Processo ativo
Concessionaria de Rodovias do Oeste de Sao Paulo Viaoeste S/A; Advogada: Paola
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Identificação
Nº Processo: 1019295-18.2024.8.26.0405
Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1019295-18.2024.8.26.0405; Concurso Público
Partes e Advogados
Apelado: Concessionaria de Rodovias do Oeste de *** Concessionaria de Rodovias do Oeste de Sao Paulo Viaoeste S/A; Advogada: Paola
Advogados e OAB
Advogado: Lu *** Luis
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Concessionaria de Rodovias do Oeste de Sao Paulo Viaoeste S/A; Advogada: Paola
Martinelli Szanto Mendes dos Santos (OAB: 148405/SP); Advogada: Maria Clara Oliveira de Moura (OAB: 507956/SP); Advogado: Luis
Eduardo Menezes Serra Netto (OAB: 109316/SP); Advogado: Francisco Ribeiro Gago ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB: 228872/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1019295-18.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO
MANDELLI; Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1019295-18.2024.8.26.0405; Concurso Público
/ Edital; Apelante: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Advogada: Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710/
SP); Advogada: Fernanda Ferreira Gödke (OAB: 182042/SP); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Gladston Celestino Ribeiro Junior;
Advogado: Ivan D Angelo (OAB: 50510/SP); Interessado: Município de Osasco; Advogado: Cleverson Martins Nolacio de Oliveira (OAB:
344733/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1019815-64.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 6ª Câmara de Direito Público; ALVES
BRAGA JUNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1019815-
64.2024.8.26.0053; Curso de Formação; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelada: Quetsia Gaioli; Advogado: Ronaldo Ferreira Campos (OAB: 464715/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1020338-42.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO
BARCELLOS GATTI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1020338-
42.2025.8.26.0053; Aposentadoria; Apelante: Fatima Geraldini; Advogado: Emerson Barbosa de Araujo (OAB: 407806/SP); Recorrente:
Juízo Ex Offi cio; Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1022015-43.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA
NERY; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1022015-43.2024.8.26.0506; ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Ogawa Colontonio (OAB: 246641/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Crpr Comércio de Pelúcias Ltda; Advogado: Alfredo Bernardini Neto (OAB: 231856/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1022333-27.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI FILHO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1022333-27.2024.8.26.0053;
Posse e Exercício; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Offi cio; Apelado: Josué Artigas Machado Júnior; Advogado: Jean de Lima Sales Guimarães (OAB: 299395/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1023267-81.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS
EDUARDO PACHI; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1023267-81.2024.8.26.0506;
Concurso Público / Edital; Apelante: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB: 121827/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Marcus Vinicius Jurca Martins (Justiça Gratuita); Advogado: Marcus Peterson Silva
de Souza (OAB: 489701/SP); Advogada: Amanda Luz Guimaraes (OAB: 205676/MG); Interessado: Rbo Assessoria Pública e Projetos
Municipais Ltda Epp; Advogado: Jeff erson Renosto Lopes (OAB: 269887/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1027350-29.2021.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 13ª Câmara de Direito Público; DJALMA
LOFRANO FILHO; Foro de São José dos Campos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1027350-29.2021.8.26.0577;
Segurança em Edifi cações; Apelante: Município de São José dos Campos; Advogado: Glaucus Cerqueira Barreto (OAB: 210255/RJ)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelada: Terezinha Ferreira Cristaldo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1028826-20.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 12ª Câmara de Direito Público; J. M.
RIBEIRO DE PAULA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1028826-
20.2024.8.26.0053; Concurso Público / Edital; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Luísa Nóbrega Passos (OAB: 424142/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Euripedes Cesar Gimenes; Advogado: Arthur Simões Baldochi (OAB: 466153/
SP); Advogada: Karen Cristina Mazzeu (OAB: 460657/SP); Advogado: Breno Oliveira Zatiti Brasileiro (OAB: 441102/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Concessionaria de Rodovias do Oeste de Sao Paulo Viaoeste S/A; Advogada: Paola
Martinelli Szanto Mendes dos Santos (OAB: 148405/SP); Advogada: Maria Clara Oliveira de Moura (OAB: 507956/SP); Advogado: Luis
Eduardo Menezes Serra Netto (OAB: 109316/SP); Advogado: Francisco Ribeiro Gago ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB: 228872/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1019295-18.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO
MANDELLI; Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1019295-18.2024.8.26.0405; Concurso Público
/ Edital; Apelante: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Advogada: Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710/
SP); Advogada: Fernanda Ferreira Gödke (OAB: 182042/SP); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Gladston Celestino Ribeiro Junior;
Advogado: Ivan D Angelo (OAB: 50510/SP); Interessado: Município de Osasco; Advogado: Cleverson Martins Nolacio de Oliveira (OAB:
344733/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1019815-64.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 6ª Câmara de Direito Público; ALVES
BRAGA JUNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1019815-
64.2024.8.26.0053; Curso de Formação; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelada: Quetsia Gaioli; Advogado: Ronaldo Ferreira Campos (OAB: 464715/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1020338-42.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO
BARCELLOS GATTI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1020338-
42.2025.8.26.0053; Aposentadoria; Apelante: Fatima Geraldini; Advogado: Emerson Barbosa de Araujo (OAB: 407806/SP); Recorrente:
Juízo Ex Offi cio; Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1022015-43.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA
NERY; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1022015-43.2024.8.26.0506; ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Ogawa Colontonio (OAB: 246641/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Crpr Comércio de Pelúcias Ltda; Advogado: Alfredo Bernardini Neto (OAB: 231856/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1022333-27.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI FILHO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1022333-27.2024.8.26.0053;
Posse e Exercício; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Offi cio; Apelado: Josué Artigas Machado Júnior; Advogado: Jean de Lima Sales Guimarães (OAB: 299395/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1023267-81.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS
EDUARDO PACHI; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1023267-81.2024.8.26.0506;
Concurso Público / Edital; Apelante: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB: 121827/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Marcus Vinicius Jurca Martins (Justiça Gratuita); Advogado: Marcus Peterson Silva
de Souza (OAB: 489701/SP); Advogada: Amanda Luz Guimaraes (OAB: 205676/MG); Interessado: Rbo Assessoria Pública e Projetos
Municipais Ltda Epp; Advogado: Jeff erson Renosto Lopes (OAB: 269887/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1027350-29.2021.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 13ª Câmara de Direito Público; DJALMA
LOFRANO FILHO; Foro de São José dos Campos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1027350-29.2021.8.26.0577;
Segurança em Edifi cações; Apelante: Município de São José dos Campos; Advogado: Glaucus Cerqueira Barreto (OAB: 210255/RJ)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelada: Terezinha Ferreira Cristaldo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1028826-20.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 12ª Câmara de Direito Público; J. M.
RIBEIRO DE PAULA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1028826-
20.2024.8.26.0053; Concurso Público / Edital; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Luísa Nóbrega Passos (OAB: 424142/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Euripedes Cesar Gimenes; Advogado: Arthur Simões Baldochi (OAB: 466153/
SP); Advogada: Karen Cristina Mazzeu (OAB: 460657/SP); Advogado: Breno Oliveira Zatiti Brasileiro (OAB: 441102/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º