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CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria n. 429/2017C.ADM, a qual Institui jurisdicional. RES...
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Texto Completo do Processo
CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria n. 429/2017C.ADM, a qual Institui jurisdicional. RESOLVE: Art. 1º Fica estabelecido que o Serviço de Plantão
o Marco Regulatório estabelecendo normas gerais sobre a administração do Judiciário na Comarca de Vera, Mato Grosso, referente ao mês de novembro
patrimônio – bens móveis e imóveis – do Poder Judiciário do Estado de Mato de 2024, seguirá a seguinte escala: Período Magistrado(a) Servidor(a) Oficial
Grosso, bem como a Portaria n. 350/2019C.ADM, que alt ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. erou, em parte, a de Justiça 01/11 (19h) a 08/11 (11h59min) Dr. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz
Portaria n. 429/2017C.ADM; da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop Mariana Nogarolli da
CONSIDERANDO a necessidade de fazer inventário patrimonial neste ano de Costa Eickhoff Kevyn Junior Gonçalves 08/11 (19h) a 15/11 (11h59min) Dra.
2024. Melissa de Lima Araújo Juíza da Vara Especializada de Infância e Juventude
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer Procedimento de doação de de Sinop Lisley de Carvalho Kavasaki Walker Alexsandro de Oliveira Prado
bens inservíveis, existentes nesta Comarca. 15/11 (12h) a 22/11 (11h59min) Dr. Victor Lima Pinto Coelho Juiz da Comarca
RESOLVE: de Vera Gracieli dos Santos Ribeiro Kevyn Junior Gonçalves 22/11 (19h) a
Art. 1º NOMEAR a Comissão Permanente de Inventário e Bens Inservíveis 29/11 (11h59min) Dr. Humberto Resende Costa Juiz da Comarca de Feliz
(COMPIBI), composta pelos seguintes servidores: Natal Adrieli Viana dos Santos Alexsandro de Oliveira Prado 29/11 (19h) a
I – Membro: José Ivanilson Vieira Campos, mat. 8159 Gestor Geral 06/12 (11h59min) Dra. Thatiana dos Santos Juíza da Comarca de Cláudia
Presidente; Everton Andrade Da Silva Kevyn Junior Gonçalves Art. 2º Em caráter
II – Membro: Lucimar Francisca Rosa Costa mat. 9117 Gestora excepcional, no domingo, dia 17/11/2024, será realizada a permuta entre as
Administrativo III; servidoras Gracieli dos Santos Ribeiro e Mariana Nogarolli da Costa Eickhoff,
Art. 2º São atribuições da COMPIBI: nos seguintes termos: Excepcionalmente, das 19h00min do dia 16/11
I – realizar o inventário físico, conforme estabelecido nos artigos 41, 42, 44, 45 (sábado) às 18h59min do dia 17/11 (domingo), o plantão será assumido pela
e 46 da Portaria n. 429/2017C.ADM; servidora Mariana Nogarolli da Costa Eickhoff, em substituição à servidora
II – solicitar à Diretoria do Departamento de Material e Patrimônio as Gracieli dos Santos Ribeiro. Art. 3º Excepcionalmente, nos dias 15, 16 e 17 de
informações necessárias à realização do inventário e condições operacionais novembro de 2024 (feriado, sábado e domingo, respectivamente), os
para viabilizar o desempenho de suas atribuições; servidores convocados deverão comparecer presencialmente à sede do
III – identificar a situação patrimonial e o estado de conservação dos bens Fórum da Comarca de Vera, das 13h00 às 17h00, para cumprimento do
inventariados, discriminando, em relatório, aqueles suscetíveis de Plantão Judiciário, sem prejuízo do teletrabalho, que poderá ser realizado
desfazimento e solicitando abertura de procedimento de baixa; antes ou após esse horário. Art. 4º O Serviço de Plantão Judiciário funcionará
IV – apresentar as irregularidades constatadas ao dirigente da Unidade que, aos sábados, domingos e feriados, bem como durante o plantão semanal,
posteriormente, dará ciência ao Departamento de Material e Patrimônio, para para atendimento de medidas urgentes. Art. 5º Remetase cópia deste ato ao
as providências cabíveis; Ministério Público, à Defensoria Pública, à Subseção da OAB, às autoridades
V – relacionar os bens que se encontram sem plaqueta metálica com código policiais locais e à Coordenadoria da Secretaria da CorregedoriaGeral do
de barras, para as providências necessárias; Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio do sistema de
VI – verificar o número do tombamento e série do material permanente e a plantão, para homologação. Publiquese. VeraMT, 22 de outubro de 2024.
correspondência com a descrição no registro contábil, para providências de (assinado eletronicamente) Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito e Diretor
conformidade, se necessário; do Foro TELEFONES: Servidores plantonistas (66) 9.92087019 Oficiais de
VII – providenciar o inventário dos materiais permanentes, verificando o Justiça Alexsandro de Oliveira Prado – (66) 9. 96172918 Kevyn Junior
estado de conservação destes para reunir parâmetros para reavaliação Gonçalves – (66) 9. 92008628
patrimonial, quando necessário;
VIII – verificar a existência de material ocioso ou obsoleto, propondo a
PORTARIA Nº. 062/2024DF
redistribuição ou a respectiva baixa;
O Doutor Victor Lima Pinto Coelho, Juiz de Direito e Diretor do Fórum da
IX – verificar a existência de bens doados ao Poder Judiciário e que não foram
Comarca de Vera, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
incorporados ao patrimônio, cientificando o Departamento de Material e
conferidas pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº
Patrimônio, para regularização;
35/1979) e pelo Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso,
X – verificar se há extravio de material permanente e, em caso positivo,
e CONSIDERANDO a necessidade de adequação do plantão do mês de
informar ao Departamento de Material e Patrimônio, para as providências
outubro em relação aos magistrados, nos termos da PORTARIA 79/2024
cabíveis;
cnpar, da Comarca de Sinop. RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, em parte, o art. 1
XI – analisar o cadastro das entidades inscritas e emitir parecer nos
º da Portaria n. 060/2024DF, passando a constar com a seguinte redação:
processos de alienação de bens inservíveis do Poder Judiciário do Estado de
Onde se lê: 25/10 (19h) a 29/10 (11h59min) Fim de Semana e Feriado Dra.
Mato Grosso;
Melissa de Lima Araújo, Juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude
XII – assinar a declaração de encerramento de inventário, que será elaborada
de Sinop Haian Canela Silva Barros Alexsandro de Oliveira Prado 29/10 (19h)
pelo Departamento de Material e Patrimônio;
a 01/11 (11h59min) Semanal Dra. Melissa de Lima Araújo, Juíza da Vara
XIII – encaminhar ao Departamento de Material e Patrimônio para análise,
Especializada da Infância e Juventude de Sinop Haian Canela Silva Barros
confrontação e ajustes necessários (incorporações, baixas e emissão de
Alexsandro de Oliveira Prado Leiase: 25/10 (19h) a 29/10 (11h59min) Fim de
novos termos de responsabilidades), as informações constantes nos
Semana e Feriado Dr. Cassio Luis Furim Juiz da Vara Especializada do 1º
arrolamentos de bens patrimoniais móveis (permanente e de consumo) e
Juizado Especial de Sinop Haian Canela Silva Barros Alexsandro de Oliveira
imóveis;
Prado 29/10 (19h) a 01/11 (11h59min) Semanal Dr. Cassio Luis Furim Juiz da
XIV – confeccionar e publicar Edital referente à Doação de Bens Inservíveis;
Vara Especializada do 1º Juizado Especial de Sinop Haian Canela Silva
XV – classificar os bens inservíveis como ocioso, obsoleto, antieconômico e
Barros Alexsandro de Oliveira Prado Art. 2º Os demais itens da Portaria
irrecuperável.
060/2024DF seguem inalterados. Art. 3º Publiquese. VeraMT, 22 de
Publiquese. Registrese. Cumprase, afixandose cópia desta no átrio do
outubro de 2024.
Fórum, remetendose ao Departamento de Material e Patrimônio e ao Egrégio
(assinado eletronicamente) Victor Lima Pinto Coelho
Juiz de Direito e Diretor do Foro
São Félix do Araguaia, 22 de outubro de 2024.
Luis Otavio Tonello dos Santos
FORO EXTRAJUDICIAL
Juiz de Direito Substituto e Diretor do Foro
Comarca de Vera Comarca de Água Boa
Diretoria do Fórum Município de Água Boa
Portaria Cartório do 2° Ofício
Edital de Proclamas
PORTARIA Nº. 063/2024DF
O Doutor Victor Lima Pinto Coelho, Juiz de Direito e Diretor do Fórum da
Comarca de Vera, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
Matrícula n 063685 01 55 2024 6 00010 281 0004402 49
conferidas pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº
Livro D 10 Folha 281
35/1979) e pelo Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso,
EDITAL DE PROCLAMAS n 4402
e Considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços
Verônica Fávero Pacheco da Luz, Oficial do Registro Civil deste Município e
judiciais em regime de plantão, especialmente para atender demandas
Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso Faz saber que pretendem
urgentes, como habeas corpus, medidas cautelares e outras medidas de
casar se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1525 do Código
caráter urgente, conforme disposto na Resolução nº 71/2009 do Conselho
Civil Brasileiro, números I, III e IV JANDIR BECKER GALERA, brasileiro,
Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o plantão judiciário em âmbito
solteiro, filho de Guilherme Galera e de Hilda Becker, residente e domiciliado
nacional; e Considerando a importância de garantir a pronta atuação do Poder
nesta cidade de Água Boa, Estado de Mato Grosso e NEILY BATISTA DOS
Judiciário durante os finais de semana, feriados e em horários fora do
SANTOS, brasileira, solteira, filha de Sinvaldo Batista dos Santos e de Zenilda
expediente regular, em prol da eficiência e da celeridade na prestação
Disponibilizado 23/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico MT Ed. nº 11815 13
o Marco Regulatório estabelecendo normas gerais sobre a administração do Judiciário na Comarca de Vera, Mato Grosso, referente ao mês de novembro
patrimônio – bens móveis e imóveis – do Poder Judiciário do Estado de Mato de 2024, seguirá a seguinte escala: Período Magistrado(a) Servidor(a) Oficial
Grosso, bem como a Portaria n. 350/2019C.ADM, que alt ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. erou, em parte, a de Justiça 01/11 (19h) a 08/11 (11h59min) Dr. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz
Portaria n. 429/2017C.ADM; da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop Mariana Nogarolli da
CONSIDERANDO a necessidade de fazer inventário patrimonial neste ano de Costa Eickhoff Kevyn Junior Gonçalves 08/11 (19h) a 15/11 (11h59min) Dra.
2024. Melissa de Lima Araújo Juíza da Vara Especializada de Infância e Juventude
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer Procedimento de doação de de Sinop Lisley de Carvalho Kavasaki Walker Alexsandro de Oliveira Prado
bens inservíveis, existentes nesta Comarca. 15/11 (12h) a 22/11 (11h59min) Dr. Victor Lima Pinto Coelho Juiz da Comarca
RESOLVE: de Vera Gracieli dos Santos Ribeiro Kevyn Junior Gonçalves 22/11 (19h) a
Art. 1º NOMEAR a Comissão Permanente de Inventário e Bens Inservíveis 29/11 (11h59min) Dr. Humberto Resende Costa Juiz da Comarca de Feliz
(COMPIBI), composta pelos seguintes servidores: Natal Adrieli Viana dos Santos Alexsandro de Oliveira Prado 29/11 (19h) a
I – Membro: José Ivanilson Vieira Campos, mat. 8159 Gestor Geral 06/12 (11h59min) Dra. Thatiana dos Santos Juíza da Comarca de Cláudia
Presidente; Everton Andrade Da Silva Kevyn Junior Gonçalves Art. 2º Em caráter
II – Membro: Lucimar Francisca Rosa Costa mat. 9117 Gestora excepcional, no domingo, dia 17/11/2024, será realizada a permuta entre as
Administrativo III; servidoras Gracieli dos Santos Ribeiro e Mariana Nogarolli da Costa Eickhoff,
Art. 2º São atribuições da COMPIBI: nos seguintes termos: Excepcionalmente, das 19h00min do dia 16/11
I – realizar o inventário físico, conforme estabelecido nos artigos 41, 42, 44, 45 (sábado) às 18h59min do dia 17/11 (domingo), o plantão será assumido pela
e 46 da Portaria n. 429/2017C.ADM; servidora Mariana Nogarolli da Costa Eickhoff, em substituição à servidora
II – solicitar à Diretoria do Departamento de Material e Patrimônio as Gracieli dos Santos Ribeiro. Art. 3º Excepcionalmente, nos dias 15, 16 e 17 de
informações necessárias à realização do inventário e condições operacionais novembro de 2024 (feriado, sábado e domingo, respectivamente), os
para viabilizar o desempenho de suas atribuições; servidores convocados deverão comparecer presencialmente à sede do
III – identificar a situação patrimonial e o estado de conservação dos bens Fórum da Comarca de Vera, das 13h00 às 17h00, para cumprimento do
inventariados, discriminando, em relatório, aqueles suscetíveis de Plantão Judiciário, sem prejuízo do teletrabalho, que poderá ser realizado
desfazimento e solicitando abertura de procedimento de baixa; antes ou após esse horário. Art. 4º O Serviço de Plantão Judiciário funcionará
IV – apresentar as irregularidades constatadas ao dirigente da Unidade que, aos sábados, domingos e feriados, bem como durante o plantão semanal,
posteriormente, dará ciência ao Departamento de Material e Patrimônio, para para atendimento de medidas urgentes. Art. 5º Remetase cópia deste ato ao
as providências cabíveis; Ministério Público, à Defensoria Pública, à Subseção da OAB, às autoridades
V – relacionar os bens que se encontram sem plaqueta metálica com código policiais locais e à Coordenadoria da Secretaria da CorregedoriaGeral do
de barras, para as providências necessárias; Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio do sistema de
VI – verificar o número do tombamento e série do material permanente e a plantão, para homologação. Publiquese. VeraMT, 22 de outubro de 2024.
correspondência com a descrição no registro contábil, para providências de (assinado eletronicamente) Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito e Diretor
conformidade, se necessário; do Foro TELEFONES: Servidores plantonistas (66) 9.92087019 Oficiais de
VII – providenciar o inventário dos materiais permanentes, verificando o Justiça Alexsandro de Oliveira Prado – (66) 9. 96172918 Kevyn Junior
estado de conservação destes para reunir parâmetros para reavaliação Gonçalves – (66) 9. 92008628
patrimonial, quando necessário;
VIII – verificar a existência de material ocioso ou obsoleto, propondo a
PORTARIA Nº. 062/2024DF
redistribuição ou a respectiva baixa;
O Doutor Victor Lima Pinto Coelho, Juiz de Direito e Diretor do Fórum da
IX – verificar a existência de bens doados ao Poder Judiciário e que não foram
Comarca de Vera, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
incorporados ao patrimônio, cientificando o Departamento de Material e
conferidas pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº
Patrimônio, para regularização;
35/1979) e pelo Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso,
X – verificar se há extravio de material permanente e, em caso positivo,
e CONSIDERANDO a necessidade de adequação do plantão do mês de
informar ao Departamento de Material e Patrimônio, para as providências
outubro em relação aos magistrados, nos termos da PORTARIA 79/2024
cabíveis;
cnpar, da Comarca de Sinop. RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, em parte, o art. 1
XI – analisar o cadastro das entidades inscritas e emitir parecer nos
º da Portaria n. 060/2024DF, passando a constar com a seguinte redação:
processos de alienação de bens inservíveis do Poder Judiciário do Estado de
Onde se lê: 25/10 (19h) a 29/10 (11h59min) Fim de Semana e Feriado Dra.
Mato Grosso;
Melissa de Lima Araújo, Juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude
XII – assinar a declaração de encerramento de inventário, que será elaborada
de Sinop Haian Canela Silva Barros Alexsandro de Oliveira Prado 29/10 (19h)
pelo Departamento de Material e Patrimônio;
a 01/11 (11h59min) Semanal Dra. Melissa de Lima Araújo, Juíza da Vara
XIII – encaminhar ao Departamento de Material e Patrimônio para análise,
Especializada da Infância e Juventude de Sinop Haian Canela Silva Barros
confrontação e ajustes necessários (incorporações, baixas e emissão de
Alexsandro de Oliveira Prado Leiase: 25/10 (19h) a 29/10 (11h59min) Fim de
novos termos de responsabilidades), as informações constantes nos
Semana e Feriado Dr. Cassio Luis Furim Juiz da Vara Especializada do 1º
arrolamentos de bens patrimoniais móveis (permanente e de consumo) e
Juizado Especial de Sinop Haian Canela Silva Barros Alexsandro de Oliveira
imóveis;
Prado 29/10 (19h) a 01/11 (11h59min) Semanal Dr. Cassio Luis Furim Juiz da
XIV – confeccionar e publicar Edital referente à Doação de Bens Inservíveis;
Vara Especializada do 1º Juizado Especial de Sinop Haian Canela Silva
XV – classificar os bens inservíveis como ocioso, obsoleto, antieconômico e
Barros Alexsandro de Oliveira Prado Art. 2º Os demais itens da Portaria
irrecuperável.
060/2024DF seguem inalterados. Art. 3º Publiquese. VeraMT, 22 de
Publiquese. Registrese. Cumprase, afixandose cópia desta no átrio do
outubro de 2024.
Fórum, remetendose ao Departamento de Material e Patrimônio e ao Egrégio
(assinado eletronicamente) Victor Lima Pinto Coelho
Juiz de Direito e Diretor do Foro
São Félix do Araguaia, 22 de outubro de 2024.
Luis Otavio Tonello dos Santos
FORO EXTRAJUDICIAL
Juiz de Direito Substituto e Diretor do Foro
Comarca de Vera Comarca de Água Boa
Diretoria do Fórum Município de Água Boa
Portaria Cartório do 2° Ofício
Edital de Proclamas
PORTARIA Nº. 063/2024DF
O Doutor Victor Lima Pinto Coelho, Juiz de Direito e Diretor do Fórum da
Comarca de Vera, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
Matrícula n 063685 01 55 2024 6 00010 281 0004402 49
conferidas pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº
Livro D 10 Folha 281
35/1979) e pelo Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso,
EDITAL DE PROCLAMAS n 4402
e Considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços
Verônica Fávero Pacheco da Luz, Oficial do Registro Civil deste Município e
judiciais em regime de plantão, especialmente para atender demandas
Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso Faz saber que pretendem
urgentes, como habeas corpus, medidas cautelares e outras medidas de
casar se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1525 do Código
caráter urgente, conforme disposto na Resolução nº 71/2009 do Conselho
Civil Brasileiro, números I, III e IV JANDIR BECKER GALERA, brasileiro,
Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o plantão judiciário em âmbito
solteiro, filho de Guilherme Galera e de Hilda Becker, residente e domiciliado
nacional; e Considerando a importância de garantir a pronta atuação do Poder
nesta cidade de Água Boa, Estado de Mato Grosso e NEILY BATISTA DOS
Judiciário durante os finais de semana, feriados e em horários fora do
SANTOS, brasileira, solteira, filha de Sinvaldo Batista dos Santos e de Zenilda
expediente regular, em prol da eficiência e da celeridade na prestação
Disponibilizado 23/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico MT Ed. nº 11815 13