Processo ativo
Condomínio Pleno Jaçanã; Advogado: Paulo Barcellos Pantaleao (OAB: 408404/SP); Advogada: Erika Cristino
Multa; Apelante: Elisabete Quirino da
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Identificação
Nº Processo: 1004339-45.2024.8.26.0001
Vara: 2ª Vara Cível;
Assunto: Multa; Apelante: Elisabete Quirino da
Partes e Advogados
Apelado: Condomínio Pleno Jaçanã; Advogado: Paulo Barcellos P *** Condomínio Pleno Jaçanã; Advogado: Paulo Barcellos Pantaleao (OAB: 408404/SP); Advogada: Erika Cristino
Advogados e OAB
Advogado: Lucio dos Santos Ferreira (OAB: 141224/SP); Advogada *** Lucio dos Santos Ferreira (OAB: 141224/SP); Advogada: Ana Vilma Vieira Pellicano Meireles (OAB: 137957/
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004339-45.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m Cível; Nº origem: 1004339-45.2024.8.26.0001; Assunto: Multa; Apelante: Elisabete Quirino da
Silva; Advogado: Lucio dos Santos Ferreira (OAB: 141224/SP); Advogada: Ana Vilma Vieira Pellicano Meireles (OAB: 137957/
SP); Apelado: Condomínio Pleno Jaçanã; Advogado: Paulo Barcellos Pantaleao (OAB: 408404/SP); Advogada: Erika Cristino
de Carvalho Lima (OAB: 391548/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1193794-23.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1193794-23.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Alessandra
Gonçalves Rosa; Advogado: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB: 304980/SP); Apelado: Facebook Serviços Online
do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1021658-34.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021658-34.2024.8.26.0451; Assunto: Seguro; Apelante: Happy Kids Promoções e
Eventos Ltda - Me; Advogado: Luciano Rodrigo Masson (OAB: 236862/SP); Advogado: Alvaro Henrique El-takach de Souza
Sanches (OAB: 291391/SP); Apelado: Essor Seguros S/A; Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB:
327408/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000731-10.2024.8.26.0334; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Macaubal; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000731-10.2024.8.26.0334; Assunto: Seguro; Apelante: Santina de Oliveira Santos;
Advogado: Mario Sergio Boarim Junior (OAB: 441633/SP); Apelada: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.;
Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1036328-69.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Monitória; Nº origem: 1036328-69.2024.8.26.0001; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Fundação São Paulo;
Advogada: Christiane Aparecida Salomão (OAB: 176639/SP); Advogada: Ruth de Oliveira Goto (OAB: 301005/SP); Apelado:
Breno Amaral Santini; Advogado: Antonio Mario Pinheiro Sobreira (OAB: 150047/SP); Advogada: Lúcia Maíra de Castro Pinheiro
Sobreira (OAB: 346012/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012267-98.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012267-98.2024.8.26.0566; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Lilian Michelle Nogi; Advogada: Lilian Michelle Nogi (OAB: 402720/SP); Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado:
Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB: 254914/SP); Advogado: André Luis de Assumpção (OAB: 289632/SP); Interessado: Indaia
Hotel Ltda; Advogada: Lilian Michelle Nogi (OAB: 402720/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015694-29.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015694-29.2023.8.26.0602; Assunto: Turismo; Apelante: Vp Viagens e Turismo Ltda.;
Advogado: Michel Scaff Junior (OAB: 413180/SP); Apelada: Juliana de Simone Archeleigar e outro; Advogado: Marcelo Andre
Canhada Filho (OAB: 363679/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1032156-94.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032156-94.2024.8.26.0224; Assunto: Telefonia; Apelante: Ewelyn Aparecida Batista
(Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelada: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Lucas
de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004339-45.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m Cível; Nº origem: 1004339-45.2024.8.26.0001; Assunto: Multa; Apelante: Elisabete Quirino da
Silva; Advogado: Lucio dos Santos Ferreira (OAB: 141224/SP); Advogada: Ana Vilma Vieira Pellicano Meireles (OAB: 137957/
SP); Apelado: Condomínio Pleno Jaçanã; Advogado: Paulo Barcellos Pantaleao (OAB: 408404/SP); Advogada: Erika Cristino
de Carvalho Lima (OAB: 391548/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1193794-23.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1193794-23.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Alessandra
Gonçalves Rosa; Advogado: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB: 304980/SP); Apelado: Facebook Serviços Online
do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1021658-34.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021658-34.2024.8.26.0451; Assunto: Seguro; Apelante: Happy Kids Promoções e
Eventos Ltda - Me; Advogado: Luciano Rodrigo Masson (OAB: 236862/SP); Advogado: Alvaro Henrique El-takach de Souza
Sanches (OAB: 291391/SP); Apelado: Essor Seguros S/A; Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB:
327408/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000731-10.2024.8.26.0334; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Macaubal; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000731-10.2024.8.26.0334; Assunto: Seguro; Apelante: Santina de Oliveira Santos;
Advogado: Mario Sergio Boarim Junior (OAB: 441633/SP); Apelada: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.;
Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1036328-69.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Monitória; Nº origem: 1036328-69.2024.8.26.0001; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Fundação São Paulo;
Advogada: Christiane Aparecida Salomão (OAB: 176639/SP); Advogada: Ruth de Oliveira Goto (OAB: 301005/SP); Apelado:
Breno Amaral Santini; Advogado: Antonio Mario Pinheiro Sobreira (OAB: 150047/SP); Advogada: Lúcia Maíra de Castro Pinheiro
Sobreira (OAB: 346012/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012267-98.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012267-98.2024.8.26.0566; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Lilian Michelle Nogi; Advogada: Lilian Michelle Nogi (OAB: 402720/SP); Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado:
Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB: 254914/SP); Advogado: André Luis de Assumpção (OAB: 289632/SP); Interessado: Indaia
Hotel Ltda; Advogada: Lilian Michelle Nogi (OAB: 402720/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015694-29.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015694-29.2023.8.26.0602; Assunto: Turismo; Apelante: Vp Viagens e Turismo Ltda.;
Advogado: Michel Scaff Junior (OAB: 413180/SP); Apelada: Juliana de Simone Archeleigar e outro; Advogado: Marcelo Andre
Canhada Filho (OAB: 363679/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1032156-94.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032156-94.2024.8.26.0224; Assunto: Telefonia; Apelante: Ewelyn Aparecida Batista
(Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelada: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Lucas
de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º