Processo ativo
CONDOMINIO
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1014643-02.2017.8.26.0114
Partes e Advogados
Apdo: CONDO *** CONDOMINIO
Apte: BROOKFILED SAO PAULO EMPREENDIME *** BROOKFILED SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA - III.Pelo
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1014643-02.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: CONDOMINIO
EDIFICIO PAINEIRAS - Apdo/Apte: BROOKFILED SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA - III.Pelo
exposto,CONCLUÍDO o rito dos arts. 1.030, II, e 1.040, II, do CPC, JULGO PREJUDICADO o primeiro recurso especial no
tocante à matéria retratada e INADMITO o segundo recurso com base ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência
não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso
especial (art. 1.030, V, CPC). Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os
embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou
suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse
sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro
Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe
de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Heraldo
de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Marcio Danilo Doná (OAB: 261709/SP) - Rodrigo José Hora Costa da Silva
(OAB: 162574/RJ) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 705
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: CONDOMINIO
EDIFICIO PAINEIRAS - Apdo/Apte: BROOKFILED SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA - III.Pelo
exposto,CONCLUÍDO o rito dos arts. 1.030, II, e 1.040, II, do CPC, JULGO PREJUDICADO o primeiro recurso especial no
tocante à matéria retratada e INADMITO o segundo recurso com base ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência
não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso
especial (art. 1.030, V, CPC). Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os
embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou
suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse
sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro
Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe
de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Heraldo
de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Marcio Danilo Doná (OAB: 261709/SP) - Rodrigo José Hora Costa da Silva
(OAB: 162574/RJ) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 705