COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO -

4150/2025 Tribunal Superior do Trabalho 343
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
Complemento Processo Eletrônico Processo Nº RR-0000363-22.2020.5.11.0012
Relator Min. Sergio Pinto Martins Complemento Processo Eletrônico
Agravante JORGE ANDRADES MARTINS DA Relator Min. Sergio Pinto Martins
SILVA
Recorrente VANESSA CLEYCE PEREIRA DE
Advogada Dra. LUCIANA BEZERRA DE SOUZA
ALMEIDA BITTENCOURT(OAB:
Advogado Dr. MAYKON FELIPE DE MELO(OAB:
49955-A/RS)
1399-S/AM)
Advogado Dr. F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ERNANDO DA SILVA
Advogado Dr. VITOR TEIXEIRA
CALVETE(OAB: 43031/RS)
FERREIRA(OAB: 1547-S/AM)
Agravado COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
Recorrido PST ELETRONICA LTDA
SANEAMENTO - CORSAN
Advogado Dr. JOSÉ ALBERTO MACIEL
Advogado Dr. EUGÊNIO HAINZENREDER
DANTAS(OAB: 3311-A/AM)
JÚNIOR(OAB: 53691/RS)
Advogada Dra. PRISCILLA ROSAS
Advogada Dra. MONICA CANELLAS
DUARTE(OAB: 4999-A/AM)
ROSSI(OAB: 28359-S/RS)
Advogado Dr. BENÔNI CANELLAS ROSSI(OAB:
43026/RS) Intimado(s)/Citado(s):
Advogada Dra. CELIANA SURIS SIMOES - PST ELETRONICA LTDA
PIRES(OAB: 47117-A/RS)
- VANESSA CLEYCE PEREIRA DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 11156/2025-9.
- COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN
Trata-se de notícia acerca da intenção de conciliar para resolução
- JORGE ANDRADES MARTINS DA SILVA
do conflito (seq. 06).
Sendo assim, nos termos da Resolução Administrativa nº
Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 708903/2024-0.
2.398/2022 do Tribunal Superior do Trabalho, delego ao
A reclamada COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO -
CEJUSC/TST a adoção de providências cabíveis.
CORSAN requer a substituição de depósitos recursais recolhidos
Caso a conciliação não prospere, os autos deverão retornar a este
por seguro garantia judicial e expedição de alvará com liberação de
Relator para o prosseguimento do feito.
valores.
À Secretaria da Oitava Turma para as providências cabíveis.
Os depósitos recursais recolhidos ficam à disposição do juízo da
Publique-se.
execução, o qual é competente para examinar a matéria.
Brasília, 27 de janeiro de 2025.
Acrescente-se, por oportuno, que o juízo da execução tem
competência inclusive para verificar situações peculiares de cada
processo em que possa haver a eventual liberação de valores
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
incontroversos para o reclamante.
SERGIO PINTO MARTINS
Considerando as peculiaridades que norteiam o exame da
Ministro Relator
regularidade da apólice de seguro garantia judicial e, em
observância às normas legais e regulamentares que regem a
Processo Nº RRAg-0000341-16.2022.5.09.0863
possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro- Complemento Processo Eletrônico
garantia judicial (artigo 899, § 11, da CLT), bem como em atenção Relator Min. Sergio Pinto Martins
ao Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1 de 16 de outubro de 2019, Agravante e Recorrente RISSIE COMERCIO DE
com as alterações promovidas pelo Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT CONFECCOES EIRELI
nº 1 de 29 de maio de 2020, determina-se que Secretaria da 8ª Advogado Dr. FERNANDA MICHELLE KHATER
FONTES BRITO(OAB: 31252-A/PR)
Turma oficie a Vara do Trabalho de origem, via malote digital, com
Agravado e Recorrido MARIANA PAULA DE OLIVEIRA
cópia deste despacho, da petição avulsa, documentos que a COELHO
acompanham e da(s) apólice(s) a ser(em) substituída(s), a fim de Advogado Dr. JADYSON JONATAS DOS
que examine o pedido como entender de direito, no prazo de 30 SANTOS(OAB: 55447-A/PR)
dias. Agravado e Recorrido ROBERTO PERSINATO
Após o decurso do prazo, o Juízo de origem, mediante ofício, Advogado Dr. FERNANDA MICHELLE KHATER
FONTES BRITO(OAB: 31252-A/PR)
deverá prestar as informações concernentes ao deslinde do pedido.
Para dar cumprimento a este despacho fica autorizada a primeira
Intimado(s)/Citado(s):
instância a utilizar todos os meios que entender adequados, como,
- MARIANA PAULA DE OLIVEIRA COELHO
por exemplo, o recebimento do despacho como carta de ordem, a
- RISSIE COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI
abertura de autos eletrônicos apartados em execução provisória
- ROBERTO PERSINATO
(art. 1º, § 3º do Ato Conjunto nº 1, CSJT.CGJT, de 28 de maio de
2018, que trata do sistema PJE), a utilização dos sistemas SIF2 e
PEC e outras soluções que considerar pertinentes. Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 3195/2025-0.
Publique-se. Trata-se de notícia acerca da intenção de conciliar para resolução
Brasília, 27 de janeiro de 2025. do conflito (seq. 06).
Sendo assim, nos termos da Resolução Administrativa nº
2.398/2022 do Tribunal Superior do Trabalho, delego ao
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) CEJUSC/TST a adoção de providências cabíveis.
SERGIO PINTO MARTINS Caso a conciliação não prospere, os autos deverão retornar a este
Ministro Relator Relator para o prosseguimento do feito.
À Secretaria da Oitava Turma para as providências cabíveis.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224461