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Identificação
Nº Processo: 0000490-20.2025.8.26.0269
Partes e Advogados
Autor: consta do ofício re *** consta do ofício requisitório expedido
Nome: *** do
Advogados e OAB
Advogado: no percentual e 10 *** no percentual e 10%. Não ocorrendo o
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 0000490-20.2025.8.26.0269 (processo principal 1007703-94.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Janete de Lourdes Aparecida Marcelo Oliveira - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios
Coletivos - Ambec - Vistos. Na forma dos artigos 513, parágrafo 2º, e 523, caput, do Código de Processo Civil, intime ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -se a parte
executada através da publicação deste, para pagamento em 15 dias do valor de R$ 9.030,75, advertindo de que transcorrido
o prazo de pagamento voluntário iniciará o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente nestes mesmos autos a impugnação. Advirta-se, ainda, de que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15
dias, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado no percentual e 10%. Não ocorrendo o
pagamento voluntário no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá efetuar pedido de pesquisas
junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.
2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas para cada diligência ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado
e transcorrido o prazo a que se refere o artigo 523 do Código de Processo Civil, poderá o credor, mediante prévio recolhimento
da despesa, requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins
previstos no artigo 782, parágrafo 3º, do mesmo estatuto processual. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
(OAB 290089/SP), GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB 375069/SP)
Processo 0000752-97.2007.8.26.0269 (269.01.2007.000752) - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e
devolução do dinheiro - Ricardo Frediani de Bortoli - Companhia de Negócios e Participações Sc Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITAPETININGA - - Marcio Andrei de Oliveira - Vista às partes para que se manifestem sobre a estimativa apresentada pelo
perito no prazo de 15 dias. - ADV: REGGER EDUARDO BARROS ALVES (OAB 180357/SP), MARCELO FERREIRA (OAB
180497/SP), CLOVIS ANTONIO MALUF (OAB 28903/SP), ANTONIO BENEDITO DE CAMPOS (OAB 99254/SP), FERNANDO
ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB 284151/SP), CELIA REGINA GONÇALO (OAB 304299/SP)
Processo 0001314-18.2021.8.26.0269/01 (apensado ao processo 1004295-13.2015.8.26.0269) - Precatório - Gratificação
de Incentivo - Luiz Augusto da Silva Junior - Vistos. Fls.72: a data de nascimento do autor consta do ofício requisitório expedido
às fls. 61, e a prioridade será observada pelo DEPRE. Aguarde-se o pagamento. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA
MORAES (OAB 263318/SP)
Processo 0003527-89.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1003141-76.2023.8.26.0269) (processo principal 1003141-
76.2023.8.26.0269) - Liquidação por Arbitramento - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Hilda
de Lourdes Galvão de Campos - Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Vistos. Pág 98 e seguintes: arbitro
os honorários do perito judicial em R$ 4.636,00, uma vez que devidamente justificado os custos necessários à realização
da perícia, notadamente, em razão da ausência dos contratos juntados aos autos, o que traz maior complexidade à perícia,
conforme mencionado pelo expert. Tratando-se, no mais, a hipótese dos autos de nítida relação de consumo e considerando-
se que este incidente visa a apurar os valores pagos em excesso pela autora em razão dos juros aplicados nos contratos, fato
cuja produção de prova representa inequívoca dificuldade à requerente/consumidora, declaro a consequente inversão do ônus
da prova, ficando a encargo da ré a responsabilidade pelo depósito da verba honorária. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias.
Comprovado o depósito, intime-se o perito a dar início aos trabalhos. Intime-se. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB
281612/SP), JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR (OAB 417873/SP)
Processo 0003670-83.2021.8.26.0269 (apensado ao processo 1009486-63.2020.8.26.0269) (processo principal 1009486-
63.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fageo Agrimensura e Engenharia Ltda - Construtora
Tardelli Ltda - Vistos. Providencie a serventia o desarquivamento do feito. Pág. 327/328: diga a exequente em termos de
prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias. Decorrido, na inércia, tornem ao arquivo. Intime-se. -
ADV: SAMUEL DA FONSECA COQUEIRO (OAB 309512/SP), SERGIO FERNANDO DA SILVA (OAB 360464/SP), RICARDO
HENRIQUE DE SOUZA TARDELLI (OAB 392153/SP)
Processo 0004730-86.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1009962-04.2020.8.26.0269) (processo principal 1009962-
04.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Tatiane Gonçalves de Andrade de Lima -
Itaú Unibanco S/A - O exequente deverá readequar o campo de valores dos formulários para a expedição dos Mandado de
Levantamento Eletrônico, pois conforme extrato acima são os seguintes valores depositados nas seguintes contas: Processo
10009962-04.2020.8.26.0269, valor total atual de R$ 7.773,50 na conta 3600101400984 e nestes autos existe o valor de R$
2061,29 na conta 800129560616. Outrossim, ressalto que para cada conta deverá ser expedido um mandado de levantamento,
não sendo possível a divisão das contas. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), KAYO VINICYUS
RODRIGUES MARIANO (OAB 337812/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 0005090-21.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1010162-06.2023.8.26.0269) (processo principal 1010162-
06.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Julia Almeida Araujo - Vistos.
Pág. 72/73: diante da concordância do Ministério Público (fls.77) e estando satisfeito o valor exequendo, JULGO EXTINTA
esta ação com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desde já fica autorizado o levantamento total
da importância depositada nos autos, com os acréscimos legais porventura existentes, expedindo-se alvarás em favor dos
beneficiários, nos termos do Comunicado CG nº 744/2023, ficando a disposição do interessado para impressão e apresentação
na Caixa Econômica Federal. Consigno que, tratando-se de prestação periódica de valor isento de tributação, não deverá haver
retenção de imposto de renda sobre os valores a serem levantados pela parte autora. Cientifique-se a parte autora. P.I.C.,
arquivando-se oportunamente. - ADV: BIANCA CAROLINA DOS SANTOS MENDES (OAB 485132/SP)
Processo 0005653-15.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1007530-07.2023.8.26.0269) (processo principal 1007530-
07.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 41/43:
proceda a serventia as pesquisa através dos sistemas Sisbajud e Infojud, conforme requerido. Sem prejuízo, inclua o nome do
requerido no sistema Serasajud. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0005776-47.2023.8.26.0269 (apensado ao processo 1010599-81.2022.8.26.0269) (processo principal 1010599-
81.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Felipe Augusto Hibraim dos Santos - - Maria
Angelica Hibraim - Vinicius Martins dos Santos - - Rafael Banharoto Fogaça - Two Brothers e outro - Manifeste-se a parte
autora sobre a proposta de acordo apresentada nos autos no prazo legal - ADV: FELIPE NANINI NOGUEIRA (OAB 356679/SP),
BRUNO BELLOTTO CAUCHIOLI (OAB 434368/SP), FELIPE NANINI NOGUEIRA (OAB 356679/SP), ANIBAL MIRANDA PORTO
JUNIOR (OAB 205020/SP)
Processo 0005967-58.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1005253-33.2014.8.26.0269) (processo principal 1005253-
33.2014.8.26.0269) - Liquidação por Arbitramento - Indenização por Dano Material - MARIO JORGE GONÇALVES - - ROSA
MARIA DA SILVA - Ana Lucia Xavier da Silva - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de
15 dias. - ADV: AMANDA MARTINS (OAB 469049/SP), JOSNILO RAMOS DE JESUS (OAB 473363/SP), GERSON VINICIUS
PEREIRA (OAB 310691/SP), GUILHERME DANIEL SOUSA MUNIZ (OAB 371928/SP), JHEIMISON ALVES MARTINS (OAB
449100/SP), GUILHERME DANIEL SOUSA MUNIZ (OAB 371928/SP), GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0000490-20.2025.8.26.0269 (processo principal 1007703-94.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Janete de Lourdes Aparecida Marcelo Oliveira - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios
Coletivos - Ambec - Vistos. Na forma dos artigos 513, parágrafo 2º, e 523, caput, do Código de Processo Civil, intime ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -se a parte
executada através da publicação deste, para pagamento em 15 dias do valor de R$ 9.030,75, advertindo de que transcorrido
o prazo de pagamento voluntário iniciará o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente nestes mesmos autos a impugnação. Advirta-se, ainda, de que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15
dias, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado no percentual e 10%. Não ocorrendo o
pagamento voluntário no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá efetuar pedido de pesquisas
junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.
2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas para cada diligência ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado
e transcorrido o prazo a que se refere o artigo 523 do Código de Processo Civil, poderá o credor, mediante prévio recolhimento
da despesa, requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins
previstos no artigo 782, parágrafo 3º, do mesmo estatuto processual. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
(OAB 290089/SP), GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB 375069/SP)
Processo 0000752-97.2007.8.26.0269 (269.01.2007.000752) - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e
devolução do dinheiro - Ricardo Frediani de Bortoli - Companhia de Negócios e Participações Sc Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITAPETININGA - - Marcio Andrei de Oliveira - Vista às partes para que se manifestem sobre a estimativa apresentada pelo
perito no prazo de 15 dias. - ADV: REGGER EDUARDO BARROS ALVES (OAB 180357/SP), MARCELO FERREIRA (OAB
180497/SP), CLOVIS ANTONIO MALUF (OAB 28903/SP), ANTONIO BENEDITO DE CAMPOS (OAB 99254/SP), FERNANDO
ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB 284151/SP), CELIA REGINA GONÇALO (OAB 304299/SP)
Processo 0001314-18.2021.8.26.0269/01 (apensado ao processo 1004295-13.2015.8.26.0269) - Precatório - Gratificação
de Incentivo - Luiz Augusto da Silva Junior - Vistos. Fls.72: a data de nascimento do autor consta do ofício requisitório expedido
às fls. 61, e a prioridade será observada pelo DEPRE. Aguarde-se o pagamento. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA
MORAES (OAB 263318/SP)
Processo 0003527-89.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1003141-76.2023.8.26.0269) (processo principal 1003141-
76.2023.8.26.0269) - Liquidação por Arbitramento - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Hilda
de Lourdes Galvão de Campos - Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Vistos. Pág 98 e seguintes: arbitro
os honorários do perito judicial em R$ 4.636,00, uma vez que devidamente justificado os custos necessários à realização
da perícia, notadamente, em razão da ausência dos contratos juntados aos autos, o que traz maior complexidade à perícia,
conforme mencionado pelo expert. Tratando-se, no mais, a hipótese dos autos de nítida relação de consumo e considerando-
se que este incidente visa a apurar os valores pagos em excesso pela autora em razão dos juros aplicados nos contratos, fato
cuja produção de prova representa inequívoca dificuldade à requerente/consumidora, declaro a consequente inversão do ônus
da prova, ficando a encargo da ré a responsabilidade pelo depósito da verba honorária. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias.
Comprovado o depósito, intime-se o perito a dar início aos trabalhos. Intime-se. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB
281612/SP), JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR (OAB 417873/SP)
Processo 0003670-83.2021.8.26.0269 (apensado ao processo 1009486-63.2020.8.26.0269) (processo principal 1009486-
63.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fageo Agrimensura e Engenharia Ltda - Construtora
Tardelli Ltda - Vistos. Providencie a serventia o desarquivamento do feito. Pág. 327/328: diga a exequente em termos de
prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias. Decorrido, na inércia, tornem ao arquivo. Intime-se. -
ADV: SAMUEL DA FONSECA COQUEIRO (OAB 309512/SP), SERGIO FERNANDO DA SILVA (OAB 360464/SP), RICARDO
HENRIQUE DE SOUZA TARDELLI (OAB 392153/SP)
Processo 0004730-86.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1009962-04.2020.8.26.0269) (processo principal 1009962-
04.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Tatiane Gonçalves de Andrade de Lima -
Itaú Unibanco S/A - O exequente deverá readequar o campo de valores dos formulários para a expedição dos Mandado de
Levantamento Eletrônico, pois conforme extrato acima são os seguintes valores depositados nas seguintes contas: Processo
10009962-04.2020.8.26.0269, valor total atual de R$ 7.773,50 na conta 3600101400984 e nestes autos existe o valor de R$
2061,29 na conta 800129560616. Outrossim, ressalto que para cada conta deverá ser expedido um mandado de levantamento,
não sendo possível a divisão das contas. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), KAYO VINICYUS
RODRIGUES MARIANO (OAB 337812/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 0005090-21.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1010162-06.2023.8.26.0269) (processo principal 1010162-
06.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Julia Almeida Araujo - Vistos.
Pág. 72/73: diante da concordância do Ministério Público (fls.77) e estando satisfeito o valor exequendo, JULGO EXTINTA
esta ação com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desde já fica autorizado o levantamento total
da importância depositada nos autos, com os acréscimos legais porventura existentes, expedindo-se alvarás em favor dos
beneficiários, nos termos do Comunicado CG nº 744/2023, ficando a disposição do interessado para impressão e apresentação
na Caixa Econômica Federal. Consigno que, tratando-se de prestação periódica de valor isento de tributação, não deverá haver
retenção de imposto de renda sobre os valores a serem levantados pela parte autora. Cientifique-se a parte autora. P.I.C.,
arquivando-se oportunamente. - ADV: BIANCA CAROLINA DOS SANTOS MENDES (OAB 485132/SP)
Processo 0005653-15.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1007530-07.2023.8.26.0269) (processo principal 1007530-
07.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 41/43:
proceda a serventia as pesquisa através dos sistemas Sisbajud e Infojud, conforme requerido. Sem prejuízo, inclua o nome do
requerido no sistema Serasajud. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0005776-47.2023.8.26.0269 (apensado ao processo 1010599-81.2022.8.26.0269) (processo principal 1010599-
81.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Felipe Augusto Hibraim dos Santos - - Maria
Angelica Hibraim - Vinicius Martins dos Santos - - Rafael Banharoto Fogaça - Two Brothers e outro - Manifeste-se a parte
autora sobre a proposta de acordo apresentada nos autos no prazo legal - ADV: FELIPE NANINI NOGUEIRA (OAB 356679/SP),
BRUNO BELLOTTO CAUCHIOLI (OAB 434368/SP), FELIPE NANINI NOGUEIRA (OAB 356679/SP), ANIBAL MIRANDA PORTO
JUNIOR (OAB 205020/SP)
Processo 0005967-58.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1005253-33.2014.8.26.0269) (processo principal 1005253-
33.2014.8.26.0269) - Liquidação por Arbitramento - Indenização por Dano Material - MARIO JORGE GONÇALVES - - ROSA
MARIA DA SILVA - Ana Lucia Xavier da Silva - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de
15 dias. - ADV: AMANDA MARTINS (OAB 469049/SP), JOSNILO RAMOS DE JESUS (OAB 473363/SP), GERSON VINICIUS
PEREIRA (OAB 310691/SP), GUILHERME DANIEL SOUSA MUNIZ (OAB 371928/SP), JHEIMISON ALVES MARTINS (OAB
449100/SP), GUILHERME DANIEL SOUSA MUNIZ (OAB 371928/SP), GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º