assunto: Descontos Indevidos;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Celso Tadeu Soares dos Santos; Advogada: Waldemary Pereira Leão Nogueira (OAB:
177272/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Carolina Carvalho (OAB: 115202/SP) (Procurador)
1069588-32.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1069588-32.2022.8.26.0576; Assunto: Fraldas;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Thereza Cassim Branco; Advogado: Rogerio Vinicius dos Santos (OAB: 199479/SP);
Curadora: Claudete Rodrigues Branco; Interessado: Municipio de São Jose do Rio Preto; Advogado: Ângelo Azevedo de Moraes
(OAB: 439004/SP) (Procurador)
1055998-34.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1055998-34.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Marilia Arsani dos Santos e outro; Advogado: Nelson José
de Souza (OAB: 243121/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Marina Menezes Leite Praça (OAB: 463998/SP)
(Procurador)
1058379-15.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1058379-15.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Magda Regina Martins de Toledo Piza; Advogado: Eduardo
Vieira de Toledo Piza (OAB: 290225/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/
SP) (Procurador)
1067598-52.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1049312-26.2024.8.26.0053; Assunto: Tempo de Serviço;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Cibele Assis Destro dos Santos; Advogado: Fabio Tadeu Lemos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Wojciuk (OAB: 254517/
SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Luísa Nóbrega Passos (OAB: 424142/SP) (Procurador)
1002675-69.2019.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ubatuba; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002675-69.2019.8.26.0642; Assunto: Contratos Administrativos; Apelante: Janis Cerpe
Junior; Advogado: Jose Benedito de Souza (OAB: 425284/SP); Advogado: Fanio de Souza Santos (OAB: 337593/SP); Apelado:
Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp; Advogado: Fernando Marques de Jesus (OAB: 336459/SP) (Procurador);
Interessado: Solar Materiais de Construção Ltda; CurEsp: Marcio Bitencourt Ramires (OAB: 411584/SP)
1044596-36.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1044596-36.2024.8.26.0576; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Tatiane Coelho Furlan; Advogado: Neimar Leonardo dos Santos
(OAB: 160715/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Claudio Takeshi Tuda (OAB: 119151/SP) (Procurador)
1023138-65.2021.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023138-65.2021.8.26.0576; Assunto: Energia Elétrica; Apelante: Leonice
Aparecida Moda de Souza e outro; Advogada: Danyele Salloum Scandar (OAB: 344947/SP); Apelado: Companhia Paulista de
Força e Luz; Advogado: Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP); Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/
SP)
1050120-31.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1050120-31.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Luzemir Holding Familiar Ltda;
Advogada: Daniella Petrilli Pujol (OAB: 238388/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Raquel Cristina Damaceno
(OAB: 313007/SP) (Procurador)
1035508-71.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1035508-71.2024.8.26.0576; Assunto:
Fraldas; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Vanderli de Andrade; Advogado: Rogerio Vinicius dos Santos (OAB: 199479/
SP); Interessado: Municipio de São Jose do Rio Preto; Advogado: Henri Helder Silva (OAB: 196683/SP) (Procurador)
1053894-69.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1053894-69.2024.8.26.0053; Assunto: Descontos
Indevidos; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Henrique Coelho Saraiva; Advogado: Antonio Carlos Suavinha Saraiva (OAB:
179566/MG); Interessado: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe; Advogada: Clara Angelica do
Carmo Lima (OAB: 299520/SP) (Procurador)
1054409-07.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1054409-07.2024.8.26.0053; Assunto: Descontos Indevidos;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Celso Tadeu Soares dos Santos; Advogada: Waldemary Pereira Leão Nogueira (OAB:
177272/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Carolina Carvalho (OAB: 115202/SP) (Procurador)
1069588-32.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1069588-32.2022.8.26.0576; Assunto: Fraldas;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Thereza Cassim Branco; Advogado: Rogerio Vinicius dos Santos (OAB: 199479/SP);
Curadora: Claudete Rodrigues Branco; Interessado: Municipio de São Jose do Rio Preto; Advogado: Ângelo Azevedo de Moraes
(OAB: 439004/SP) (Procurador)
1055998-34.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1055998-34.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Marilia Arsani dos Santos e outro; Advogado: Nelson José
de Souza (OAB: 243121/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Marina Menezes Leite Praça (OAB: 463998/SP)
(Procurador)
1058379-15.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1058379-15.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Magda Regina Martins de Toledo Piza; Advogado: Eduardo
Vieira de Toledo Piza (OAB: 290225/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/
SP) (Procurador)
1067598-52.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º