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Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores
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Identificação
Nº Processo: 1002893-23.2024.8.26.0319
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1002893-61.2023.8.26.0156; Associação; Apelante: Antônio Gonçalves
Partes e Advogados
Apelado: Conafer - Confederação N *** Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores
Apdo: J. A *** J. A. G.
Apte: B. da S. S. *** B. da S. S.; Advogada:
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Alves Cardoso (OAB: *** Ricardo Alves Cardoso (OAB: 253130/SP); Ficam as partes
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda.; Advogado: Ricardo Alves Cardoso (OAB: 253130/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1002893-23.2024.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA VILHENA;
Foro de Lençóis Paulista; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002893-23.2024.8.26.0319; Associação; Apelante: Luiz Carlos
Machado; Advogado: Faissal Rafik Saab (OAB: 233165/SP); Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores
Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil (Revel); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002893-61.2023.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA VIEGAS; Foro
de Cruzeiro; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002893-61.2023.8.26.0156; Associação; Apelante: Antônio Gonçalves
Ferreira; Advogado: Thiago Alves Leonel (OAB: 232700/SP); Advogada: Nicole Novelli (OAB: 489185/SP); Apelado: Abcb - Amar
Brasil Clube de Beneficios; Advogado: Daniel Dirani (OAB: 219267/SP); Advogado: Thiago Galvão Severi (OAB: 207754/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1002894-44.2022.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA VIEGAS; Foro
de Bauru; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002894-44.2022.8.26.0071; Associação; Apelante: José Carlos Faccin
(Justiça Gratuita); Advogada: Agda Lucy Barbosa Rosa (OAB: 375016/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados,
Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi; Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002894-55.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR FREDERICO
KÜMPEL; Foro de Monte Alto; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002894-55.2024.8.26.0368; Planos de saúde; Apelante:
Irmandade de Misericórdia do Hospital da Santa Casa de Monte Alto - Sistema Vida de Saúde; Advogada: Fabiana Teixeira
Branco (OAB: 202084/SP); Apelada: Hillary Eduarda Martins Parmejano (Justiça Gratuita); Advogada: Juliana Aparecida Hartung
Catelan (OAB: 383315/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002900-67.2023.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro de Amparo; 1ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1002900-67.2023.8.26.0022; Fixação; Apte/Apda:
K. G. da S. S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Marta Kelly Gomes Duques (OAB: 426158/SP); Apte/Apdo: J. A. G.
(Representando Menor(es)); Advogada: Marta Kelly Gomes Duques (OAB: 426158/SP); Apdo/Apte: B. da S. S.; Advogada:
Alessandra Aparecida de Godoi da Silva (OAB: 330920/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002910-93.2023.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO ANTONIO
OKUNO; Foro de Guariba; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002910-93.2023.8.26.0222; Associação; Apelante: Maria
Olímpio da Silva Sant ana; Advogado: Celso Aparecido Santana (OAB: 267619/SP); Apelado: Conafer - Confederação Nacional
dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil; Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO);
Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002925-12.2023.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO GOSSON;
Foro de Birigüi; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002925-12.2023.8.26.0077; Guarda; Apelante: Marcio Aparecido
Cardoso (Justiça Gratuita); Advogada: Luciana Cesar Passos (OAB: 412961/SP); Apelado: Iago Felipe dos Reis Cardoso
(Menor(es) representado(s)); Advogado: Gabriel Celestino Galhego Garcia (OAB: 347849/SP); Apelado: Janaína de Cássia dos
Reis (Representando Menor(es)); Advogado: Gabriel Celestino Galhego Garcia (OAB: 347849/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002929-25.2021.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO COSTA;
Foro de Taubaté; 1ª Vara da Família e das Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1002929-25.2021.8.26.0625;
Exoneração; Apelante: S. C. G.; Advogada: Walkiria Silverio Gobbo (OAB: 145668/SP); Apelado: M. C. de A.; Advogado:
Rafael Luiz Silveira Bizarria (OAB: 425452/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002933-63.2022.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda.; Advogado: Ricardo Alves Cardoso (OAB: 253130/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1002893-23.2024.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA VILHENA;
Foro de Lençóis Paulista; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002893-23.2024.8.26.0319; Associação; Apelante: Luiz Carlos
Machado; Advogado: Faissal Rafik Saab (OAB: 233165/SP); Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores
Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil (Revel); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002893-61.2023.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA VIEGAS; Foro
de Cruzeiro; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002893-61.2023.8.26.0156; Associação; Apelante: Antônio Gonçalves
Ferreira; Advogado: Thiago Alves Leonel (OAB: 232700/SP); Advogada: Nicole Novelli (OAB: 489185/SP); Apelado: Abcb - Amar
Brasil Clube de Beneficios; Advogado: Daniel Dirani (OAB: 219267/SP); Advogado: Thiago Galvão Severi (OAB: 207754/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1002894-44.2022.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA VIEGAS; Foro
de Bauru; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002894-44.2022.8.26.0071; Associação; Apelante: José Carlos Faccin
(Justiça Gratuita); Advogada: Agda Lucy Barbosa Rosa (OAB: 375016/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados,
Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi; Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002894-55.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR FREDERICO
KÜMPEL; Foro de Monte Alto; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002894-55.2024.8.26.0368; Planos de saúde; Apelante:
Irmandade de Misericórdia do Hospital da Santa Casa de Monte Alto - Sistema Vida de Saúde; Advogada: Fabiana Teixeira
Branco (OAB: 202084/SP); Apelada: Hillary Eduarda Martins Parmejano (Justiça Gratuita); Advogada: Juliana Aparecida Hartung
Catelan (OAB: 383315/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002900-67.2023.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro de Amparo; 1ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1002900-67.2023.8.26.0022; Fixação; Apte/Apda:
K. G. da S. S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Marta Kelly Gomes Duques (OAB: 426158/SP); Apte/Apdo: J. A. G.
(Representando Menor(es)); Advogada: Marta Kelly Gomes Duques (OAB: 426158/SP); Apdo/Apte: B. da S. S.; Advogada:
Alessandra Aparecida de Godoi da Silva (OAB: 330920/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002910-93.2023.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO ANTONIO
OKUNO; Foro de Guariba; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002910-93.2023.8.26.0222; Associação; Apelante: Maria
Olímpio da Silva Sant ana; Advogado: Celso Aparecido Santana (OAB: 267619/SP); Apelado: Conafer - Confederação Nacional
dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil; Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO);
Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002925-12.2023.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO GOSSON;
Foro de Birigüi; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002925-12.2023.8.26.0077; Guarda; Apelante: Marcio Aparecido
Cardoso (Justiça Gratuita); Advogada: Luciana Cesar Passos (OAB: 412961/SP); Apelado: Iago Felipe dos Reis Cardoso
(Menor(es) representado(s)); Advogado: Gabriel Celestino Galhego Garcia (OAB: 347849/SP); Apelado: Janaína de Cássia dos
Reis (Representando Menor(es)); Advogado: Gabriel Celestino Galhego Garcia (OAB: 347849/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002929-25.2021.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO COSTA;
Foro de Taubaté; 1ª Vara da Família e das Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1002929-25.2021.8.26.0625;
Exoneração; Apelante: S. C. G.; Advogada: Walkiria Silverio Gobbo (OAB: 145668/SP); Apelado: M. C. de A.; Advogado:
Rafael Luiz Silveira Bizarria (OAB: 425452/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002933-63.2022.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º