0020557-28.2017.5.04.0211

4150/2025 Tribunal Superior do Trabalho 238
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
parte interessada e apresentado à instituição bancária competente, importância vinculada ao processo AIRR - 20557-
para o seu regular cumprimento, solicitando a transferência de 28.2017.5.04.0211, em que figuram como partes GUILHERME
valores, nos termos aqui deferidos. RENATO SCHULER e COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
Deverá a Reclamada, ora Requerente, acompanhar o levantamento SANEAMENTO - CORSA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. N, em favor de COMPANHIA
e posterior transferência dos valores através dos canais bancários RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, no importe de
disponíveis. R$10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros e correção
Cumpra-se. monetária, se houver, referente ao depósito recursal efetuado na
Após, retornem-me conclusos. data de 9/5/2018 (fl. 2309), TRANSFERINDO-O para a conta
Publique-se. bancária indicada expressamente pela parte requente, a saber: a
Brasília, 21 de janeiro de 2025. conta corrente nº 00000004-2, mantida na agência nº 2822 -
Operação: 003, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, de titularidade
de COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN,
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) CNPJ nº 92.802.784/0001-90 (fl. 2511/2513).
ALEXANDRE LUIZ RAMOS Esta decisão, assinada eletronicamente, servirá também como
Ministro Relator ofício, que deverá ser impresso diretamente pelo procurador da
parte interessada e apresentado à instituição bancária competente,
Processo Nº AIRR-0020557-28.2017.5.04.0211 para o seu regular cumprimento, solicitando a transferência de
Complemento Processo Eletrônico valores, nos termos aqui deferidos.
Relator Min. Alexandre Luiz Ramos Deverá a Reclamada, ora Requerente, acompanhar o levantamento
Agravante e Agravado COMPANHIA RIOGRANDENSE DE e posterior transferência dos valores através dos canais bancários
SANEAMENTO - CORSAN
disponíveis.
Advogada Dra. MÔNICA CANELLAS
ROSSI(OAB: 28359/RS) Cumpra-se.
Advogada Dra. CELIANA SURIS SIMÕES Após, retornem-me conclusos.
PIRES(OAB: 47117/RS) Publique-se.
Advogado Dr. EUGÊNIO HAINZENREDER Brasília, 21 de janeiro de 2025.
JÚNIOR(OAB: 53691/RS)
Advogada Dra. MARGIT LIANE SOARES(OAB:
58844-A/RS)
Advogada Dra. LISIANE OTTONELLI Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
BELLINASO DE OLIVEIRA(OAB: ALEXANDRE LUIZ RAMOS
76981-A/RS)
Ministro Relator
Advogado Dr. BENÔNI CANELLAS ROSSI(OAB:
43026/RS)
Advogada Dra. PATRÍCIA DE MORAES Processo Nº AIRR-0020200-08.2019.5.04.0234
BUCHRIESER(OAB: 50361-A/RS) Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. ALEXSANDRO MASSERON Relator Min. Alexandre Luiz Ramos
MARTINS(OAB: 71164-A/RS)
Agravante e Agravado COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
Agravante e Agravado GUILHERME RENATO SCHULER SANEAMENTO - CORSAN
Advogado Dr. ANTONIO ESCOSTEGUY Advogado Dr. BENÔNI CANELLAS ROSSI(OAB:
CASTRO(OAB: 14433/RS) 43026-A/RS)
Advogado Dr. PEDRO LUIZ CORRÊA Advogada Dra. CELIANA SURIS SIMÕES
OSÓRIO(OAB: 15540/RS) PIRES(OAB: 47117/RS)
Agravado CASTRO, OSORIO, PEDRASSANI & Advogado Dr. EUGÊNIO HAINZENREDER
ADVOGADOS ASSOCIADOS JÚNIOR(OAB: 53691-A/RS)
Advogado Dr. FÁBIO FERRONATO MATEI(OAB: Advogada Dra. MÔNICA CANELLAS
79607-A/RS) ROSSI(OAB: 28359-B/RS)
Advogado Dr. OTÁVIO MORAES
Intimado(s)/Citado(s): LANGANKE(OAB: 70460-A/RS)
Advogado Dr. ALEXANDER PIBERNAT CUNHA
- CASTRO, OSORIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS CARDOSO(OAB: 95775-A/RS)
ASSOCIADOS
Advogada Dra. GABRIELA MARQUES DIAS
- COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN TORRES(OAB: 76842-A/RS)
- GUILHERME RENATO SCHULER Advogado Dr. CLÁUDIO AUGUSTO
GONÇALVES PEREIRA(OAB: 43026-
A/SC)
A Reclamada COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO -
Advogado Dr. THAIS DA ROSA
CORSAN apresentou documentação relativa à apólice do seguro MALLMANN(OAB: 73871/RS)
garantia recursal (fls. 2514/2526). Advogado Dr. FELIPE DE ALMEIDA
Transcorridos in albis o prazo de manifestação sobre o atendimento MOTTA(OAB: 78013-A/RS)
dos requisitos indicados no art. 3º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT Advogado Dr. SUANE DA CUNHA CONTREIRA
FERNANDES(OAB: 71722-A/RS)
nº 1/2019 pela(s) apólice(s), os autos vieram-me conclusos.
Agravante e Agravado MÁRCIO SILVA DA LUZ
Rememoro que, por força do posicionamento da Eg. SbDI-1 do TST
Advogado Dr. FERNANDA BRAGA SILVEIRA
(ED-Ag-E-ED-AIRR-11250-51.2016.5.03.0037, DeJT 06/10/2023) VICENTE(OAB: 90965-A/RS)
somente os depósitos posteriores à vigência da Lei nº 13.467/2017 Advogado Dr. ALEXANDRE DA SILVA
são passíveis de substituição. VICENTE(OAB: 87221-A/RS)
Assim, por economia e celeridade processual, CONFIRO FORÇA
DE ALVARÁ JUDICIAL À PRESENTE DECISÃO, a fim de Intimado(s)/Citado(s):
DETERMINAR ao BANCO DO BRASIL S.A. a liberação da - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224461