0021110-37.2015.5.04.0020

4150/2025 Tribunal Superior do Trabalho 231
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
(fl. 2288), TRANSFERINDO-O a conta bancária indicada ECONÔMICA FEDERAL a liberação da importância vinculada ao
expressamente pela parte requente, a saber: a conta corrente nº processo RRAg - 21110-37.2015.5.04.0020, em que figuram como
00000004-2, mantida na agência nº 2822 - Operação 003, da partes PEDRO LUIS ACUNHA PETTER e COMPANHIA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, de titularidade de COMPANHIA R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, em favor de
RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, CNPJ nº COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN,
92.802.784/0001-90 (fls. 2338/2339). nos importes de R$18.378,00 (dezoito mil trezentos e setenta e oito
Esta decisão, assinada eletronicamente, servirá também como reais) e R$1.622,00 (mil seiscentos e vinte e dois reais), sendo o
ofício, que deverá ser impresso diretamente pelo procurador da primeiro montante depositado no Banco do Brasil S.A. e o segundo
parte interessada e apresentado à instituição bancária competente, na Caixa Econômica Federal, acrescidos de juros e correção
para o seu regular cumprimento, solicitando a transferência de monetária, se houver, referentes aos depósitos recursais efetuados
valores, nos termos aqui deferidos. nas datas de 21/11/2017 (fl. 1711) e 31/1/2020 (fl. 1805),
Deverá a Reclamada, ora Requerente, acompanhar o levantamento TRANSFERINDO-O para a conta bancária indicada expressamente
e posterior transferência dos valores através dos canais bancários pela parte requente, a saber: a conta corrente nº 00000004-2,
disponíveis. mantida na agência nº 2822 - Operação 003, da CAIXA
Cumpra-se. ECONÔMICA FEDERAL, de titularidade de COMPANHIA
Após, retornem-me conclusos. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, CNPJ nº
Publique-se. 92.802.784/0001-90 (fls. 1938/1940).
Brasília, 21 de janeiro de 2025. Esta decisão, assinada eletronicamente, servirá também como
ofício, que deverá ser impresso diretamente pelo procurador da
parte interessada e apresentado à instituição bancária competente,
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) para o seu regular cumprimento, solicitando a transferência de
ALEXANDRE LUIZ RAMOS valores, nos termos aqui deferidos.
Ministro Relator Deverá a Reclamada, ora Requerente, acompanhar o levantamento
e posterior transferência dos valores através dos canais bancários
Processo Nº RRAg-0021110-37.2015.5.04.0020 disponíveis.
Complemento Processo Eletrônico Cumpra-se.
Relator Min. Alexandre Luiz Ramos Após, retornem-me conclusos.
Agravante, Agravado e PEDRO LUIS ACUNHA PETTER Publique-se.
Recorrente
Brasília, 21 de janeiro de 2025.
Advogado Dr. ANTONIO ESCOSTEGUY
CASTRO(OAB: 14433/RS)
Advogado Dr. PEDRO LUIZ CORRÊA
OSÓRIO(OAB: 15540/RS) Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Agravante, Agravado e COMPANHIA RIOGRANDENSE DE ALEXANDRE LUIZ RAMOS
Recorrido SANEAMENTO - CORSAN
Ministro Relator
Advogada Dra. MÔNICA CANELLAS
ROSSI(OAB: 28359/RS)
Advogada Dra. CELIANA SURIS SIMÕES Processo Nº RRAg-0020530-69.2016.5.04.0861
PIRES(OAB: 47117/RS) Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. EUGÊNIO HAINZENREDER Relator Min. Alexandre Luiz Ramos
JÚNIOR(OAB: 53691/RS)
Agravante, Agravado e CARLOS DA SILVA DELOLMO
Advogada Dra. ALINE TEREZINHA DA COSTA Recorrente LEDESMA
SOTELO(OAB: 62704-A/RS)
Advogado Dr. FERNANDO DA SILVA
Advogado Dr. BENÔNI CANELLAS ROSSI(OAB: CALVETE(OAB: 43031-A/RS)
43026/RS)
Advogado Dr. TABHINYS MAZZINI
Advogada Dra. GABRIELA MARQUES DIAS RICOLDI(OAB: 83909/RS)
TORRES(OAB: 76842-A/RS)
Advogada Dra. LUCIANA BEZERRA DE
ALMEIDA BITTENCOURT(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 49955-A/RS)
Advogado Dr. RAFAEL MARIATH
- COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN BASSUINO(OAB: 76305/RS)
- PEDRO LUIS ACUNHA PETTER Agravante, Agravado e COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
Recorrido SANEAMENTO - CORSAN
A Reclamada COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - Advogado Dr. BENÔNI CANELLAS ROSSI(OAB:
43026-A/RS)
CORSAN apresentou documentação relativa à apólice do seguro
Advogada Dra. CELIANA SURIS SIMÕES
garantia recursal (fls. 1941/1971). PIRES(OAB: 47117/RS)
Transcorridos in albis o prazo de manifestação sobre o atendimento Advogado Dr. EUGÊNIO HAINZENREDER
dos requisitos indicados no art. 3º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT JÚNIOR(OAB: 53691-A/RS)
nº 1/2019 pela(s) apólice(s), os autos vieram-me conclusos. Advogada Dra. MÔNICA CANELLAS
ROSSI(OAB: 28359-B/RS)
Rememoro que, por força do posicionamento da Eg. SbDI-1 do TST
Advogada Dra. DENISE MARIA DE MATOS DA
(ED-Ag-E-ED-AIRR-11250-51.2016.5.03.0037, DeJT 06/10/2023) SILVA(OAB: 83203-D/RS)
somente os depósitos posteriores à vigência da Lei nº 13.467/2017 Advogado Dr. THAIS DA ROSA
são passíveis de substituição. MALLMANN(OAB: 73871/RS)
Assim, por economia e celeridade processual, CONFIRO FORÇA Advogado Dr. OTÁVIO MORAES
LANGANKE(OAB: 70460-A/RS)
DE ALVARÁ JUDICIAL À PRESENTE DECISÃO, a fim de
DETERMINAR ao BANCO DO BRASIL S.A. e à CAIXA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224461