Processo ativo
concurso
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nenhum dado.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
concurso.
7.18 O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de
aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.
8. DA RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS INDÍGENAS
8.1 Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do
concurso, 3% (três por cento) serão reservadas aos candidatos que se autodeclararem
indígenas, conforme Resolução n. 512/2023 do CNJ.
8.1.1 Caso a aplicação dos percentuais de que trata o subitem 8.1
deste Edital resulte em número fraci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. onado, este será elevado até o primeiro número inteiro
subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número
inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do art.
2º da Resolução n. 512/2023 do CNJ.
8.1.2 A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de
vagas oferecidas no concurso for igual ou superior a 10 (dez), nos termos do § 1º do art. 2º
da Resolução n. 512/2023 do CNJ.
8.2 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da
inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos indígenas, preenchendo a
autodeclaração de que pertence ao grupo indígena, conforme quesito raça utilizado pela
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), independentemente se o
candidato residir ou não em terra indígena.
8.3 A autodeclaração terá validade somente para este concurso, não
podendo ser estendida a outros certames.
8.4 Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato
no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e
penal na hipótese de constatação de declaração falsa.
8.5 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será
eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua
nomeação no cargo efetivo, após procedimento administrativo no qual lhe sejam
assegurados o direito ao contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções
cabíveis.
8.6 A opção pela concorrência às vagas destinadas aos indígenas,
formalizada por meio da autodeclaração na inscrição preliminar, não poderá ser alterada
posteriormente.
8.7 A relação dos candidatos inscritos na condição de indígenas será
divulgada no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtservidor.
8.8 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se indígenas,
aprovados para os cargos do TJMT e que não forem eliminados do concurso, serão
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
Dhitstppso://nviablidilaizdaord.tojm t-. ju2s6.b/r0/c9o/d2ig0o2/A4D:2B410000-18EA D-Diá6rAio6- BdDa6 T 9JR-u0 IB8sDtUiCçNDaAD ELA l7 De2 Et0rF ôJ7nUiScToI Ç- AM DTE - MEAdT. O11 G7R9O6SSOC a| dCeOrNnoC UdReS AOn PexÚoBsL IPCáOg 2in0a2 42 0 de 102 19
7.18 O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de
aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.
8. DA RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS INDÍGENAS
8.1 Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do
concurso, 3% (três por cento) serão reservadas aos candidatos que se autodeclararem
indígenas, conforme Resolução n. 512/2023 do CNJ.
8.1.1 Caso a aplicação dos percentuais de que trata o subitem 8.1
deste Edital resulte em número fraci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. onado, este será elevado até o primeiro número inteiro
subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número
inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do art.
2º da Resolução n. 512/2023 do CNJ.
8.1.2 A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de
vagas oferecidas no concurso for igual ou superior a 10 (dez), nos termos do § 1º do art. 2º
da Resolução n. 512/2023 do CNJ.
8.2 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da
inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos indígenas, preenchendo a
autodeclaração de que pertence ao grupo indígena, conforme quesito raça utilizado pela
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), independentemente se o
candidato residir ou não em terra indígena.
8.3 A autodeclaração terá validade somente para este concurso, não
podendo ser estendida a outros certames.
8.4 Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato
no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e
penal na hipótese de constatação de declaração falsa.
8.5 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será
eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua
nomeação no cargo efetivo, após procedimento administrativo no qual lhe sejam
assegurados o direito ao contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções
cabíveis.
8.6 A opção pela concorrência às vagas destinadas aos indígenas,
formalizada por meio da autodeclaração na inscrição preliminar, não poderá ser alterada
posteriormente.
8.7 A relação dos candidatos inscritos na condição de indígenas será
divulgada no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtservidor.
8.8 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se indígenas,
aprovados para os cargos do TJMT e que não forem eliminados do concurso, serão
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
Dhitstppso://nviablidilaizdaord.tojm t-. ju2s6.b/r0/c9o/d2ig0o2/A4D:2B410000-18EA D-Diá6rAio6- BdDa6 T 9JR-u0 IB8sDtUiCçNDaAD ELA l7 De2 Et0rF ôJ7nUiScToI Ç- AM DTE - MEAdT. O11 G7R9O6SSOC a| dCeOrNnoC UdReS AOn PexÚoBsL IPCáOg 2in0a2 42 0 de 102 19