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Condomínio Residencial
Despesas Condominiais; Apelante: Rodrigo
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Identificação
Nº Processo: 1030052-44.2023.8.26.0005
Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Despesas Condominiais; Apelante: Rodrigo
Partes e Advogados
Apelado: Condomínio *** Condomínio Residencial
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo Vinicius da Silva Cavalcante (OAB: 483166/S *** Gustavo Vinicius da Silva Cavalcante (OAB: 483166/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1030052-44.2023.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rigem: 1030052-44.2023.8.26.0005; Assunto: Despesas Condominiais; Apelante: Rodrigo
Rey Rodriguez; Advogada: Jeorgia Gomes Simões Pacheco de Oliveira (OAB: 222758/SP); Apelado: Condomínio Residencial
Eldorado; Advogado: Gustavo Vinicius da Silva Cavalcante (OAB: 483166/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002358-23.2025.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002358-23.2025.8.26.0008; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Odontocompany
Franchising Ltda.; Advogada: Mariana Gonçalves de Souza (OAB: 334643/SP); Apelada: Claudia da Silva Vieira; Advogado:
Rubens Guilherme Vilalva Barreto (OAB: 484474/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001881-54.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001881-54.2024.8.26.0066; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Panificadora
e Confeitaria Dinapoli Ltda.; Advogado: Cesar Andrade Correia (OAB: 258081/SP); Reprtate: Heliton Rissi; Apelado: Banco
Votorantim S.a.; Advogado: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0006927-39.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0006927-39.2024.8.26.0196; Assunto: Seguro; Apelante: Hermelinda Gomes Pereira
(Justiça Gratuita); Advogado: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP); Advogada: Jenifer Alves Castro de Menezes
(OAB: 425272/SP); Apelado: Too Seguros S/A; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001532-03.2025.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jales; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001532-03.2025.8.26.0297; Assunto: Seguro; Apelante: Maria Helena Reinaldes
Francisquete (Justiça Gratuita); Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado:
Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Apelada: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.;
Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003147-14.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1003147-14.2025.8.26.0625; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante:
Maria Eduarda dos Santos Godoi Pagano (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Augusto Rezende Alcanfor (OAB: 366549/SP);
Apelado: Banco C6 S/A; Advogada: Flavia dos Reis Silva (OAB: 226657/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1023388-93.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1023388-93.2024.8.26.0576; Assunto: Alienação
Fiduciária; Apelante: Erick Luis de Souza Gatti (Justiça Gratuita); Advogada: Elimaira Micaela Camargo Sgotti (OAB: 317511/
SP); Advogada: Bruna Fernanda da Silva (OAB: 510068/SP); Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A;
Advogada: Eliana Estevão (OAB: 161394/SP); Advogado: Roberto Stocco (OAB: 169295/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1068130-19.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1068130-19.2023.8.26.0002; Assunto: Telefonia; Apelante: Jessica Silva de
Brito (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP); Apelada: Telefônica Brasil S.a; Advogada:
Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP); Advogada: Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP); Havendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1030052-44.2023.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rigem: 1030052-44.2023.8.26.0005; Assunto: Despesas Condominiais; Apelante: Rodrigo
Rey Rodriguez; Advogada: Jeorgia Gomes Simões Pacheco de Oliveira (OAB: 222758/SP); Apelado: Condomínio Residencial
Eldorado; Advogado: Gustavo Vinicius da Silva Cavalcante (OAB: 483166/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002358-23.2025.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002358-23.2025.8.26.0008; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Odontocompany
Franchising Ltda.; Advogada: Mariana Gonçalves de Souza (OAB: 334643/SP); Apelada: Claudia da Silva Vieira; Advogado:
Rubens Guilherme Vilalva Barreto (OAB: 484474/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001881-54.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001881-54.2024.8.26.0066; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Panificadora
e Confeitaria Dinapoli Ltda.; Advogado: Cesar Andrade Correia (OAB: 258081/SP); Reprtate: Heliton Rissi; Apelado: Banco
Votorantim S.a.; Advogado: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0006927-39.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0006927-39.2024.8.26.0196; Assunto: Seguro; Apelante: Hermelinda Gomes Pereira
(Justiça Gratuita); Advogado: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP); Advogada: Jenifer Alves Castro de Menezes
(OAB: 425272/SP); Apelado: Too Seguros S/A; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001532-03.2025.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jales; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001532-03.2025.8.26.0297; Assunto: Seguro; Apelante: Maria Helena Reinaldes
Francisquete (Justiça Gratuita); Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado:
Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Apelada: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.;
Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003147-14.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1003147-14.2025.8.26.0625; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante:
Maria Eduarda dos Santos Godoi Pagano (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Augusto Rezende Alcanfor (OAB: 366549/SP);
Apelado: Banco C6 S/A; Advogada: Flavia dos Reis Silva (OAB: 226657/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1023388-93.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1023388-93.2024.8.26.0576; Assunto: Alienação
Fiduciária; Apelante: Erick Luis de Souza Gatti (Justiça Gratuita); Advogada: Elimaira Micaela Camargo Sgotti (OAB: 317511/
SP); Advogada: Bruna Fernanda da Silva (OAB: 510068/SP); Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A;
Advogada: Eliana Estevão (OAB: 161394/SP); Advogado: Roberto Stocco (OAB: 169295/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1068130-19.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1068130-19.2023.8.26.0002; Assunto: Telefonia; Apelante: Jessica Silva de
Brito (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP); Apelada: Telefônica Brasil S.a; Advogada:
Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP); Advogada: Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP); Havendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º