completo, RG, CPF, e-mail, endereço do escritório e

Juíza de Direito https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo, devendo selecionar o protocolo
destino “Comarcas > Nova Canaã do Norte“, nos termos da Portaria n. 425-
Comarca de Guarantã do Norte PRES/2020, incluindo-se sábados, domingos e feriados, mediante o
preenchimento do requerimento previsto no Anexo I deste Edital, no qual
deverá fornecer nome completo, RG, CPF, e-mail, endereço do escritório e
Portaria telefones onde possa ser encontrado (comercial e celular), cópia da carteira
da OAB.
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 4.1. No momento do cadastramento, o interessado deverá informar, em
PORTARIA N. 3/2025-DF
campo próprio do formulário de inscrição (anexo I), para quais listas deseja se
O Doutor Guilherme Carlos Kotovicz, Juiz de Direito e Diretor do Foro da
inscrever (listas A, B, C e D), conforme item 2 deste Edital.
Comarca de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, e uso de suas
5. Os interessados deverão informar também no próprio requerimento se
atribuições, no uso de suas atribuições legais,
aceitam serem intimados de todos os atos e termos da ação penal via DJE,
CONSIDERANDO a Portaria n. 01/2025-DF que nomeou o senhor MARIO
nos termos do art. 385 § 2° do CNGC.
VINICIUS PIMENTEL MICHELET para o Cargo de Gestor Judiciário
6. A inscrição efetuada pelo advogado é válida somente até que seja aberto
Substituto, da Vara Única da Comarca de Guarantã do Norte;
novo edital, oportunidade em que, havendo interesse em permanecer no
RESOLVE:
quadro de inscritos da unidade judiciária para atuar como dativo, o advogado
Art. 1º - Retificar a Portaria 01/2025- DF, publicada no DJE Disponibilizado em
deverá realizar nova inscrição.
18/05/2022 Diário da Justiça Eletrônico – MT – Ed. n º 11221, onde se l ê:
7. Findo o prazo do presente edital, as listas de advogados cadastrados, na
Jane Loci Weirich, Técnico Judiciário, matricula 8371, desisgnado para
forma do item 2 deste Edital, ficarão disponíveis na sede deste Juízo, em
exercer a fun ção de Gestor Administrativo 3, lêia-se: LOIR FABIO DA SILVA,
ordem alfabética, e a nomeação dos interessados deverá respeitar um
analista judiciária, matrícula n. 12174, Gestor Judiciário da Comarca de
sistema de rodízio sequenciado entre advogados inscritos, evitando-se
Guarantã do Norte.
privilégios.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
8. A fixação dos honorários será realizada em conformidade com o previsto
Guarantã do Norte, 04 de fevereiro de 2025.
na Tabela da Ordem dos Advogados do Brasil, ao término dos trabalhos,
GUILHERME CARLOS KOTOVICZ
devendo o Estado suportar o pagamento aos advogados nomeados, nos
Juiz de Direito
termos da legislação vigente.
9. Fica desde já cientificado o defensor(a) inscrito(a) de que deverá ter
Comarca de Juscimeira disponibilidade para atendimento aos assistidos, bem como o comparecimento
imediato à sala de audiências (ainda que virtual) em até 15 minutos após ser
Diretoria do Fórum convocado, no caso de nomeação imediata para o ato.
9.1. Se o caso advogado não puder se fazer presente, será acionado o
próximo da lista, obedecendo-se rigorosamente a lista de nomeação, restando
Portaria -lhe a preclusa a oportunidade, sem prejuízos de futuras novas nomeações.
10. Por fim, ficam ainda cientificados de que a recusa imotivada de atuação
em três oportunidades consecutivas (incluindo a hipótese de não atendimento
PORTARIA 5/2025 do telefone celular/comercial), acarretarão a exclusão da respectiva lista (A,
O Excelentíssimo Senhor Doutor ALCINDO PERES DA ROSA – MM. Juiz de B, C e D), sem prejuízo de futuro novo cadastramento, quando da publicação
Direito Diretor do Foro desta Comarca de Juscimeira, no uso de suas de novo edital.
atribuições legais, 11. Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Diretor do Foro da Comarca
RESOLVE: de Nova Canaã do Norte.
NOMEAR Kamilly Correa de Paula, inscrita no CPF 055.551.391-28 e RG 12. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém no futuro
26151472, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete II - possa alegar desconhecimento, expediu-se o presente Edital, que será
PDA-CNE-VIII, do gabinete da Vara Única, com efeitos a partir da assinatura afixado no local de costume e publicado na forma da Lei, bem como
do termo de posse e exercício que deverá ser editado e assinado após a encaminhado à OAB/MT. Eu __________________________Wilson de
publicação desta. Oliveira do Nascimento, Gestor Geral que digitei.
Publique-se. Cumpra-se, remetendo cópia ao Departamento de Gestão de Nova Canaã do Norte, 29 de janeiro de 2025.
Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Paula Tathiana Pinheiro
Juscimeira, 4 de fevereiro de 2025. Juíza de Direito e Diretora do Foro
ANEXO I
(assinatura digital) FICHA DE INSCRIÇÃO
ALCINDO PERES DA ROSA Nome completo:_________________ Identidade: _________Órgão Exp:
Juiz de Direito-Diretor do Fórum _______Data de Exp: _______Data de Nascimento: ___________ CPF:
__________OAB: _________UF: ______ Data de Exp: _________
Comarca de Nova Canaã do Norte Nacionalidade: _________ __________Naturalidade: ______________ UF:
________ Estado Civil: Filiação: Pai:
_______________________________________________________________
Diretoria do Fórum
Mãe:
_______________________________________________________________
Edital ____ ENDEREÇO RESIDENCIAL (ATUAL) Rua: _____________Bairro:
___________Cidade: __________ UF: CEP: _________FONE:________
Celular: __________E-mail: ________ ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO Rua:
___________ Bairro: ________ Cidade: ________UF: _________ CEP:
EDITAL 01/2025-DF _________ FONE: ___________Celular: ____________E-mail funcional:
A Excelentíssima Senhora Doutora Paula Tathiana Pinheiro, Juíza de Direito e ___________INTERESSE DE ATUAÇÃO ( ) LISTA A: atuação em causas e
Diretora do Foro da Comarca de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato audiências cíveis. ( ) LISTA B: atuação em causas e audiências criminais. ( )
Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei. LISTA C: atuação em audiências de custódias. ( ) LISTA D: atuação em
CONSIDERANDO, a necessidade de criação de um cadastro único de julgamentos perante o Tribunal do Júri.
advogados habilitados a receber nomeação dativa perante a Comarca de Declaro que, ACEITO ser intimado de todo os atos e termos da ação penal via
Nova Canaã do Norte - MT, no ano de 2025. DJE, nos termos do art. 385 § 2° da CNGC. ( ) SIM ( ) NÃO ANEXO I FICHA
RESOLVE: DE INSCRIÇÃO Pelo presente nos moldes do Edital n° 04/2022/DF do Fórum
1. Tornar pública a abertura de EDITAL para cadastramento de advogados da Comarca de Nova Canaã do Norte/MT, declaro ciência das disposições
regularmente inscritos na OAB que queiram exercer atividade jurídica como contidas no mesmo, bem como atesto minha regular inscrição como
defensor dativo na área cível e/ou criminal nos processos em trâmite nesta advogados nos quadros da Ordem dos advogados do Brasil, motivo pelo qual
Comarca, bem como para ajuizamento de ações judiciais em que a parte solicito nesta ocasião, o cadastramento como defensor dativo nas áreas de
demostra-se hipossuficiente. interesse acima específicas. Presto, ainda, o compromisso de que possuo
2. Os interessados poderão se inscrever em até 4 (quatro) listas distintas, na disponibilidade pessoal aos assistidos, bem como para comparecimento
forma seguinte: imediato à sala de audiência em até 15 minutos após ser convocado, no caso
a) LISTA A: atuação em causas e audiências cíveis; de nomeação imediata para o ato.
b) LISTA B: atuação em causas e audiências criminais; ___/___/2023.
c) LISTA C: atuação em audiências de custódias; e ADVOGADO REQUERENTE
d) LISTA D: atuação em julgamentos perante o Tribunal do Júri.
3. O período de inscrições será de 10/02/2025 a 28/02/2025, não sendo Comarca de Pedra Preta
aceitas, inscrições fora do período assinalado.
4. O cadastramento dos interessados deverá ser exclusivamente, por meio do
Protocolo Administrativo Virtual - PAV, disponível em Diretoria do Fórum
Disponibilizado 5/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11883 12