completo, RG, CPF, e-

Thamyres Silva Comarca de Cotriguaçu
(11) 9 9326-4705
(65) 9 9628-3844
Edital
(65) 9 9617-8558
2ª Vara Criminal
Renan Henrique de Lima e Lima
EDITAL 2/2024-COT
Priscielem da Silva Rodrigues
Exma. Doutora Gezicler Luiza Sossanovicz Artilheiro, MM.ª Juíza Substituta e
Mateus Figueiredo Gomes Andrade
Diretora do Fórum da Comarca de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no
(65) 9 96821700
uso de suas atribuições legais;
(66) 9 8107-8883
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de advogados ad hoc,
(65) 9 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 9817-3949
regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, para
Juizado Especial
acompanhamento de ações, assistência em audiências cíveis e criminais, e
Bruna Ferrarin Pasquini Passos
ainda realização de Júris Populares;
Wilson Botelho de Carvalho Neto
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de criação de um cadastro único de
Carlly Eich Alves
advogados habilitados a receber nomeação dativa perante a Comarca de
(65) 98106-1870
Cotriguaçu-MT, no segundo semestre do ano de 2024 e no ano de 2025.
(65) 9 9974-3792
RESOLVE:
(65) 9 9927-8768
1. Tornar pública a abertura de EDITAL para a inscrição de advogados
Art. 3º - Determinar a fixação da presente no átrio do Fórum da Comarca,
regularmente inscritos na OAB que queiram exercer, de maneira presencial,
bem como, encaminhar cópia ao Ministério Público, Ordem dos Advogados do
atividade jurídica como defensor dativo na área cível e/ou criminal nos
Brasil, Defensoria Pública, Delegacia Municipal, Delegacia Regional, Comando
processos em trâmite nesta Comarca, bem como para ajuizamento de ações
da Polícia Militar.
judiciais em que a parte seja hipossuficiente.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua homologação.
2. O período de inscrições será de 24/07/2024 à 02/08/2024, não sendo
Publique-se. Cientifique-se e Cumpra-se, expedindo o necessário.
aceitas, inscrições fora do período assinalado.
Tangará da Serra, 23 de julho de 2024.
3. O cadastramento dos interessados deverá ser feito por e-mail
(assinado digitalmente)
(cotriguacu@tjmt.jus.br) mediante o preenchimento do requerimento previsto
EDNA EDERLI COUTINHO
no Anexo I deste Edital, no qual deverá fornecer nome completo, RG, CPF, e-
Juíza de Direito Diretora do Foro em substituição legal
mail, endereço do escritório e telefones onde possa ser encontrado (comercial
e celular), cópia da carteira da OAB, atestando ainda qual a sua área de
atuação (cível, criminal ou ambas).
Entrância Inicial 4. Os interessados deverão informar também no próprio requerimento se
aceitam ser intimados de todos os atos e termos da ação penal via DJE, nos
Comarca de Colniza termos do art. 385 § 2° da CNGC.
5. A inscrição efetuada pelo advogado é válida somente até que seja aberto
novo edital, oportunidade em que, havendo interesse em permanecer no
Diretoria do Fórum quadro de inscritos da unidade judiciária para atuar como dativo, o advogado
deverá realizar nova inscrição.
6. Findo o prazo do presente edital, a lista de advogados cadastrados ficará
Portaria
disponível na sede deste Juízo, em ordem alfabética, e a nomeação dos
interessados deverá respeitar um sistema de rodízio sequenciado entre
PORTARIA Nº 15/2024/DF - COLNIZA advogados inscritos, evitando-se privilégios.
O Exmo. Doutor GUILHERME LEITE RORIZ, MM. Juiz Substituto, no 7. A fixação dos honorários será realizada por equidade, ao arbítrio do
Exercício da Titularidade, Diretor do Fórum da Comarca de Colniza, Estado magistrado, ao término dos trabalhos, utilizando-se a Tabela da Ordem dos
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; Advogados do Brasil apenas como referência, devendo o Estado suportar o
CONSIDERANDO o disposto no artigo 81, letra “a”, e 86, ambos do Código de pagamento aos advogados nomeados, nos termos da legislação vigente.
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso – COJE; 8. Fica desde já cientificado o defensor(a) inscrito(a) de que deverá ter
disponibilidade para atendimento aos assistidos presencialmente, bem como o
CONSIDERANDO que, a correição ordinária no foro extrajudicial prevista pelo
art. 86 do COJE/MT deve ser realizada anualmente pelo Juiz Corregedor comparecimento imediato à sala de audiências em até 15 minutos após ser
Permanente da comarca, até o mês de agosto de cada ano, conforme convocado, no caso de nomeação imediata para o ato, se não puder se fazer
disposto no Art. 27, do CNGCE – Código de Normas Gerais da Corregedoria presente, será acionado o seu substituto imediato, obedecendo-se a lista de
da Justiça do Estado de Mato Grosso - Foro Extrajudicial; nomeação, restando-lhe preclusa a oportunidade, sem prejuízos de futuras
RESOLVE: novas nomeações.
Art. 1º - DESIGNAR o dia 08 de agosto de 2024 (quinta-feira), para realização 9. Por fim, ficam ainda cientificados de que a recusa imotivada de atuação em
da CORREIÇÃO ORDINÁRIA ANUAL no Cartório do 2º Ofício de Registro três oportunidades consecutiva (incluindo a hipótese de não atendimento do
telefone celular/comercial), acarretarão a exclusão da lista geral, sem prejuízo
Civil das Pessoas Naturais, Jurídicas, de Protestos e Tabelionato de Notas de
Colniza/MT, bem como, o dia 09 de agosto de 2024 (sexta-feira), para a de futuro novo cadastramento, ressalvada a avaliação da conveniência e
realização da CORREIÇÃO ORDINÁRIA ANUAL no Cartório do 1° Ofício de oportunidade pelo Juiz Diretor do Foro, em face da justificativa a ser
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, ambos a partir das 9h00min, sem apresentada.
prejuízo do normal funcionamento da serventia, podendo o período ser 10. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém no futuro
estendido ou alterado, caso haja necessidade, mediante prévia comunicação. possa alegar desconhecimento, expediu-se o presente Edital, que será
Art. 2° - DETERMINAR que as serventias extrajudiciais, disponibilizem locais afixado no local de costume e publicado na forma da Lei, bem como
adequados para a instalação dos trabalhos, providenciem a fixação desta encaminhado à OAB/MT. Eu, __________Juliana L. H. Berwanger, Gestora
Geral que digitei.
Portaria no mural do Cartório, convoquem os servidores necessários para
acompanharem os trabalhos durante todo o período da correição. Cotriguaçu-MT, 16 de Julho de 2024.
Art. 3° - CONVOCAR os servidores Mayara Adriano, Gestora Geral de 1° Gezicler Luiza Sossanovicz Artilheiro
Entrância, matrícula 32588 e Gustavo Teodoro de Souza, Gestor Juíza Substituta e Diretora do Foro
Administrativo 3, matrícula 32712 para secretariarem os trabalhos, e atos ANEXO I
necessários ao bom desenvolvimento da correição. FICHA DE INSCRIÇÃO
Art. 4° - Durante a correição deverão ser examinados, livros, pastas, atos e Nome completo:
tudo o que se relacionar com a serventia em questão, podendo os Identidade:
Órgão Exp:
interessados fazer reclamações, sugestões, críticas ou elogios aos serviços
ora desempenhamos. Data de Exp:
Art. 5 - Remeta-se, por meio eletrônico, cópia à Egrégia Corregedoria-Geral Data de Nascimento:
da Justiça, Ministério Público, Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, CPF:
Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Cartório OAB:
do 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Jurídicas, de Protestos e UF:
Tabelionato de Notas de Colniza/MT. Data de Exp:
Publique-se. Registra-se. Cumpra-se. Nacionalidade:
Naturalidade:
Colniza/MT, 23 de julho de 2024.
(assinado digitalmente) UF:
GUILHERME LEITE RORIZ Estado Civil:
Juiz Substituto e Diretor do Foro Sexo: Masculino ( ) Feminino ( )
Filiação:
Pai:
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Disponibilizado 24/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11750 13