Processo ativo
Condomínio Residencial Pêssego; Advogada: Jacinea
Direito de Vizinhança; Apelante: Condomínio
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Identificação
Nº Processo: 1022970-58.2020.8.26.0007
Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Direito de Vizinhança; Apelante: Condomínio
Partes e Advogados
Apelado: Condomínio Residencial Pê *** Condomínio Residencial Pêssego; Advogada: Jacinea
Advogados e OAB
Advogado: Alan Chaves Barreta (OAB: 369665/SP); Apelado: C *** Alan Chaves Barreta (OAB: 369665/SP); Apelado: Condomínio Residencial Pêssego; Advogada: Jacinea
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022970-58.2020.8.26.0007; Assunto: Direito de Vizinhança; Apelante: Condomínio
Stile Nuovo; Advogado: Alan Chaves Barreta (OAB: 369665/SP); Apelado: Condomínio Residencial Pêsseg ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o; Advogada: Jacinea
do Carmo de Camillis (OAB: 89583/SP); Advogada: Isabel Cristina Palma Bebiano (OAB: 217868/SP); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1030456-91.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 8ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030456-91.2024.8.26.0577; Assunto: Telefonia; Apelante: Telefônica
Brasil S.a; Advogada: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP); Advogada: Leticia Truviz Bosco (OAB: 306295/
SP); Apelado: Escola Humana Ltda – Epp; Advogada: Shirley Soares Muniz (OAB: 363094/SP); Advogado: Eric Tadeu de Souza
Rosa (OAB: 328560/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1087156-63.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 34ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1087156-63.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelada: Rosemar Simoes de Lima;
Advogado: Marcus Vinicius da Silva Galante (OAB: 373204/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1029573-55.2021.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 5ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029573-55.2021.8.26.0576; Assunto: DPVAT; Apelante: Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a.; Advogado: Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB: 123907/MG); Apelado: Miguel
Belmiro Pedroso Cotrim (Representado(a) por seu Pai) e outro; Advogada: Gina Paula Previdente (OAB: 323025/SP); Advogada:
Liliane Cristina Pauleti (OAB: 282155/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020882-13.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1020882-13.2024.8.26.0361; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante:
Marilene da Silva dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO); Apelado: Omni S/A
Crédito, Financiamento e Investimento; Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002737-21.2024.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirajuí; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002737-21.2024.8.26.0453; Assunto: Telefonia; Apelante: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Fabio
Rodrigues Juliano (OAB: 156861/RJ); Apelado: Município de Pirajuí; Advogado: Ricardo Genovez Paterlini (OAB: 155868/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1022896-43.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022896-43.2025.8.26.0002; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Apelado:
Liberty Seguros S/A; Advogado: Bruno Otávio Litwinski (OAB: 90468/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1044035-85.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1044035-85.2024.8.26.0002; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Ionara
Machado Marques (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Soc. Advogados:
G. Mendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP); Apelado: Estrela Mineira Promotora de Negócios de Crédito
Ltda.; Advogado: Marcelo Duarte (OAB: 82351/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022970-58.2020.8.26.0007; Assunto: Direito de Vizinhança; Apelante: Condomínio
Stile Nuovo; Advogado: Alan Chaves Barreta (OAB: 369665/SP); Apelado: Condomínio Residencial Pêsseg ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o; Advogada: Jacinea
do Carmo de Camillis (OAB: 89583/SP); Advogada: Isabel Cristina Palma Bebiano (OAB: 217868/SP); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1030456-91.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 8ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030456-91.2024.8.26.0577; Assunto: Telefonia; Apelante: Telefônica
Brasil S.a; Advogada: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP); Advogada: Leticia Truviz Bosco (OAB: 306295/
SP); Apelado: Escola Humana Ltda – Epp; Advogada: Shirley Soares Muniz (OAB: 363094/SP); Advogado: Eric Tadeu de Souza
Rosa (OAB: 328560/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1087156-63.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 34ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1087156-63.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelada: Rosemar Simoes de Lima;
Advogado: Marcus Vinicius da Silva Galante (OAB: 373204/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1029573-55.2021.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 5ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029573-55.2021.8.26.0576; Assunto: DPVAT; Apelante: Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a.; Advogado: Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB: 123907/MG); Apelado: Miguel
Belmiro Pedroso Cotrim (Representado(a) por seu Pai) e outro; Advogada: Gina Paula Previdente (OAB: 323025/SP); Advogada:
Liliane Cristina Pauleti (OAB: 282155/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020882-13.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1020882-13.2024.8.26.0361; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante:
Marilene da Silva dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO); Apelado: Omni S/A
Crédito, Financiamento e Investimento; Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002737-21.2024.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirajuí; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002737-21.2024.8.26.0453; Assunto: Telefonia; Apelante: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Fabio
Rodrigues Juliano (OAB: 156861/RJ); Apelado: Município de Pirajuí; Advogado: Ricardo Genovez Paterlini (OAB: 155868/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1022896-43.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022896-43.2025.8.26.0002; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Apelado:
Liberty Seguros S/A; Advogado: Bruno Otávio Litwinski (OAB: 90468/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1044035-85.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1044035-85.2024.8.26.0002; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Ionara
Machado Marques (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Soc. Advogados:
G. Mendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP); Apelado: Estrela Mineira Promotora de Negócios de Crédito
Ltda.; Advogado: Marcelo Duarte (OAB: 82351/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º