Processo ativo
0000303-34.2024.5.08.0128
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0000303-34.2024.5.08.0128
Vara: do Trabalho de origem. para o seu regular cumprimento, solicitando a transferência de
Ação: E PARTICIPACOES LTDA centavos) e R$10.000,00 (dez mil reais), sendo o primeiro montante
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Dr. ROMOALDO JOSE OLIVEIRA *** Dr. ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA Intimado(s)/Citado(s):
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
4150/2025 Tribunal Superior do Trabalho 227
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
Advogado Dr. ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA Intimado(s)/Citado(s):
SILVA(OAB: 224044-A/SP)
- COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN
Advogado Dr. GEORGE ANDREY MORAES
LIMA(OAB: 22751-A/PA) - ERONI FERREIRA LEMES
Agravado NASSON-TUR TURISMO LTDA. E
OUTRO A Reclamada COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO -
Advogado Dr. ROBERT ALISSON RODRIGUES CORSAN apresentou documentação relativa à apólice ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do seguro
SILVA(OAB: 20016-B/PA)
garantia recursal (fls. 1621/1642).
Agravado TRANSBRASILIANA TRANSPORTES
E TURISMO LTDA. Transcorridos in albis o prazo de manifestação sobre o atendimento
Advogado Dr. WILMA CRISTIANNI SILVA dos requisitos indicados no art. 3º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT
COSTA(OAB: 51119-A/GO) nº 1/2019 pelas apólices, os autos vieram-me conclusos.
Agravado SORVETERIA CREME MEL S.A. Rememoro que, por força do posicionamento da Eg. SbDI-1 do TST
Advogada Dra. DENISE ALVES DE MIRANDA (ED-Ag-E-ED-AIRR-11250-51.2016.5.03.0037, DeJT 06/10/2023)
BENTO(OAB: 21789-A/GO)
somente os depósitos posteriores à vigência da Lei nº 13.467/2017
Agravado GRAMADO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES são passíveis de substituição.
LTDA. Assim, por economia e celeridade processual, CONFIRO FORÇA
Advogado Dr. LUIZ CLÁUDIO DA COSTA(OAB: DE ALVARÁ JUDICIAL À PRESENTE DECISÃO, a fim de
18194-A/GO)
DETERMINAR à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e ao BANCO DO
BRASIL S.A. a liberação da importância vinculada ao processo
Intimado(s)/Citado(s):
AIRR - 21146-10.2015.5.04.0334, em que figuram como partes
- GRAMADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA. ERONI FERREIRA LEMES e COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
- MAXIMILIANO SIMON BORGES BOGADO SANEAMENTO - CORSAN, em favor de COMPANHIA
- NASSON-TUR TURISMO LTDA. E OUTRO RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, nos importes de
- POLIPEÇAS DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA. R$19.026,32 (dezenove mil e vinte e seis reais com trinta e dois
- PONTAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA centavos) e R$10.000,00 (dez mil reais), sendo o primeiro montante
- SORVETERIA CREME MEL S.A. depositado no Banco do Brasil S.A. e o segundo na Caixa
- TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Econômica Federal, acrescidos de juros e correção monetária, se
houver, referentes aos depósitos recursais efetuados nas datas de
VIACAO ARAGUARINA LTDA. "EM RECUPERACAO JUDICIAL", 26/11/2018 (fl. 1488), e 1/6/2020 (fl. 1538), TRANSFERINDO-O
mediante petição 508225/2024-1, informou que as partes para a conta bancária indicada expressamente pela parte requente,
alcançaram "acordo celebrado nos autos cumprimento de sentença, a saber: a conta corrente nº 00000004-2, mantida na agência nº
processo 0000303-34.2024.5.08.0128, no qual engloba o processo 2822 - Operação 003, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, de
principal". titularidade de COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO
Regularmente intimadas a se manifestaram a respeito, as demais - CORSAN, CNPJ nº 92.802.784/0001-90 (fls. 1618/1620).
partes quedaram-se inertes. Esta decisão, assinada eletronicamente, servirá também como
Não vislumbrando ausência da boa-fé processual, julgo prejudicado ofício, que deverá ser impresso diretamente pelo procurador da
o exame dos recursos ora pendentes de julgamento. parte interessada e apresentado à instituição bancária competente,
Baixem-se os autos à Vara do Trabalho de origem. para o seu regular cumprimento, solicitando a transferência de
Publique-se. valores, nos termos aqui deferidos.
Brasília, 21 de janeiro de 2025. Deverá a Reclamada, ora Requerente, acompanhar o levantamento
e posterior transferência dos valores através dos canais bancários
disponíveis.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Cumpra-se.
ALEXANDRE LUIZ RAMOS Após, retornem-me conclusos.
Ministro Relator
Publique-se.
Brasília, 21 de janeiro de 2025.
Processo Nº AIRR-0021146-10.2015.5.04.0334
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Alexandre Luiz Ramos
Agravante COMPANHIA RIOGRANDENSE DE Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
SANEAMENTO - CORSAN ALEXANDRE LUIZ RAMOS
Advogada Dra. MÔNICA CANELLAS Ministro Relator
ROSSI(OAB: 28359/RS)
Advogada Dra. CELIANA SURIS SIMÕES
PIRES(OAB: 47117/RS) Processo Nº RRAg-0020241-78.2019.5.04.0232
Advogado Dr. EUGÊNIO HAINZENREDER Complemento Processo Eletrônico
JÚNIOR(OAB: 53691/RS) Relator Min. Alexandre Luiz Ramos
Advogado Dr. BENÔNI CANELLAS ROSSI(OAB: Agravante, Agravado, LEANDRO DOS SANTOS DUARTE
43026/RS) Recorrente e Recorrido
Agravado ERONI FERREIRA LEMES Advogado Dr. DEIVTI DIMITRIOS PORTO DOS
Advogado Dr. ANTONIO ESCOSTEGUY SANTOS(OAB: 48951-D/RS)
CASTRO(OAB: 14433/RS) Agravante, Agravado, PROMETEON TYRE GROUP
Advogado Dr. PEDRO LUIZ CORRÊA Recorrente e Recorrido INDÚSTRIA BRASIL LTDA.
OSÓRIO(OAB: 15540/RS) Advogada Dra. ROSSANA MARIA LOPES
BRACK(OAB: 17125-A/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224461
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
Advogado Dr. ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA Intimado(s)/Citado(s):
SILVA(OAB: 224044-A/SP)
- COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN
Advogado Dr. GEORGE ANDREY MORAES
LIMA(OAB: 22751-A/PA) - ERONI FERREIRA LEMES
Agravado NASSON-TUR TURISMO LTDA. E
OUTRO A Reclamada COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO -
Advogado Dr. ROBERT ALISSON RODRIGUES CORSAN apresentou documentação relativa à apólice ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do seguro
SILVA(OAB: 20016-B/PA)
garantia recursal (fls. 1621/1642).
Agravado TRANSBRASILIANA TRANSPORTES
E TURISMO LTDA. Transcorridos in albis o prazo de manifestação sobre o atendimento
Advogado Dr. WILMA CRISTIANNI SILVA dos requisitos indicados no art. 3º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT
COSTA(OAB: 51119-A/GO) nº 1/2019 pelas apólices, os autos vieram-me conclusos.
Agravado SORVETERIA CREME MEL S.A. Rememoro que, por força do posicionamento da Eg. SbDI-1 do TST
Advogada Dra. DENISE ALVES DE MIRANDA (ED-Ag-E-ED-AIRR-11250-51.2016.5.03.0037, DeJT 06/10/2023)
BENTO(OAB: 21789-A/GO)
somente os depósitos posteriores à vigência da Lei nº 13.467/2017
Agravado GRAMADO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES são passíveis de substituição.
LTDA. Assim, por economia e celeridade processual, CONFIRO FORÇA
Advogado Dr. LUIZ CLÁUDIO DA COSTA(OAB: DE ALVARÁ JUDICIAL À PRESENTE DECISÃO, a fim de
18194-A/GO)
DETERMINAR à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e ao BANCO DO
BRASIL S.A. a liberação da importância vinculada ao processo
Intimado(s)/Citado(s):
AIRR - 21146-10.2015.5.04.0334, em que figuram como partes
- GRAMADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA. ERONI FERREIRA LEMES e COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
- MAXIMILIANO SIMON BORGES BOGADO SANEAMENTO - CORSAN, em favor de COMPANHIA
- NASSON-TUR TURISMO LTDA. E OUTRO RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, nos importes de
- POLIPEÇAS DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA. R$19.026,32 (dezenove mil e vinte e seis reais com trinta e dois
- PONTAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA centavos) e R$10.000,00 (dez mil reais), sendo o primeiro montante
- SORVETERIA CREME MEL S.A. depositado no Banco do Brasil S.A. e o segundo na Caixa
- TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Econômica Federal, acrescidos de juros e correção monetária, se
houver, referentes aos depósitos recursais efetuados nas datas de
VIACAO ARAGUARINA LTDA. "EM RECUPERACAO JUDICIAL", 26/11/2018 (fl. 1488), e 1/6/2020 (fl. 1538), TRANSFERINDO-O
mediante petição 508225/2024-1, informou que as partes para a conta bancária indicada expressamente pela parte requente,
alcançaram "acordo celebrado nos autos cumprimento de sentença, a saber: a conta corrente nº 00000004-2, mantida na agência nº
processo 0000303-34.2024.5.08.0128, no qual engloba o processo 2822 - Operação 003, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, de
principal". titularidade de COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO
Regularmente intimadas a se manifestaram a respeito, as demais - CORSAN, CNPJ nº 92.802.784/0001-90 (fls. 1618/1620).
partes quedaram-se inertes. Esta decisão, assinada eletronicamente, servirá também como
Não vislumbrando ausência da boa-fé processual, julgo prejudicado ofício, que deverá ser impresso diretamente pelo procurador da
o exame dos recursos ora pendentes de julgamento. parte interessada e apresentado à instituição bancária competente,
Baixem-se os autos à Vara do Trabalho de origem. para o seu regular cumprimento, solicitando a transferência de
Publique-se. valores, nos termos aqui deferidos.
Brasília, 21 de janeiro de 2025. Deverá a Reclamada, ora Requerente, acompanhar o levantamento
e posterior transferência dos valores através dos canais bancários
disponíveis.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Cumpra-se.
ALEXANDRE LUIZ RAMOS Após, retornem-me conclusos.
Ministro Relator
Publique-se.
Brasília, 21 de janeiro de 2025.
Processo Nº AIRR-0021146-10.2015.5.04.0334
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Alexandre Luiz Ramos
Agravante COMPANHIA RIOGRANDENSE DE Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
SANEAMENTO - CORSAN ALEXANDRE LUIZ RAMOS
Advogada Dra. MÔNICA CANELLAS Ministro Relator
ROSSI(OAB: 28359/RS)
Advogada Dra. CELIANA SURIS SIMÕES
PIRES(OAB: 47117/RS) Processo Nº RRAg-0020241-78.2019.5.04.0232
Advogado Dr. EUGÊNIO HAINZENREDER Complemento Processo Eletrônico
JÚNIOR(OAB: 53691/RS) Relator Min. Alexandre Luiz Ramos
Advogado Dr. BENÔNI CANELLAS ROSSI(OAB: Agravante, Agravado, LEANDRO DOS SANTOS DUARTE
43026/RS) Recorrente e Recorrido
Agravado ERONI FERREIRA LEMES Advogado Dr. DEIVTI DIMITRIOS PORTO DOS
Advogado Dr. ANTONIO ESCOSTEGUY SANTOS(OAB: 48951-D/RS)
CASTRO(OAB: 14433/RS) Agravante, Agravado, PROMETEON TYRE GROUP
Advogado Dr. PEDRO LUIZ CORRÊA Recorrente e Recorrido INDÚSTRIA BRASIL LTDA.
OSÓRIO(OAB: 15540/RS) Advogada Dra. ROSSANA MARIA LOPES
BRACK(OAB: 17125-A/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224461