COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO -

4150/2025 Tribunal Superior do Trabalho 325
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
Intimado(s)/Citado(s):
incontroversos para o reclamante.
- GEVALDO OLIVEIRA DA SILVA Considerando as peculiaridades que norteiam o exame da
- NORSA REFRIGERANTES LTDA. E OUTRO regularidade da apólice de seguro garantia judicial e, em
observância às normas legais e regulamentares que regem a
Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 705631/2024-0. possibilidade de substituição do depós ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ito recursal por seguro-
Defiro o postulado e determino a retificação da autuação, para fazer garantia judicial (artigo 899, § 11, da CLT), bem como em atenção
constar que o feito está sujeito à tramitação preferencial, conforme ao Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1 de 16 de outubro de 2019,
documentação constante dos autos. com as alterações promovidas pelo Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT
Após, prossiga-se com o regular andamento do feito. nº 1 de 29 de maio de 2020, determina-se que Secretaria da 8ª
Publique-se. Turma oficie a Vara do Trabalho de origem, via malote digital, com
Publique-se. cópia deste despacho, da petição avulsa, documentos que a
Brasília, 27 de janeiro de 2025. acompanham e da(s) apólice(s) a ser(em) substituída(s), a fim de
que examine o pedido como entender de direito, no prazo de 30
dias.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Após o decurso do prazo, o Juízo de origem, mediante ofício,
SERGIO PINTO MARTINS deverá prestar as informações concernentes ao deslinde do pedido.
Ministro Relator Para dar cumprimento a este despacho fica autorizada a primeira
instância a utilizar todos os meios que entender adequados, como,
Processo Nº RRAg-0020058-80.2018.5.04.0123 por exemplo, o recebimento do despacho como carta de ordem, a
Complemento Processo Eletrônico abertura de autos eletrônicos apartados em execução provisória
Relator Min. Sergio Pinto Martins (art. 1º, § 3º do Ato Conjunto nº 1, CSJT.CGJT, de 28 de maio de
Agravante e Recorrido SELTEC VIGILÂNCIA 2018, que trata do sistema PJE), a utilização dos sistemas SIF2 e
ESPECIALIZADA LTDA. (EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PEC e outras soluções que considerar pertinentes.
Advogado Dr. SIMONE MACHADO DOS Publique-se.
REIS(OAB: 83763-A/RS) Brasília, 27 de janeiro de 2025.
Agravado e Recorrente MUNICÍPIO DE RIO GRANDE
Procuradora Dra. Lucília Furtado
Agravado e Recorrente COMPANHIA RIOGRANDENSE DE Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
SANEAMENTO - CORSAN
SERGIO PINTO MARTINS
Advogado Dr. EUGÊNIO HAINZENREDER
JÚNIOR(OAB: 53691/RS) Ministro Relator
Advogada Dra. RENATA PEREIRA
ZANARDI(OAB: 33819-D/RS) Processo Nº AIRR-0020028-03.2020.5.04.0373
Advogada Dra. MONICA CANELLAS Complemento Processo Eletrônico
ROSSI(OAB: 28359-S/RS)
Relator Min. Sergio Pinto Martins
Advogado Dr. BENÔNI CANELLAS ROSSI(OAB:
43026/RS) Agravante HOSPITAL SAPIRANGA -
SOCIEDADE BENEFICENTE
Advogada Dra. CELIANA SURIS SIMOES
PIRES(OAB: 47117-A/RS) Advogada Dra. MÁRCIA PESSIN(OAB: 30305-
A/RS)
Agravado e Recorrido MARCIA FIGUEIREDO MEIRELES
Agravado BRUNA MAIARA ALMEIDA BENDER
Advogado Dr. VANESSA ENDERLE
BOHNS(OAB: 73510-A/RS) Advogada Dra. IVANI BERNADETE MILANI(OAB:
43079-D/RS)
Agravado e Recorrido ESTEVEZ GUARDA
ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA Advogado Dr. FRANCIELE ZWETSCH(OAB:
109850-A/RS)
Advogado Dr. LUÍS HENRIQUE GUARDA(OAB:
49914-B/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - BRUNA MAIARA ALMEIDA BENDER
- COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN - HOSPITAL SAPIRANGA - SOCIEDADE BENEFICENTE
- ESTEVEZ GUARDA ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA
- MARCIA FIGUEIREDO MEIRELES Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 707024/2024-7.
- MUNICÍPIO DE RIO GRANDE Registre-se.
- SELTEC VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA. (EM Prossigam-se os trâmites processuais.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Publique-se.
Brasília, 27 de janeiro de 2025.
Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 293036/2024-8.
A reclamada COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO -
CORSAN requer a substituição de depósitos recursais recolhidos Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
por seguro garantia judicial e expedição de alvará com liberação de SERGIO PINTO MARTINS
valores. Ministro Relator
Os depósitos recursais recolhidos ficam à disposição do juízo da
execução, o qual é competente para examinar a matéria. Processo Nº RR-0020405-12.2020.5.04.0231
Acrescente-se, por oportuno, que o juízo da execução tem Complemento Processo Eletrônico
competência inclusive para verificar situações peculiares de cada Relator Min. Sergio Pinto Martins
processo em que possa haver a eventual liberação de valores Recorrente e Recorrido PIRELLI PNEUS LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224461