Processo ativo
completo; (2) profissão, cargo, ocupação ou
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Identificação
Vara: ÚNICA DE VERA
Partes e Advogados
Nome: completo; (2) profissã *** completo; (2) profissão, cargo, ocupação ou
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
VARA ÚNICA DE VERA
2.1.1 A inscrição como jurado voluntário será gratuita e, preferencialmente, deverá ser feita
pessoalmente na Secretaria da Vara Única da comarca de Vera/MT1, mediante preenchimento
de formulário padronizado, contendo: (1) nome completo; (2) profissão, cargo, ocupação ou
função; (3) número de Cadastro de Pessoa Física (CPF); (4) endereço; (5) número de telefone;
(6) declaração de que reside na comarca de Vera/MT; (7) declaração de que não ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. possui
antecedentes criminais; e, (8) apresentação de documento de identidade com foto.
2.1.2 A inscrição também poderá ser realizada por meio de preenchimento de formulário
eletrônico no site: https://cgj.tjmt.jus.br/juradovoluntario/.
2.1.3 A inscrição no sistema não implicará a inclusão do nome do interessado na lista anual
geral, e este não fará jus à obtenção de qualquer justificativa, caso nela não venha a figurar
(artigo 657 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça).
3 DA PUBLICAÇÃO DA LISTA GERAL DE JURADOS
3.1 Em 8 de outubro de 2024 publicar-se-á a lista geral dos jurados, no Diário da Justiça
eletrônico, bem como afixar-se-á no átrio do Fórum da comarca de Vera/MT.
3.1.1 A lista poderá ser impugnada, de ofício ou mediante reclamação de qualquer do povo a
este juiz presidente, até o dia 4 de novembro 2024.
3.1.2 A publicação definitiva ocorrerá no dia 8 de novembro de 2024, mediante publicação no
Diário da Justiça eletrônico, bem como afixação no átrio do Fórum da comarca de Vera/MT.
4 DAS SESSÕES PERIÓDICAS DO TRIBUNAL DO JÚRI
4.1 Ressalvada a ocorrência de fatos supervenientes, a peculiaridade dos casos concretos e a
necessidade do serviço, no ano de 2025 haverá apenas uma Reunião Periódica do Tribunal do
Júri da comarca de Vera/MT, que compreenderá de janeiro a dezembro de 2025.
5 DO SORTEIO DOS JURADOS
5.1 Em seguida à organização da pauta, o juiz presidente determinará a intimação do Ministério
Público Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública Estadual para
1 Rua Otawa, n. 1729, Vera/MT.
Disponibilizado - 29/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11776 Caderno de Anexos Página 40 de 42
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PODER JUDICIÁRIO
VARA ÚNICA DE VERA
2.1.1 A inscrição como jurado voluntário será gratuita e, preferencialmente, deverá ser feita
pessoalmente na Secretaria da Vara Única da comarca de Vera/MT1, mediante preenchimento
de formulário padronizado, contendo: (1) nome completo; (2) profissão, cargo, ocupação ou
função; (3) número de Cadastro de Pessoa Física (CPF); (4) endereço; (5) número de telefone;
(6) declaração de que reside na comarca de Vera/MT; (7) declaração de que não ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. possui
antecedentes criminais; e, (8) apresentação de documento de identidade com foto.
2.1.2 A inscrição também poderá ser realizada por meio de preenchimento de formulário
eletrônico no site: https://cgj.tjmt.jus.br/juradovoluntario/.
2.1.3 A inscrição no sistema não implicará a inclusão do nome do interessado na lista anual
geral, e este não fará jus à obtenção de qualquer justificativa, caso nela não venha a figurar
(artigo 657 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça).
3 DA PUBLICAÇÃO DA LISTA GERAL DE JURADOS
3.1 Em 8 de outubro de 2024 publicar-se-á a lista geral dos jurados, no Diário da Justiça
eletrônico, bem como afixar-se-á no átrio do Fórum da comarca de Vera/MT.
3.1.1 A lista poderá ser impugnada, de ofício ou mediante reclamação de qualquer do povo a
este juiz presidente, até o dia 4 de novembro 2024.
3.1.2 A publicação definitiva ocorrerá no dia 8 de novembro de 2024, mediante publicação no
Diário da Justiça eletrônico, bem como afixação no átrio do Fórum da comarca de Vera/MT.
4 DAS SESSÕES PERIÓDICAS DO TRIBUNAL DO JÚRI
4.1 Ressalvada a ocorrência de fatos supervenientes, a peculiaridade dos casos concretos e a
necessidade do serviço, no ano de 2025 haverá apenas uma Reunião Periódica do Tribunal do
Júri da comarca de Vera/MT, que compreenderá de janeiro a dezembro de 2025.
5 DO SORTEIO DOS JURADOS
5.1 Em seguida à organização da pauta, o juiz presidente determinará a intimação do Ministério
Público Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública Estadual para
1 Rua Otawa, n. 1729, Vera/MT.
Disponibilizado - 29/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11776 Caderno de Anexos Página 40 de 42
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