Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Conceição Aparecida Ferreira Batista Nicolino
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Identificação
Nº Processo: 1060093-73.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Ação: Ltda
Partes e Advogados
Autor(es): Conceição Aparecida Ferreira Batista Nicolino, Alisson Santos Silva, Regislaine Barreto da Silva, Luiz Paulo Arantes Neto, Aureliano Bispo dos San *** Conceição Aparecida Ferreira Batista Nicolino, Alisson Santos Silva, Regislaine Barreto da Silva, Luiz Paulo Arantes Neto, Aureliano Bispo dos Santos Filho, Andre Luiz Souza Santos Fernandes, Rafael Domingos Caseiro, Maria Celeste Carvalho da Silva, Marcia Regina Conduru da Silva de Miranda
Réu(s): CET, Companhia de Engenhar *** CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
Advogado(s): 428395, SP, Gabriela Maria Modes da Costa, 495612, Bianca Martins Ramos, 217992, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 409900, Marcela Leite Nasser Chura, 238250, *** 428395, SP, Gabriela Maria Modes da Costa, 495612, Bianca Martins Ramos, 217992, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 409900, Marcela Leite Nasser Chura, 238250, Luis Antonio Matheus, 514529, Luiz Gustavo Bertolini Nassif, 487835, Idenor Marques Fernandes, 176823, Christiane Torturello, 525543, Lucca Benedetti de Morais
Advogados e OAB
Advogado: 428395/SP - Gabriela *** 428395/SP - Gabriela Maria Modes da Costa
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1060093-73.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Conceição Aparecida Ferreira Batista Nicolino
ADVOGADO : 428395/SP - Gabriela Maria Modes da Costa
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060094-58.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Vanessa Correa de Albuquerque
ADVOGADO : 495612/SP - Bianca Martins Ramos
IMPTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060095-43.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Alisson Santos Silva
ADVOGADO : 217992/SP - Marcio Camilo de Oliveira Junior
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060096-28.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Regislaine Barreto da Silva
ADVOGADO : 409900/SP - Marcela Leite Nasser Chura
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :0018198-52.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Luiz Paulo Arantes Neto
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060097-13.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Aureliano Bispo dos Santos Filho
ADVOGADO : 238250/SP - Luis Antonio Matheus
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1060098-95.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Andre Luiz Souza Santos Fernandes
ADVOGADO : 514529/SP - Luiz Gustavo Bertolini Nassif
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1060099-80.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rafael Domingos Caseiro
ADVOGADO : 487835/SP - Idenor Marques Fernandes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060100-65.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Maria Celeste Carvalho da Silva
ADVOGADO : 176823/SP - Christiane Torturello
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060101-50.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Marcia Regina Conduru da Silva de Miranda
ADVOGADO : 176823/SP - Christiane Torturello
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060102-35.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
HERDEIRO : Oms Sociedade de Participacao Ltda
ADVOGADO : 525543/SP - Lucca Benedetti de Morais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1060093-73.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Conceição Aparecida Ferreira Batista Nicolino
ADVOGADO : 428395/SP - Gabriela Maria Modes da Costa
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060094-58.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Vanessa Correa de Albuquerque
ADVOGADO : 495612/SP - Bianca Martins Ramos
IMPTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060095-43.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Alisson Santos Silva
ADVOGADO : 217992/SP - Marcio Camilo de Oliveira Junior
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060096-28.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Regislaine Barreto da Silva
ADVOGADO : 409900/SP - Marcela Leite Nasser Chura
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :0018198-52.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Luiz Paulo Arantes Neto
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060097-13.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Aureliano Bispo dos Santos Filho
ADVOGADO : 238250/SP - Luis Antonio Matheus
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1060098-95.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Andre Luiz Souza Santos Fernandes
ADVOGADO : 514529/SP - Luiz Gustavo Bertolini Nassif
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1060099-80.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rafael Domingos Caseiro
ADVOGADO : 487835/SP - Idenor Marques Fernandes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060100-65.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Maria Celeste Carvalho da Silva
ADVOGADO : 176823/SP - Christiane Torturello
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060101-50.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Marcia Regina Conduru da Silva de Miranda
ADVOGADO : 176823/SP - Christiane Torturello
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060102-35.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
HERDEIRO : Oms Sociedade de Participacao Ltda
ADVOGADO : 525543/SP - Lucca Benedetti de Morais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º