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Condomínio Edifício Alvino Slavieiro;
Telefonia; Apelante: Telefônica Brasil S.a;
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Identificação
Nº Processo: 1197501-96.2024.8.26.0100
Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Telefonia; Apelante: Telefônica Brasil S.a;
Partes e Advogados
Apelado: Condomínio Edifício *** Condomínio Edifício Alvino Slavieiro;
Apdo: Face *** Facebook
Apte: Ana Paula Gon *** Ana Paula Goncalves Lepre
Advogados e OAB
Advogado: Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB: 4 *** Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB: 477909/SP); Apelado: Condomínio Edifício Alvino Slavieiro;
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1197501-96.2024.8.26.0100; Assunto: Telefonia; Apelante: Telefônica Brasil S.a;
Advogado: Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB: 477909/SP); Apelado: Condomínio Edifício Alvino Slavieiro;
Advogado: Marcelo Caetano de Mello (OAB: 99161/SP); Havendo interesse na tentativa de conci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. liação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010548-20.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010548-20.2024.8.26.0554; Assunto: Prestação de Serviços; Apte/Apdo: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apdo/Apte: Ana Paula Goncalves Lepre
Mantena; Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004458-06.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004458-06.2024.8.26.0001; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
André Eurico de Moura Neto (Justiça Gratuita); Advogado: Getúlio Santos Moreira (OAB: 448551/SP); Apelado: Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Apelado: Serasa S.a.;
Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005070-38.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005070-38.2024.8.26.0002; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Elaine Cristina dos Santos Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Pedro Augusto Dantas Medeiros de Brito (OAB: 51242/PE);
Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1000084-81.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000084-81.2024.8.26.0506; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Chubb Seguros Brasil S/A; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelado: Companhia
Paulista de Força e Luz; Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1060916-92.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1060916-92.2024.8.26.0114; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Companhia Paulista de Força e Luz; Advogada: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP); Apelado: Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Ivan de Oliveira Silva Durães (OAB: 154076/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1022251-63.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1022251-63.2022.8.26.0506; Assunto: Prestação de Serviços; Apte/Apdo: Condomínio
Vitta Campos Elíseos; Advogada: Rosiane Carina Pratti (OAB: 260253/SP); Advogado: Luiz Fernando Maldonado de Almeida
Lima (OAB: 252650/SP); Apdo/Apte: Serta Serviços Terceirizados Ltda; Advogado: Fabio Basso (OAB: 152603/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000304-18.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000304-18.2024.8.26.0009; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica;
Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP);
Apelada: Maria Fraz de Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Rossi Regis Rodrigues dos Passos (OAB: 209993/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1197501-96.2024.8.26.0100; Assunto: Telefonia; Apelante: Telefônica Brasil S.a;
Advogado: Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB: 477909/SP); Apelado: Condomínio Edifício Alvino Slavieiro;
Advogado: Marcelo Caetano de Mello (OAB: 99161/SP); Havendo interesse na tentativa de conci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. liação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010548-20.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010548-20.2024.8.26.0554; Assunto: Prestação de Serviços; Apte/Apdo: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apdo/Apte: Ana Paula Goncalves Lepre
Mantena; Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004458-06.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004458-06.2024.8.26.0001; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
André Eurico de Moura Neto (Justiça Gratuita); Advogado: Getúlio Santos Moreira (OAB: 448551/SP); Apelado: Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Apelado: Serasa S.a.;
Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005070-38.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005070-38.2024.8.26.0002; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Elaine Cristina dos Santos Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Pedro Augusto Dantas Medeiros de Brito (OAB: 51242/PE);
Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1000084-81.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000084-81.2024.8.26.0506; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Chubb Seguros Brasil S/A; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelado: Companhia
Paulista de Força e Luz; Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1060916-92.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1060916-92.2024.8.26.0114; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Companhia Paulista de Força e Luz; Advogada: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP); Apelado: Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Ivan de Oliveira Silva Durães (OAB: 154076/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1022251-63.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1022251-63.2022.8.26.0506; Assunto: Prestação de Serviços; Apte/Apdo: Condomínio
Vitta Campos Elíseos; Advogada: Rosiane Carina Pratti (OAB: 260253/SP); Advogado: Luiz Fernando Maldonado de Almeida
Lima (OAB: 252650/SP); Apdo/Apte: Serta Serviços Terceirizados Ltda; Advogado: Fabio Basso (OAB: 152603/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000304-18.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000304-18.2024.8.26.0009; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica;
Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP);
Apelada: Maria Fraz de Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Rossi Regis Rodrigues dos Passos (OAB: 209993/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º