Processo ativo

para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis. Importante ressaltar que o juízo de

0004223-89.2021.8.26.0024
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: pela realização das audiências de forma virtual. Nesse sentido, salvo se a defesa pleitear a realização da audiência
Ação: Sistemas/Capacitacao Sistemas/ComoFazer. - ADV: GUILHERME MARQUES
Partes e Advogados
Apelado: para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 d *** para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis. Importante ressaltar que o juízo de
Nome: completo *** completo, número
Advogados e OAB
Advogado: ou da Defensoria Pública (que, nestes casos, *** ou da Defensoria Pública (que, nestes casos, deverá peticionar eletronicamente nos autos
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
B.O.: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
os motivos pelos quais descumpriu a pena privativa de liberdade/restritiva de direito (COMPARECIMENTO TRIMESTRAL EM
CARTÓRIO), por meio de advogado ou da Defensoria Pública (que, nestes casos, deverá peticionar eletronicamente nos autos
do processo de execução digital) ou por meio do e-mail andradina1@tjsp.jus.br, com a identificação (nome completo, nú ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mero
do processo, ou encaminhar a cópia desta decisão). Na impossibilidade técnica, deverá entregar pessoalmente em cartório da
execução criminal, sob pena de conversão desta em pena privativa de liberdade e expedição do respectivo mandado de prisão.
ADVIRTA-O AINDA que deverá regularizar os pagamentos em atrasos, bem como que esta será a última oportunidade para
retomar o regular cumprimento da pena, e caso não o faça, a pena restritiva de direitos será convertida em pena privativa de
liberdade, com a consequente expedição mandado de prisão. Intime-se - ADV: SIDNEY KANEO NOMIYAMA (OAB 84599/SP),
VINICIUS MARINHO ALMEIDA ORTEGA (OAB 463054/SP)
Processo 0004223-89.2021.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOSÉ EVANGELISTA DA SILVA -
A(s) defesa(s) apresentada(s) pelo(s) réu(s) não revela(m) nulidade, nem se pode extrair dos elementos informativos existentes
conclusão sumária que leve às hipóteses do art. 397 do CPP, razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia. No mais,
os argumentos deduzidos na resposta escrita serão analisados quando do enfrentamento do mérito, após a instrução. Designo
audiência de instrução e julgamento, para a seguinte data e horário: 29 de julho de 2025, às 15 horas e 30 minutos, oportunidade
em que serão ouvidas a(s) vítima(s), testemunha(s) e ao final interrogado(s) o(s) réu(s). O Ministério Público pleiteou junto a
esta Vara pela realização das audiências de forma virtual. Nesse sentido, salvo se a defesa pleitear a realização da audiência
exclusivamente presencial no prazo de 05 (cinco) dias, a audiência ocorrerá de forma híbrida, isto é, as partes que possuírem
meios poderão comparecer à audiência de forma virtual, até para facilitar o comparecimento de testemunhas e partes de fora
da sede da Comarca, sendo assegurada igualmente a possibilidade de comparecimento presencial ao Fórum de Andradina,
local onde o magistrado estará presente fisicamente. Intime-se o advogado de defesa para que informe nos autos, no prazo de
05 (cinco) dias, e-mail para que seja enviado link de acesso à reunião virtual. O e-mail utilizado pelo Ministério Público já está
à disposição da serventia. Intime-se o réu, cientificando-o de que deverá comparecer pessoalmente ao Fórum de Andradina
para a realização da audiência, acompanhar a produção da prova e ser interrogado, sob pena de revelia (art. 367, CPP) . Se
possuir as ferramentas tecnológicas necessárias (celular que conte com câmera e ligação à internet) o investigado poderá
participar da audiência pelo meio virtual, devendo informar ao Sr. Oficial de Justiça o número do celular com Whatsapp. Em
caso de não comparecimento (presencial ou virtual), será decretada a revelia. No caso de réu preso a audiência será virtual,
requisitando-o. Intimem-se as vítimas e testemunhas arroladas pelas partes, requisitando servidores públicos e policiais, se for
o caso. As testemunhas e vítimas deverão comparecer ao Fórum preferencialmente de forma presencial. Apenas se possuírem
as ferramentas tecnológicas necessárias (celular que conte com câmera e ligação à internet) poderão participar da audiência
pelo meio virtual, devendo informar ao Sr. Oficial de Justiça o número do celular com Whatsapp, para envio do link de acesso à
audiência. Encaminhe-se convite virtual às partes. O manual acerca do funcionamento da Audiência Virtual poderá ser acessado
no endereço: http://www.tjsp.jus.br/Capacitacao Sistemas/Capacitacao Sistemas/ComoFazer. - ADV: GUILHERME MARQUES
PUGLIESE (OAB 315910/SP)
Processo 0004270-44.2013.8.26.0024 (002.42.0130.004270) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado -
J.C.N.M. - Apresente Alegações Finais no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: PLINIO MARCOS BOECHAT ALVES FERREIRA (OAB
159988/SP)
Processo 0007533-36.2003.8.26.0024 (024.01.2003.007533) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples -
Gerson Antonio Pereira Filho - Vistos. Cobre-se o laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico. Intimem-se. - ADV: HYGOR
GRECCO DE ALMEIDA (OAB 214125/SP)
Processo 1000184-90.2025.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.B.F. - F.M.D.F. - - P.L.F.N. - Vistos.
Fls. 61/299: Manifeste-se a parte autora em réplica. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: ANA PAULA SCHORIZA (OAB 188424/SP), ANA
PAULA SCHORIZA (OAB 188424/SP), JAQUELYNE MARTINS CAETANO (OAB 37136/GO)
Processo 1000204-18.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - G.B.O. - L.A.C. e outro - Especifiquem as
partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, abra-se vista ao MP. Tudo concluído, voltem-me
os autos conclusos. - ADV: ANA PAULA DE LIMA MARIN CLEMENTE (OAB 360835/SP), JULIANA PINHEIRO DE SOUZA (OAB
471544/SP), MICHELLE CRISTINA BARRIVIERA DA COSTA (OAB 239354/SP)
Processo 1000319-39.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Willians Sanches de Oliveira - L.r.g.
Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo
Civil (NCPC), intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis. Importante ressaltar que o juízo de
admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o NCPC. Desse modo, não cabe mais ao
juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.). Por consequência, extraiu-se da
competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator. Sem
prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO, a QUANTIA EFETIVAMENTE
RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093
das NSCGJ, deixando para apreciação da Instância Superior eventuais irregularidades (Provimento CG nº 01/2020, que alterou
o art. 102, das Normas). Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens
de estilo. Intimem-se. - ADV: FAUEZ OLIVEIRA KASSAB (OAB 397672/SP), MUNIR BOSSOE FLORES (OAB 250507/SP)
Processo 1000355-47.2025.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.C. - V.N.O. - Ciência às partes
acerca da designação de audiência de tentativa de conciliação agendada para o dia 05/06/2025 às 15h00min no Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC-Rua 13 de Maio, 1182, Centro, Andradina/SP, (18)3721-1364, de modo virtual.
O comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração
específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade
da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. - ADV:
LUIZ CARLOS VANZELLI (OAB 147824/SP), EDUARDO LUIZ DE PAULA E SILVA DE ALMEIDA (OAB 332598/SP)
Processo 1000392-74.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cadmos Contabilidade e
Assessoria Ltda Me - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias úteis. Aguarda-se no prazo. Intimem-se. - ADV:
RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 37227/SP)
Processo 1000446-74.2024.8.26.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A -
Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias úteis. Aguarda-se no prazo.
Intimem-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000490-93.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Renato da Silva Alves - Embracon
Administradora de Consórcio LTDA - Vistos. Fls. 340/341: Defiro levantamento do depósito judicial de folhas 334/335 a favor da
parte autora ou seu advogado constituído, valor incontroverso. Expeça-se mandado de levantamento nos termos do formulário
MLE de folhas 341. Intime-se a parte requerida pela imprensa, para efetuar o pagamento das custas processuais finais,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 28/07/2025 03:07
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