completo, OAB e endereço, no prazo de dez dias, caso contrário ser-lhe-á nomeada a Defensoria

caderno 4
JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
- INTERIOR - PARTE III
Presidente:
Fernando Antonio Torres Garcia

RIBEIRÃO PRETO
Criminal
UPJ 1ª a 5ª Varas Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0215/2025
Processo 0003929-80.2020.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - A.N.S. - - E.F. - B.S.T.V. - Vistos.
1. Tendo em vista a renúncia da(s) pág(s). 3362, intime-se o réu Evandro a constituir novo advogado para assumir a defesa,
deve ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ndo fornecer nome completo, OAB e endereço, no prazo de dez dias, caso contrário ser-lhe-á nomeada a Defensoria
Pública para representá-lo(s) nos autos. Indicado, proceda-se ao cadastro no SAJ. Caso contrário, decorrido aludido prazo
in albis, certifique(m)-se e encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para ciência de que patrocinará a defesa do réu.
2. Cumpra-se o determinado na ág. 3359 solicitando-se certidão de execuções ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, dos
processos que constam nas folhas de antecedentes criminais do réu Evandro (págs. 3315/3316). Servirá o presente, por cópia
digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO PESSOAL e CARTA PRECATÓRIA. Int. Ribeirão Preto, 14 de maio de 2025. -
ADV: JEMIMA GABRIELLE ALVES TEIXEIRA (OAB 163296/MG), PATRICK ALVES COSTA (OAB 409582/SP), MÁRCIO JOSÉ
TRICOTE JUNIOR (OAB 178250/MG)
Processo 1016402-42.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1506255-31.2023.8.26.0506) - Representação Criminal/
Notícia de Crime - Crimes contra as Marcas - Indústria e Comércio de Palheiros Paulistinha Ltda - Vistos. Estando formalmente
em ordem, já que presentes os requisitos legais pertinentes, RECEBO A QUEIXA CRIME. Citem-se pessoalmente os querelados
para responderem à acusação, por escrito e através de advogado, no prazo de dez dias, nos termos dos artigos 396 “caput”
e 396-A, do Código de Processo Penal. Por ocasião do ato, deverá o Oficial de Justiça indagar-lhe(s) a respeito de eventual
advogado constituído ou impossibilidade financeira para a constituição, devendo ficar ciente de que, em caso de inércia ou
hipossuficiência, serão os autos encaminhados à Defensoria Pública. Concomitantemente, a fim de conferir maior celeridade ao
feito, evitando a designação de audiência eventualmente sem necessidade, informe o querelante se tem interesse na tentativa
de eventual conciliação com os querelados (art. 520 do CPP). Após, tornem conclusos. Int - ADV: EDUARDO GIGLIO DE
CARVALHO (OAB 289708/SP)
Processo 1019544-20.2025.8.26.0506 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Estelionato - Welder Renato Spressola
- Vistos. Tendo em vista o fato de, no presente caso, não haver comunicação entre os sistemas das Delegacias de Polícia e
o SAJ, uma vez que os estes autos não tiveram sua origem a partir da Delegacia de Polícia, oficie-se à Delegacia Seccional
de Polícia desta Comarca solicitando a instauração de inquérito policial eletrônico, encaminhando-se cópia integral dos autos,
consignando-se que a instauração deverá ser imediatamente comunicada a este Juízo. Com a comunicação juntada aos
autos, tornem conclusos para deliberação acerca do apensamento destes àqueles. Ribeirão Preto, 14 de maio de 2025. - ADV:
WAGNER SEVERINO SIMÕES (OAB 302408/SP)
Processo 1500303-28.2025.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
Victor Fernando Sin - Thiago Sérgio Ferreira Bertochi - Vistos. Págs. 109/112: manifeste-se o Ministério Público. Proceda-se ao
cadastro das testemunhas arroladas na pág. 112. No mais, aguarde-se a notificação do denunciado (pág. 116). Ribeirão Preto,
14 de maio de 2025. SYLVIO RIBEIRO DE SOUZA NETO Juiz de Direito (assinado digitalmente) - ADV: FERNANDA CRISTINA
PIRES CORRÊA (OAB 272080/SP), FERNANDA CRISTINA PIRES CORRÊA (OAB 272080/SP)
Processo 1500949-18.2022.8.26.0506 - Inquérito Policial - Estupro - H.R.D.P. - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público
acerca da mídia apreendida e registrada no SAJ, onde estão gravadas imagens dos fatos tratados nestes autos e já transcritas
a págs. 57/65. Após, tornem conclusos. Ribeirão Preto, 14 de maio de 2025. JUIZ DE DIREITO (assinado digitalmente) - ADV:
ADRIANA CRISTINA DE PAULA GONÇALVES (OAB 405693/SP)
Processo 1500953-75.2025.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
WELLINGTON MATEUS DE MORAES SILVA - Vistos. Págs. 158/171: operou-se a preclusão consumativa com a apresentação
da primeira resposta à acusação (págs. 110/115). A respeito da tempestividade alegada (pág. 159), na publicação a que se
refere, a defesa foi intimada acerca da decisão que apreciou a resposta apresentada, bem como da designação da audiência.
Portanto, a segunda (págs. 158/171) permanecerá nos autos sem produzir qualquer efeito. No mais, aguarde-se a audiência
designada para dia 11/06/2025 (pág. 125). Int. Ribeirão Preto, 14 de maio de 2025. - ADV: FERNANDA GARCIA BUENO (OAB
325384/SP), PEDRO MARQUES FERREIRA ASSAD (OAB 469100/SP)
Processo 1501319-17.2025.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -
MAURO ALEXANDRE MOMENTI - Vistos. Tendo em vista a manifestação de pág. 96 do Ministério Público, determino a remessa
dos presentes autos ao Cartório do Distribuidor local para sua redistribuição ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal desta
Comarca, devendo a serventia proceder às anotações e comunicações de praxe, bem como alterar a competência do Mandado
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