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Confederacao Brasileira de Aposentados, Pensionistas
Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1004199-60.2024.8.26.0114
Vara: 6ª Vara Cível;
Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Ação: Brasileira de Aposentados, Pensionistas
Partes e Advogados
Apelado: Confederacao Brasileira de *** Confederacao Brasileira de Aposentados, Pensionistas
Apdo: S. A *** S. A. C.
Apte: G. B. de O. (Menor(e *** G. B. de O. (Menor(es) representado(s))
Advogados e OAB
Advogado: Marcio Antonio Ebram *** Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, escla ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. recido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004199-60.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004199-60.2024.8.26.0114; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/
SP); Advogada: Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP); Apelada: Maria Angélica Santoro Salgado (Justiça
Gratuita); Advogado: Henrique Augusto Soares dos Santos (OAB: 272103/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001456-02.2024.8.26.0042; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001456-02.2024.8.26.0042; Assunto: Associação; Apelante: Ubiracira dos Santos
Botelho; Advogada: Adriely Naves Lovato (OAB: 492370/SP); Apelado: Confederacao Brasileira de Aposentados, Pensionistas
e Idosos; Advogada: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB: 210808/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002109-61.2024.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pacaembu; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002109-61.2024.8.26.0411; Assunto: Associação; Apelante: Severino Norato de
Araujo (Justiça Gratuita); Advogado: Anthony Speretta Cle (OAB: 493787/SP); Apelado: Associação de Suporte Assistencial e
Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil; Advogado: Nylson dos Santos Junior (OAB: 123851/RJ);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1005174-06.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005174-06.2024.8.26.0010; Assunto: Planos de saúde; Apte/Apdo: S. A. C.
de S. S.; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Apdo/Apte: G. B. de O. (Menor(es) representado(s))
e outro; Advogada: Jamile Borges da Silva Cavalcante (OAB: 422755/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1021057-94.2023.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021057-94.2023.8.26.0020; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Notre
Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Leandro Parras Abbud (OAB: 162179/SP); Apelado: Heitor da Silva Borini (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogada: Samira Luz Severino (OAB: 288578/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1040770-52.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040770-52.2023.8.26.0506; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Unimed
de Jaboticabal Cooperativa de Trabalho Medico; Advogada: Lara Rodrigues Almeida da Silva (OAB: 210933/SP); Advogado:
André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB: 216838/SP); Apelada: Rangel Barbosa Moreira; Advogado: Gabriel Funichello (OAB:
443995/SP); Advogado: Jose Antonio Funnicheli (OAB: 79077/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1043371-91.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043371-91.2023.8.26.0001; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante:
Valdemar Barbosa dos Santos; Advogado: Oscar dos Santos Fernandes (OAB: 88863/SP); Apelada: Bruna Cristina Gomes da
Silva; Advogado: Douglas Ribeiro Marques (OAB: 446520/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020247-66.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, escla ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. recido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004199-60.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004199-60.2024.8.26.0114; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/
SP); Advogada: Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP); Apelada: Maria Angélica Santoro Salgado (Justiça
Gratuita); Advogado: Henrique Augusto Soares dos Santos (OAB: 272103/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001456-02.2024.8.26.0042; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001456-02.2024.8.26.0042; Assunto: Associação; Apelante: Ubiracira dos Santos
Botelho; Advogada: Adriely Naves Lovato (OAB: 492370/SP); Apelado: Confederacao Brasileira de Aposentados, Pensionistas
e Idosos; Advogada: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB: 210808/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002109-61.2024.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pacaembu; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002109-61.2024.8.26.0411; Assunto: Associação; Apelante: Severino Norato de
Araujo (Justiça Gratuita); Advogado: Anthony Speretta Cle (OAB: 493787/SP); Apelado: Associação de Suporte Assistencial e
Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil; Advogado: Nylson dos Santos Junior (OAB: 123851/RJ);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1005174-06.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005174-06.2024.8.26.0010; Assunto: Planos de saúde; Apte/Apdo: S. A. C.
de S. S.; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Apdo/Apte: G. B. de O. (Menor(es) representado(s))
e outro; Advogada: Jamile Borges da Silva Cavalcante (OAB: 422755/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1021057-94.2023.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021057-94.2023.8.26.0020; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Notre
Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Leandro Parras Abbud (OAB: 162179/SP); Apelado: Heitor da Silva Borini (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogada: Samira Luz Severino (OAB: 288578/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1040770-52.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040770-52.2023.8.26.0506; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Unimed
de Jaboticabal Cooperativa de Trabalho Medico; Advogada: Lara Rodrigues Almeida da Silva (OAB: 210933/SP); Advogado:
André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB: 216838/SP); Apelada: Rangel Barbosa Moreira; Advogado: Gabriel Funichello (OAB:
443995/SP); Advogado: Jose Antonio Funnicheli (OAB: 79077/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1043371-91.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043371-91.2023.8.26.0001; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante:
Valdemar Barbosa dos Santos; Advogado: Oscar dos Santos Fernandes (OAB: 88863/SP); Apelada: Bruna Cristina Gomes da
Silva; Advogado: Douglas Ribeiro Marques (OAB: 446520/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020247-66.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º