Processo ativo
0020563-74.2015.5.04.0641
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Identificação
Nº Processo: 0020563-74.2015.5.04.0641
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Dr. THAIS *** Dr. THAIS DA ROSA
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
4150/2025 Tribunal Superior do Trabalho 252
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
Intimado(s)/Citado(s): Advogada Dra. MÔNICA CANELLAS
ROSSI(OAB: 28359-B/RS)
- COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN
Advogada Dra. CLÁUDIA MARQUES
- SIMONE SCHIRMANN MARTINS VEÇOZZI(OAB: 49642-A/RS)
Advogado Dr. THAIS DA ROSA
A Reclamada COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - MALLMANN(OAB: 73871/RS)
CORSAN apresentou documentação relativa à apólice do seguro
Intimado(s)/Citado(s):
ga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rantia recursal (fls. 1700/1706).
Transcorridos in albis o prazo de manifestação sobre o atendimento - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN
dos requisitos indicados no art. 3º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT - ERTON ROGERIO SCHEUERMANN
nº 1/2019 pelas apólices, os autos vieram-me conclusos.
Rememoro que, por força do posicionamento da Eg. SbDI-1 do TST A Reclamada COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO -
(ED-Ag-E-ED-AIRR-11250-51.2016.5.03.0037, DeJT 06/10/2023) CORSAN apresentou documentação relativa à apólice do seguro
somente os depósitos posteriores à vigência da Lei nº 13.467/2017 garantia recursal (fls. 2300/2315).
são passíveis de substituição. Nesse sentido, a decisão das fls. Transcorridos in albis o prazo de manifestação sobre o atendimento
1709/1710. dos requisitos indicados no art. 3º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT
Assim, por economia e celeridade processual, CONFIRO FORÇA nº 1/2019 pela apólice, os autos vieram-me conclusos.
DE ALVARÁ JUDICIAL À PRESENTE DECISÃO, a fim de Rememoro que, por força do posicionamento da Eg. SbDI-1 do TST
DETERMINAR ao BANCO DO BRASIL S.A. a liberação da (ED-Ag-E-ED-AIRR-11250-51.2016.5.03.0037, DeJT 06/10/2023)
importância vinculada ao processo AIRR - 20974- somente os depósitos posteriores à vigência da Lei nº 13.467/2017
84.2022.5.04.0702, em que figuram como partes SIMONE são passíveis de substituição.
SCHIRMANN MARTINS e COMPANHIA RIOGRANDENSE DE Assim, por economia e celeridade processual, CONFIRO FORÇA
SANEAMENTO - CORSAN, em favor de COMPANHIA DE ALVARÁ JUDICIAL À PRESENTE DECISÃO, a fim de
RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, no importe de DETERMINAR ao BANCO DO BRASIL S.A. a liberação da
R$10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros e correção importância vinculada ao processo AIRR - 20563-
monetária, se houver, referente ao depósito recursal efetuado na 74.2015.5.04.0641, em que figuram como partes ERTON ROGERIO
data de 19/9/2023 (fl. 1612), TRANSFERINDO-O a conta bancária SCHEUERMANN e COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
indicada expressamente pela parte requente, a saber: a conta SANEAMENTO - CORSAN, em favor de COMPANHIA
corrente nº 00000004-2, mantida na agência nº 2822 - Operação RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, no importe de
003, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, de titularidade de R$1.100,00 (mil e cem reais), acrescido de juros e correção
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, monetária, se houver, referente ao depósito recursal efetuado na
CNPJ nº 92.802.784/0001-90 (fls. 1698/1699). data de 9/7/2018 (fl. 2128), TRANSFERINDO-O para a conta
Esta decisão, assinada eletronicamente, servirá também como bancária indicada expressamente pela parte requente, a saber: a
ofício, que deverá ser impresso diretamente pelo procurador da conta corrente nº 00000004-2, mantida na agência nº 2822 -
parte interessada e apresentado à instituição bancária competente, Operação 003, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, de titularidade
para o seu regular cumprimento, solicitando a transferência de de Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, CNPJ nº
valores, nos termos aqui deferidos. 92.802.784/0001-90 (fls. 2297/2299).
Deverá a Reclamada, ora Requerente, acompanhar o levantamento Esta decisão, assinada eletronicamente, servirá também como
e posterior transferência dos valores através dos canais bancários ofício, que deverá ser impresso diretamente pelo procurador da
disponíveis. parte interessada e apresentado à instituição bancária competente,
Cumpra-se. para o seu regular cumprimento, solicitando a transferência de
Após, retornem-me conclusos. valores, nos termos aqui deferidos.
Publique-se. Deverá a Reclamada, ora Requerente, acompanhar o levantamento
Brasília, 21 de janeiro de 2025. e posterior transferência dos valores através dos canais bancários
disponíveis.
Cumpra-se.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Após, retornem-me conclusos.
ALEXANDRE LUIZ RAMOS Publique-se.
Ministro Relator Brasília, 21 de janeiro de 2025.
Processo Nº AIRR-0020563-74.2015.5.04.0641
Complemento Processo Eletrônico Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Relator Min. Alexandre Luiz Ramos ALEXANDRE LUIZ RAMOS
Agravante e Agravado ERTON ROGERIO SCHEUERMANN Ministro Relator
Advogada Dra. LUCIANA BEZERRA DE
ALMEIDA BITTENCOURT(OAB:
49955-A/RS) Processo Nº AIRR-0020081-48.2022.5.04.0523
Complemento Processo Eletrônico
Agravante e Agravado COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
SANEAMENTO - CORSAN Relator Min. Alexandre Luiz Ramos
Advogado Dr. BENÔNI CANELLAS ROSSI(OAB: Agravante e Agravado VALDECI APARECIDO KOPPER
43026-A/RS) Advogada Dra. ANELISE CANCIAN
Advogada Dra. CELIANA SURIS SIMÕES COCCO(OAB: 70459-A/RS)
PIRES(OAB: 47117/RS) Advogado Dr. GECIELE LORENZI(OAB: 24294-
Advogado Dr. EUGÊNIO HAINZENREDER A/SC)
JÚNIOR(OAB: 53691-A/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224461
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
Intimado(s)/Citado(s): Advogada Dra. MÔNICA CANELLAS
ROSSI(OAB: 28359-B/RS)
- COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN
Advogada Dra. CLÁUDIA MARQUES
- SIMONE SCHIRMANN MARTINS VEÇOZZI(OAB: 49642-A/RS)
Advogado Dr. THAIS DA ROSA
A Reclamada COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - MALLMANN(OAB: 73871/RS)
CORSAN apresentou documentação relativa à apólice do seguro
Intimado(s)/Citado(s):
ga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rantia recursal (fls. 1700/1706).
Transcorridos in albis o prazo de manifestação sobre o atendimento - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN
dos requisitos indicados no art. 3º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT - ERTON ROGERIO SCHEUERMANN
nº 1/2019 pelas apólices, os autos vieram-me conclusos.
Rememoro que, por força do posicionamento da Eg. SbDI-1 do TST A Reclamada COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO -
(ED-Ag-E-ED-AIRR-11250-51.2016.5.03.0037, DeJT 06/10/2023) CORSAN apresentou documentação relativa à apólice do seguro
somente os depósitos posteriores à vigência da Lei nº 13.467/2017 garantia recursal (fls. 2300/2315).
são passíveis de substituição. Nesse sentido, a decisão das fls. Transcorridos in albis o prazo de manifestação sobre o atendimento
1709/1710. dos requisitos indicados no art. 3º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT
Assim, por economia e celeridade processual, CONFIRO FORÇA nº 1/2019 pela apólice, os autos vieram-me conclusos.
DE ALVARÁ JUDICIAL À PRESENTE DECISÃO, a fim de Rememoro que, por força do posicionamento da Eg. SbDI-1 do TST
DETERMINAR ao BANCO DO BRASIL S.A. a liberação da (ED-Ag-E-ED-AIRR-11250-51.2016.5.03.0037, DeJT 06/10/2023)
importância vinculada ao processo AIRR - 20974- somente os depósitos posteriores à vigência da Lei nº 13.467/2017
84.2022.5.04.0702, em que figuram como partes SIMONE são passíveis de substituição.
SCHIRMANN MARTINS e COMPANHIA RIOGRANDENSE DE Assim, por economia e celeridade processual, CONFIRO FORÇA
SANEAMENTO - CORSAN, em favor de COMPANHIA DE ALVARÁ JUDICIAL À PRESENTE DECISÃO, a fim de
RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, no importe de DETERMINAR ao BANCO DO BRASIL S.A. a liberação da
R$10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros e correção importância vinculada ao processo AIRR - 20563-
monetária, se houver, referente ao depósito recursal efetuado na 74.2015.5.04.0641, em que figuram como partes ERTON ROGERIO
data de 19/9/2023 (fl. 1612), TRANSFERINDO-O a conta bancária SCHEUERMANN e COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
indicada expressamente pela parte requente, a saber: a conta SANEAMENTO - CORSAN, em favor de COMPANHIA
corrente nº 00000004-2, mantida na agência nº 2822 - Operação RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, no importe de
003, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, de titularidade de R$1.100,00 (mil e cem reais), acrescido de juros e correção
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, monetária, se houver, referente ao depósito recursal efetuado na
CNPJ nº 92.802.784/0001-90 (fls. 1698/1699). data de 9/7/2018 (fl. 2128), TRANSFERINDO-O para a conta
Esta decisão, assinada eletronicamente, servirá também como bancária indicada expressamente pela parte requente, a saber: a
ofício, que deverá ser impresso diretamente pelo procurador da conta corrente nº 00000004-2, mantida na agência nº 2822 -
parte interessada e apresentado à instituição bancária competente, Operação 003, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, de titularidade
para o seu regular cumprimento, solicitando a transferência de de Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, CNPJ nº
valores, nos termos aqui deferidos. 92.802.784/0001-90 (fls. 2297/2299).
Deverá a Reclamada, ora Requerente, acompanhar o levantamento Esta decisão, assinada eletronicamente, servirá também como
e posterior transferência dos valores através dos canais bancários ofício, que deverá ser impresso diretamente pelo procurador da
disponíveis. parte interessada e apresentado à instituição bancária competente,
Cumpra-se. para o seu regular cumprimento, solicitando a transferência de
Após, retornem-me conclusos. valores, nos termos aqui deferidos.
Publique-se. Deverá a Reclamada, ora Requerente, acompanhar o levantamento
Brasília, 21 de janeiro de 2025. e posterior transferência dos valores através dos canais bancários
disponíveis.
Cumpra-se.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Após, retornem-me conclusos.
ALEXANDRE LUIZ RAMOS Publique-se.
Ministro Relator Brasília, 21 de janeiro de 2025.
Processo Nº AIRR-0020563-74.2015.5.04.0641
Complemento Processo Eletrônico Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Relator Min. Alexandre Luiz Ramos ALEXANDRE LUIZ RAMOS
Agravante e Agravado ERTON ROGERIO SCHEUERMANN Ministro Relator
Advogada Dra. LUCIANA BEZERRA DE
ALMEIDA BITTENCOURT(OAB:
49955-A/RS) Processo Nº AIRR-0020081-48.2022.5.04.0523
Complemento Processo Eletrônico
Agravante e Agravado COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
SANEAMENTO - CORSAN Relator Min. Alexandre Luiz Ramos
Advogado Dr. BENÔNI CANELLAS ROSSI(OAB: Agravante e Agravado VALDECI APARECIDO KOPPER
43026-A/RS) Advogada Dra. ANELISE CANCIAN
Advogada Dra. CELIANA SURIS SIMÕES COCCO(OAB: 70459-A/RS)
PIRES(OAB: 47117/RS) Advogado Dr. GECIELE LORENZI(OAB: 24294-
Advogado Dr. EUGÊNIO HAINZENREDER A/SC)
JÚNIOR(OAB: 53691-A/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224461