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CONCURSO PÚBLICO PARA O INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO
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Texto Completo do Processo
CONCURSO PÚBLICO PARA O INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO
ESTADO DE MATO GROSSO
EDITAL N. 01/2024
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA
CARREIRA DA MAGISTRATURA DE MATO GROSSO, no cargo inicial de Juiz Substituto,
instituída pela Portaria nº 761/2024, Desembargadora Clarice Claudino da Silva, tendo em vista
o disposto na Resolução n. 75, de 12 de maio de 2009 do Conselho Nacional de Justiça e
demais alterações, bem como pela Resolução 2, de 09 de maio de 2024 e segu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. intes do
ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso, mediante as condições
estabelecidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O certame será realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por intermédio da
Comissão do Concurso, em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas – FGV.
1.2 O presente Concurso Público destina-se ao provimento de 05 (cinco) vagas para o
cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e
formação de cadastro de reserva, observado o prazo de validade do concurso.
1.3 O valor do subsídio do cargo de Juiz Substituto do Estado de Mato Grosso é de R$
35.845,21 (trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e um
centavos), na data de publicação deste Edital.
1.4 O prazo de validade do certame é de 2 (dois) anos, prorrogável, uma única vez, por
igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.
1.5 Qualquer candidato inscrito no concurso poderá impugnar o presente Edital,
mediante e-mail para o endereço eletrônico concursotjmtjuiz@fgv.br em até 5
(cinco) dias após o término do prazo para a inscrição preliminar, sob pena de
preclusão.
2. DAS COMISSÕES
2.1 A Comissão do Concurso, designada pela Resolução TJMT/TP n. 605, de 23 de
maio de 2024, é composta pelos seguintes Membros:
TITULARES
a) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA– Presidente;
b) Desembargador RUI RAMOS RIBEIRO;
c) Desembargador MARCOS MACHADO;
d) Promotor de Justiça ANTÔNIO SÉRGIO CORDEIRO PIEDADE; e
e) Advogado STALYNPANIAGO PEREIRA (OAB/MT6115/B).
SUPLENTES
a) Desembargadora MARIA EROTIDES KNEIP;
b) Desembargadora VANDYMARA RAMOS GALVÃO PAIVAZANOLO;
c) Desembargador LIDIO MODESTO DA SILVA FILHO;
d) Promotor de Justiça CAIO MÁRCIO LOUREIRO; e
Disponibilizado - 15/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11766 Caderno de Anexos Página 5 de 72
ESTADO DE MATO GROSSO
EDITAL N. 01/2024
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA
CARREIRA DA MAGISTRATURA DE MATO GROSSO, no cargo inicial de Juiz Substituto,
instituída pela Portaria nº 761/2024, Desembargadora Clarice Claudino da Silva, tendo em vista
o disposto na Resolução n. 75, de 12 de maio de 2009 do Conselho Nacional de Justiça e
demais alterações, bem como pela Resolução 2, de 09 de maio de 2024 e segu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. intes do
ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso, mediante as condições
estabelecidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O certame será realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por intermédio da
Comissão do Concurso, em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas – FGV.
1.2 O presente Concurso Público destina-se ao provimento de 05 (cinco) vagas para o
cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e
formação de cadastro de reserva, observado o prazo de validade do concurso.
1.3 O valor do subsídio do cargo de Juiz Substituto do Estado de Mato Grosso é de R$
35.845,21 (trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e um
centavos), na data de publicação deste Edital.
1.4 O prazo de validade do certame é de 2 (dois) anos, prorrogável, uma única vez, por
igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.
1.5 Qualquer candidato inscrito no concurso poderá impugnar o presente Edital,
mediante e-mail para o endereço eletrônico concursotjmtjuiz@fgv.br em até 5
(cinco) dias após o término do prazo para a inscrição preliminar, sob pena de
preclusão.
2. DAS COMISSÕES
2.1 A Comissão do Concurso, designada pela Resolução TJMT/TP n. 605, de 23 de
maio de 2024, é composta pelos seguintes Membros:
TITULARES
a) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA– Presidente;
b) Desembargador RUI RAMOS RIBEIRO;
c) Desembargador MARCOS MACHADO;
d) Promotor de Justiça ANTÔNIO SÉRGIO CORDEIRO PIEDADE; e
e) Advogado STALYNPANIAGO PEREIRA (OAB/MT6115/B).
SUPLENTES
a) Desembargadora MARIA EROTIDES KNEIP;
b) Desembargadora VANDYMARA RAMOS GALVÃO PAIVAZANOLO;
c) Desembargador LIDIO MODESTO DA SILVA FILHO;
d) Promotor de Justiça CAIO MÁRCIO LOUREIRO; e
Disponibilizado - 15/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11766 Caderno de Anexos Página 5 de 72