completo, CPF/CNPJ

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis. Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação e da
apelação adesiva sofreu substancial alteração com o NCPC. Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo
de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.). Por consequência, extraiu-se da competênc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ia funcional do juiz de
primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator. Sem prejuízo, providencie a serventia
CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO, a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA
UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ, deixando para apreciação
da Instância Superior eventuais irregularidades (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas). Remetam-
se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo. Intimem-se. - ADV:
REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO (OAB 301724/SP), ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO (OAB 306690/SP)
Processo 1006475-82.2020.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.F. - Vistos. O processo
encontra-se desarquivado, pelo prazo de 15 dias úteis. Manifeste-se o interessado. No silêncio, tornem os autos ao arquivo.
Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1006772-50.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vergilina Rosa de
Souza Perciliano - Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu para apresentar contrarrazões
ao recurso no prazo legal (art. 331, §1º, do CPC). Após, encaminhem-se ao e. TJSP com as nossas homenagens. - ADV:
LEANDRO FURTADO MENDONÇA CASATI (OAB 290796/SP), VANESSA YURY WATANABE CASATI (OAB 355440/SP)
Processo 1006875-91.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ricardo Alexandre dos Santos - Banco
Agibank S.A. - Vistos. Considerando que a parte requerida não atendeu a determinação judicial retro, qual seja, não juntou o
formulário MLE, determino arquivamento dos presentes autos. Anote-se e arquive-se definitivamente. (código 61615) Intimem-
se. - ADV: ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB
403594/SP), PABLO BATISTA REGO (OAB 486771/SP)
Processo 1006913-69.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Ilha Solteira Industria e
Comercio de Sebo Ltda Epp - Vistos. Fls. 32: Por ora, manifeste-se a parte autora sobre a resposta do aviso de recebimento, no
prazo de 15 dias úteis. Intimem-se. - ADV: RONALDO CÉSAR BALBO (OAB 376264/SP)
Processo 1006952-03.2023.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rodrigo Boreli dos Santos - Vistos.
O processo encontra-se desarquivado, pelo prazo de 15 dias úteis. Manifeste-se o interessado. No silêncio, tornem os autos ao
arquivo. Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se. - ADV: THAINARA DIAS DOS SANTOS (OAB 463048/SP), RAFAEL BORELI DOS
SANTOS (OAB 449965/SP)
Processo 1007207-29.2021.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Delmira da Silva - BANCO C6
CONSIGNADO S.A. - Vistos. Nos termos do item 6 do Comunicado CG nº 1789/2017, realizado o cadastro do cumprimento
de sentença, a ação de conhecimento deverá ser arquivada em definitivo (Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente). Assim,
arquive-se o principal e prossiga-se no incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intime-se. - ADV: CAMILA DE ALMEIDA
VASCONCELOS SOUZA (OAB 446620/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 1007303-39.2024.8.26.0024 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - S.B. - Vistos. Defiro o pedido de
sobrestamento do feito por 15 (quinze dias) dias. Decorrido o prazo, deverá a parte autora se manifestar em termos de
prosseguimento, independentemente de nova intimação, providenciando o necessário. Na omissão, intime-se a procuradora
da parte autora a dar andamento ao feito pelo prazo de quinze dias. Mantida a inércia, intime-se a autora pessoalmente para
prosseguimento, sob pena de extinção. Int. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
Processo 1007330-22.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisca Ribeiro dos Santos -
BANCO BMG S/A - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica à contestação, no prazo de 15 dias ÚTEIS, considerando a
alegação defato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado na inicial, aapresentação de preliminares (art. 337,
CPC) ou a apresentação de documentos (artigos 350, 351 e 437 do CPC). Aguarde-se no PRAZO por 15 DIAS ÚTEIS. Intimem-
se. - ADV: MURILO CUELHAR BIANCHINI (OAB 469802/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
Processo 1007425-86.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sidineia Aparecida Lima - Banco Santander
( Brasil ) S/A - Vistos. O documento médico de fls. 392 não possui condições de leitura, de modo que não comprova a ausência
justificada à perícia. Assim, concedo o derradeiro prazo de 15( quinze) dias, para a comprovar o alegado retro, juntando aos
autos, documento com as devidas condições de leitura, sob pena de preclusão. Int. - ADV: ORLANDO DOS SANTOS FILHO
(OAB 149675/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), PABLO BATISTA REGO (OAB 486771/SP)
Processo 1007492-51.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dorisnei da Silva Miguel - BANCO
BMG S/A - Vistos. Certidão de cancelamento da inscrição do débito do devedor na divida ativa expedida neste ato. Aguarda-se
resultado pelo prazo de 15 dias. Após, tornem. Intimem-se. - ADV: CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS SOUZA (OAB 446620/
SP), RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
Processo 1007505-50.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jéssica
Nascimento Campos Domingos - - Edir Rogerio Domingos - Loteamento Imobiliário Caminho das Águas Spe Ltda - Vistos.
Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. Manifeste-se o interessado sobre o prosseguimento do
feito, no prazo de 15 dias. No caso de cumprimento de sentença, observe o exequente os artigos 513 e seguintes. Em especial,
os artigos 523 e 524, do Novo Código de Processo Civil. Deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição
intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema
adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria. São requisitos do requerimento do cumprimento de
sentença o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. No mais, a petição deverá conter o nome completo, CPF/CNPJ
do exequente e executado, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial
e final dos juros e correção monetária utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, a especificação dos
eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível. Não deverá o exequente
acrescer a multa de 10% do artigo 523, nem acrescentar os 10% referente aos honorários advocatícios em fase de cumprimento
de sentença antes do prazo de 15 dias úteis para o pagamento voluntário, nos termos do artigo 523, § 1º. Aguarde-se, por 15
dias úteis. No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou
procedência parcial do pedido na sentença ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência do pedido na
sentença, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se. - ADV: FAUEZ OLIVEIRA KASSAB (OAB
397672/SP), LARISSA TAVARES FERREIRA TANAKA (OAB 513226/SP), MAURÍCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 166587/
SP), FAUEZ OLIVEIRA KASSAB (OAB 397672/SP)
Processo 1007539-88.2024.8.26.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A
- Vistos. Recolha o interessado retro as custas/despesas referentes às pesquisas e ou diligências do Oficial de Justiça conforme
petição retro, por pedido e por CPF/CNPJ, conforme artigo 9º, Provimento CSM Nº 2.516/2019) na hipótese de pesquisas ou
o valor da diligência do Oficial de Justiça na hipótese do ato requerido ser realizado por Oficial de Justiça, no prazo de 15
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