Processo ativo
Condomínio Edifício Icoaracy; Advogado: Luiz Antonio Breda (OAB: 116824/SP); Havendo interesse na tentativa
Locação de Imóvel; Apelante: Sba Torres Brasil
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Identificação
Nº Processo: 1017231-60.2023.8.26.0020
Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Sba Torres Brasil
Partes e Advogados
Apelado: Condomínio Edifício Icoaracy; Advogado: Luiz Antonio B *** Condomínio Edifício Icoaracy; Advogado: Luiz Antonio Breda (OAB: 116824/SP); Havendo interesse na tentativa
Apdo: Face *** Facebook
Apte: Anaiá Alves Bo *** Anaiá Alves Borges (Justiça
Advogados e OAB
Advogado: João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB: 154 *** João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP); Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017231-60.2023.8.26.002 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1017231-60.2023.8.26.0020; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Sba Torres Brasil
Limitada; Advogado: João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP); Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/
SP); Apelado: Condomínio Edifício Icoaracy; Advogado: Luiz Antonio Breda (OAB: 116824/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1125294-02.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 43ª Vara CÍvel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1125294-02.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apte/Apdo: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apda/Apte: Anaiá Alves Borges (Justiça
Gratuita); Advogado: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1057332-62.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1057332-62.2024.8.26.0002; Assunto: Fornecimento de Água; Apelante: Maria
dos Santos Ferreira Cristianismo (Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio
de Azevedo (OAB: 34248/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005552-59.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005552-59.2024.8.26.0010; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Enel Distribuição São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Apelada: Neusa Aparecida Navajas
(Justiça Gratuita); Advogada: Graziele Maria da Costa (OAB: 488054/SP); Advogada: Patrícia Domiciano (OAB: 436130/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1087247-59.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1087247-59.2024.8.26.0002; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Erika Hermelina de
Souza Moreira (Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Boticario Produtos de Beleza
Ltda; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018445-61.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018445-61.2024.8.26.0405; Assunto: Serviços Profissionais; Apte/Apdo: Acx
Engenharia e Construção Ltda Epp; Advogado: José Arnaldo Oliveira de Almeida (OAB: 175294/SP); Apdo/Apte: Osvaldo
Marcelino Gomes Neto; Advogado: João Victor Moreira Andrade (OAB: 501088/SP); Advogado: Welington Luiz de Andrade (OAB:
285849/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013201-18.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013201-18.2024.8.26.0320; Assunto: Fornecimento de Água; Apte/Apdo: Odair Pereira
Bueno; Advogado: Fausto Luis Esteves de Oliveira (OAB: 103079/SP); Apdo/Apte: Brk Ambiental - Limeira S/A; Advogado: João
Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1019447-14.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Civel;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019447-14.2024.8.26.0002; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Thais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017231-60.2023.8.26.002 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1017231-60.2023.8.26.0020; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Sba Torres Brasil
Limitada; Advogado: João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP); Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/
SP); Apelado: Condomínio Edifício Icoaracy; Advogado: Luiz Antonio Breda (OAB: 116824/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1125294-02.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 43ª Vara CÍvel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1125294-02.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apte/Apdo: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apda/Apte: Anaiá Alves Borges (Justiça
Gratuita); Advogado: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1057332-62.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1057332-62.2024.8.26.0002; Assunto: Fornecimento de Água; Apelante: Maria
dos Santos Ferreira Cristianismo (Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio
de Azevedo (OAB: 34248/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005552-59.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005552-59.2024.8.26.0010; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Enel Distribuição São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Apelada: Neusa Aparecida Navajas
(Justiça Gratuita); Advogada: Graziele Maria da Costa (OAB: 488054/SP); Advogada: Patrícia Domiciano (OAB: 436130/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1087247-59.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1087247-59.2024.8.26.0002; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Erika Hermelina de
Souza Moreira (Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Boticario Produtos de Beleza
Ltda; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018445-61.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018445-61.2024.8.26.0405; Assunto: Serviços Profissionais; Apte/Apdo: Acx
Engenharia e Construção Ltda Epp; Advogado: José Arnaldo Oliveira de Almeida (OAB: 175294/SP); Apdo/Apte: Osvaldo
Marcelino Gomes Neto; Advogado: João Victor Moreira Andrade (OAB: 501088/SP); Advogado: Welington Luiz de Andrade (OAB:
285849/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013201-18.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013201-18.2024.8.26.0320; Assunto: Fornecimento de Água; Apte/Apdo: Odair Pereira
Bueno; Advogado: Fausto Luis Esteves de Oliveira (OAB: 103079/SP); Apdo/Apte: Brk Ambiental - Limeira S/A; Advogado: João
Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1019447-14.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Civel;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019447-14.2024.8.26.0002; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Thais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º