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comprovar o recolhimento das respectivas taxas. Intime-se.
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Identificação
Nº Processo: 1004566-51.2024.8.26.0319
Partes e Advogados
Autor: comprovar o recolhimento das *** comprovar o recolhimento das respectivas taxas. Intime-se.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
excepcionalmente prorrogado por mais 05 dias o prazo para o autor comprovar o recolhimento das respectivas taxas. Intime-se.
- ADV: GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LTDA (OAB 331385/SP)
Processo 1004566-51.2024.8.26.0319 - Monitória - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Ao Requerente: vista dos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. avisos de recebimento que retornaram negativos (fls. 106/111). Cartas de
citação e intimação. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1004568-21.2024.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA
DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ao exequente: Manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao resultado
negativo da carta de citação de fls. 112/113 indicando, se o caso, novo endereço a ser diligenciado, devendo, proceder no
mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas. Obs: Para diligência do Oficial de Justiça: Capital:03 UFESPs = R$
106,08por atoInterior:03 UFESPs = R$ 106,08até 50 km.Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor
será acrescido em0,5 UFESP = R$ 17,68 Para taxa de postagem: Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do
Tribunal - FEDT. Código 120-1: Carta registrada unipaginada com AR digital -R$ 31,35 - ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1004655-74.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedito Amauri Ramos - Sindicato
Nacional dos Aposentados, Pesionistas e Idosos da Força Sindical - SNAPFS - Vistos. Especifiquem as partes, as provas que
pretendem produzir, justificando-as, de forma concreta e pormenorizada, tudo fundamentado, para que este Juízo possa aferir
a pertinência de tal meio probatório. Prazo comum: 10 (dez) dias. Em caso positivo, os nobres advogados deverão atender
por meio do link: Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastra-la na categoria: “Petições Diversas”, tipo de petição: “380022 -
Indicação de Provas”. Assim, haverá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais,
sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e
morosidade no andamento dos autos digitais. Após, voltem conclusos (Desp 04). Int.. - ADV: LIGIA ZACHARIAS TANNO (OAB
471623/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Processo 1004658-29.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Teixeira - União
Brasileira de Aposentados da Previdência - UNIBAP - Vistos. Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir,
justificando-as, de forma concreta e pormenorizada, tudo fundamentado, para que este Juízo possa aferir a pertinência de tal
meio probatório. Prazo comum: 10 (dez) dias. Em caso positivo, os nobres advogados deverão atender por meio do link: Petição
Intermediária de 1º Grau”, cadastra-la na categoria: “Petições Diversas”, tipo de petição: “380022 - Indicação de Provas”. Assim,
haverá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação
da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos
autos digitais. Após, voltem conclusos (Desp 04). Int.. - ADV: LIGIA ZACHARIAS TANNO (OAB 471623/SP), JOANA GONÇALVES
VARGAS (OAB 75798/RS)
Processo 1004888-71.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Jesus Teixeira Gonçalves
- Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos. Especifiquem as partes, as provas que
pretendem produzir, justificando-as, de forma concreta e pormenorizada, tudo fundamentado, para que este Juízo possa aferir
a pertinência de tal meio probatório. Prazo comum: 10 (dez) dias. Em caso positivo, os nobres advogados deverão atender
por meio do link: Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastra-la na categoria: “Petições Diversas”, tipo de petição: “380022 -
Indicação de Provas”. Assim, haverá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais,
sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e
morosidade no andamento dos autos digitais. Após, voltem conclusos (Desp 04). Int.. - ADV: JEFFERSON FERNANDO GOMES
(OAB 417119/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB
290089/SP)
Processo 1005047-14.2024.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil
S/A - Vistos. Defiro (fl. 73-74). Prazo prorrogado: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB
34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1005102-62.2024.8.26.0319 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1002503-37.2023.8.11.0018 - COMARCA DE
JUARA) - Administradora de Consórcio Nacional Honda LTDA - Ao requerente: Para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca
da certidão do oficial de justiça (fls.63 - CERTIDÃO -MANDADO SEM CUMPRIMENTO -preposto do autor não compareceu para
o cumprimento), em termos de prosseguimento. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1005149-36.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.D.M. - Q.A.B.S. - - C.N.U.C.C. -
Ao Correquerido: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, Dr. ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB/PE nº
23.255: Para que, no prazo legal, regularize sua representação processual, vez que a procuração, fls. 458, encontra-se apócrifa.
- ADV: THAIS ROSSANO FOLLO PEREIRA (OAB 286364/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/
SP), ALEXANDRE DALGESSO MAXIMIANO (OAB 328505/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Processo 1005172-16.2023.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Hélio Augusto Bariero
- Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Vistos. A sentença transitou em julgado. Não há
custas em aberto. Arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais e administrativas. Int.. - ADV: LIGIA ZACHARIAS
TANNO (OAB 471623/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
Processo 1005178-86.2024.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - J.C.L.R.
e outro - Vistos. Indefiro, por falta de amparo legal (fls. 99-100). Denota-se pela analise dos autos, que o prazo deferido, é
suficiente para o Banco-autor notificar seu preposto a restituir o veículo à autora. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP), RODRIGO GRANDI (OAB 331134/SP)
Processo 1005243-81.2024.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e
Crédito Mútuo Sicoob Cred- Acilpa - Vista ao Exequente para indicar novo endereço, tendo em vista o AR devolvido às fls. 31/32.
- ADV: RODRIGO CACIOLARI (OAB 202744/SP)
Processo 1005270-64.2024.8.26.0319 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Mongeral Aegon Seguros e
Previdencia S/A - Vistos. Recebo o aditamento à exordial no que concerne aos documentos necessários à propositura da ação
(fl. 77). Contudo, denota-se pela analise dos mesmos, que a ação de execução possui três exequentes, dois deles, menores de
idade, representados pela primeira, mas, apenas ela foi cadastrada no sistema. Assim, determino aos advogados da embargante
que providenciem a correção do cadastro processual incluindo P. H. N. S. e J. V. N. S. no polo passivo, na qualidade de
embargados. Prazo: 15 (quinze) dias. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.
tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
excepcionalmente prorrogado por mais 05 dias o prazo para o autor comprovar o recolhimento das respectivas taxas. Intime-se.
- ADV: GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LTDA (OAB 331385/SP)
Processo 1004566-51.2024.8.26.0319 - Monitória - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Ao Requerente: vista dos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. avisos de recebimento que retornaram negativos (fls. 106/111). Cartas de
citação e intimação. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1004568-21.2024.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA
DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ao exequente: Manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao resultado
negativo da carta de citação de fls. 112/113 indicando, se o caso, novo endereço a ser diligenciado, devendo, proceder no
mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas. Obs: Para diligência do Oficial de Justiça: Capital:03 UFESPs = R$
106,08por atoInterior:03 UFESPs = R$ 106,08até 50 km.Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor
será acrescido em0,5 UFESP = R$ 17,68 Para taxa de postagem: Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do
Tribunal - FEDT. Código 120-1: Carta registrada unipaginada com AR digital -R$ 31,35 - ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1004655-74.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedito Amauri Ramos - Sindicato
Nacional dos Aposentados, Pesionistas e Idosos da Força Sindical - SNAPFS - Vistos. Especifiquem as partes, as provas que
pretendem produzir, justificando-as, de forma concreta e pormenorizada, tudo fundamentado, para que este Juízo possa aferir
a pertinência de tal meio probatório. Prazo comum: 10 (dez) dias. Em caso positivo, os nobres advogados deverão atender
por meio do link: Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastra-la na categoria: “Petições Diversas”, tipo de petição: “380022 -
Indicação de Provas”. Assim, haverá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais,
sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e
morosidade no andamento dos autos digitais. Após, voltem conclusos (Desp 04). Int.. - ADV: LIGIA ZACHARIAS TANNO (OAB
471623/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Processo 1004658-29.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Teixeira - União
Brasileira de Aposentados da Previdência - UNIBAP - Vistos. Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir,
justificando-as, de forma concreta e pormenorizada, tudo fundamentado, para que este Juízo possa aferir a pertinência de tal
meio probatório. Prazo comum: 10 (dez) dias. Em caso positivo, os nobres advogados deverão atender por meio do link: Petição
Intermediária de 1º Grau”, cadastra-la na categoria: “Petições Diversas”, tipo de petição: “380022 - Indicação de Provas”. Assim,
haverá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação
da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos
autos digitais. Após, voltem conclusos (Desp 04). Int.. - ADV: LIGIA ZACHARIAS TANNO (OAB 471623/SP), JOANA GONÇALVES
VARGAS (OAB 75798/RS)
Processo 1004888-71.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Jesus Teixeira Gonçalves
- Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos. Especifiquem as partes, as provas que
pretendem produzir, justificando-as, de forma concreta e pormenorizada, tudo fundamentado, para que este Juízo possa aferir
a pertinência de tal meio probatório. Prazo comum: 10 (dez) dias. Em caso positivo, os nobres advogados deverão atender
por meio do link: Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastra-la na categoria: “Petições Diversas”, tipo de petição: “380022 -
Indicação de Provas”. Assim, haverá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais,
sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e
morosidade no andamento dos autos digitais. Após, voltem conclusos (Desp 04). Int.. - ADV: JEFFERSON FERNANDO GOMES
(OAB 417119/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB
290089/SP)
Processo 1005047-14.2024.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil
S/A - Vistos. Defiro (fl. 73-74). Prazo prorrogado: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB
34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1005102-62.2024.8.26.0319 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1002503-37.2023.8.11.0018 - COMARCA DE
JUARA) - Administradora de Consórcio Nacional Honda LTDA - Ao requerente: Para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca
da certidão do oficial de justiça (fls.63 - CERTIDÃO -MANDADO SEM CUMPRIMENTO -preposto do autor não compareceu para
o cumprimento), em termos de prosseguimento. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1005149-36.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.D.M. - Q.A.B.S. - - C.N.U.C.C. -
Ao Correquerido: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, Dr. ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB/PE nº
23.255: Para que, no prazo legal, regularize sua representação processual, vez que a procuração, fls. 458, encontra-se apócrifa.
- ADV: THAIS ROSSANO FOLLO PEREIRA (OAB 286364/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/
SP), ALEXANDRE DALGESSO MAXIMIANO (OAB 328505/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Processo 1005172-16.2023.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Hélio Augusto Bariero
- Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Vistos. A sentença transitou em julgado. Não há
custas em aberto. Arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais e administrativas. Int.. - ADV: LIGIA ZACHARIAS
TANNO (OAB 471623/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
Processo 1005178-86.2024.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - J.C.L.R.
e outro - Vistos. Indefiro, por falta de amparo legal (fls. 99-100). Denota-se pela analise dos autos, que o prazo deferido, é
suficiente para o Banco-autor notificar seu preposto a restituir o veículo à autora. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP), RODRIGO GRANDI (OAB 331134/SP)
Processo 1005243-81.2024.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e
Crédito Mútuo Sicoob Cred- Acilpa - Vista ao Exequente para indicar novo endereço, tendo em vista o AR devolvido às fls. 31/32.
- ADV: RODRIGO CACIOLARI (OAB 202744/SP)
Processo 1005270-64.2024.8.26.0319 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Mongeral Aegon Seguros e
Previdencia S/A - Vistos. Recebo o aditamento à exordial no que concerne aos documentos necessários à propositura da ação
(fl. 77). Contudo, denota-se pela analise dos mesmos, que a ação de execução possui três exequentes, dois deles, menores de
idade, representados pela primeira, mas, apenas ela foi cadastrada no sistema. Assim, determino aos advogados da embargante
que providenciem a correção do cadastro processual incluindo P. H. N. S. e J. V. N. S. no polo passivo, na qualidade de
embargados. Prazo: 15 (quinze) dias. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.
tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º